Através de uma solicitação da Coordenadoria de Compras e Patrimônio da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promoveu, em parceria com a Escola da Assembleia (EALRN), um treinamento para aproximadamente 65 colaboradores de diversos setores da Casa, com o objetivo de tornar eficiente, e garantindo a conformidade dos processos de contratação. O evento ocorreu no último dia 23 de abril, das 9h às 12h.

A necessidade surgiu em decorrência dos desafios enfrentados pelos servidores, especialmente, no que tange à autuação equivocada de processos, notadamente no contexto das contratações. Observou-se que a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda (DFD) muitas vezes não estava em conformidade com as normas internas estabelecidas, o que demandava uma intervenção para correção e aprimoramento.

Ministrado pela Chefe da Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e pelo Chefe da Divisão de Planejamento das Contratações, Leopoldo Azevedo, a capacitação técnica abordou tópicos abordou o tema “Como elaborar um documento de formalização da demanda no LegisPad”.

Eduarda China abordou pontos como: autuação do processo de compras públicas no LegisPad; Tipos de contratação e sua classificação correspondente no LegisPad; além da identificação da demanda como condição primária para seleção do tipo de processo a ser aberto.

Para a ministrante, essa é uma demanda que traz uma novidade para todo mundo, pois por ser o documento inaugural do processo de contratação de bens ou serviços, ele vem para demonstrar o problema, a necessidade, o que aquele setor precisa, e com isso será pensado nas possíveis soluções, diferentemente de como estávamos acostumados na Lei antiga, que já solicitávamos o que queríamos através de memorando. A iniciativa vai além de demostrar como produzir o documento e como utilizar o sistema eletrônico (outra novidade da ALRN) e sim promover a mudança de cultura interna, incutir a ideia do planejamento e das possibilidades de escolha de soluções para cada caso.

“A Coordenadoria de Compras vislumbrou as dificuldades que os servidores vinham tendo e teve a grande sacada de promover esse treinamento. Ganha os servidores com a capacitação e com as dúvidas sanadas, ganha a Casa Legislativa que promove um investimento na eficiência das suas próprias contratações”, afirma Eduarda.

Já Leopoldo Azevedo, tratou sobre como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) nos moldes do Ato da Mesa nº 2531/2023; Elementos essenciais na construção do DFD, à luz do Ato da Mesa nº 2531/2023; Casos em que cabe a dispensa de ETP, mediante justificativa fundamentada; O DFD nas inexigibilidades e dispensas (artigos 74 e 75, da Lei nº 14.133/2021).

“Discutir sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é falar sobre a base para uma contratação pública. É a fundação sobre a qual irão se alicerçar os demais documentos que são necessários em um processo de licitação. Assim, imprescindível compreender os requisitos técnicos e legais acerca do tema”, explicou Leopoldo.

A implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a adoção do processo administrativo eletrônico, fazem com que os servidores da ALRN enfrentem muitos desafios desde o início deste ano. As mudanças requerem não apenas familiaridade com as ferramentas eletrônicas, como também um entendimento profundo das diretrizes legais que regem as contratações públicas.

Para a coordenadora de Compras e Patrimônio, Suelly Pimentel, a importância do treinamento representa uma ferramenta essencial de gestão para otimizar a eficiência e a efetividade das compras públicas. “Ao garantir a correta autuação dos processos, o treinamento contribui para evitar erros, retrabalho e contratações que não atendam ao interesse público. Em última análise, visa-se promover uma cultura organizacional de excelência e conformidade com as normas legais, fortalecendo a atuação da ALRN no cumprimento de suas atribuições institucionais”, acredita Suely.

E complementa, “esperamos que os participantes sejam agentes multiplicadores para que assim todos da Casa possam ter o conhecimento de usar as ferramentas do LegisPad corretamente”, finaliza.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. A iniciativa teve como objetivo avaliar as condições estruturais e os serviços prestados à população, principalmente após as notícias de que havia falta de insumos básicos na instituição.

A visita contou com a presença dos deputados Galeno Torquato (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL). Eles foram recebidos pela secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e pelo diretor-geral da unidade, Geraldo Neto. Durante a visita, os parlamentares puderam conhecer de perto as instalações do hospital, além de dialogar com profissionais de saúde e pacientes, a fim de compreender os desafios enfrentados pela instituição e identificar possíveis melhorias a serem implementadas.

O presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato, destacou a importância da visita para acompanhar de perto a realidade do principal centro de saúde do estado e lamentou a dificuldade financeira no setor. "É fundamental estarmos aqui para conhecer de perto as necessidades do Hospital Walfredo Gurgel e buscar soluções que possam contribuir para a melhoria do atendimento à população. Viemos nos somar à Secretaria de Saúde e à diretoria da unidade para buscarmos juntos melhorar o serviço ofertado à população", afirmou o deputado.

Por sua vez, a secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, agradeceu pela iniciativa da Comissão de Saúde em realizar a visita. "Receber os deputados aqui é uma oportunidade para mostrarmos o trabalho que vem sendo realizado e também para buscarmos uma parceria com o objetivo de melhorar o trabalho que vem sendo realizado", disse Leidiane. Ela também admitiu que a unidade precisa de mais investimentos, mas que as notícias de desabastecimento são por faltas momentâneas, e que o hospital continua preparado para atender as demandas de urgência e emergência na saúde pública.

Segundo a deputada Cristiane Dantas, a visita foi motivada justamente para fiscalizar a possível falta de insumos no Hospital. "Estamos sempre procurando colaborar com o setor e trabalhar para que essas ocorrências sejam de fato resolvidas, porque a falta desses produtos ocorre há muitos anos, de tempos em tempos. Mas aqui temos a certeza que se o cidadão precisar, no Walfredo ele será atendido", disse. Já a deputada Terezinha Maia ressaltou que o Walfredo Gurgel é uma referência para a saúde do Estado.

Nomeado recentemente como diretor geral do Hospital, Geraldo Neto afirmou que tem feito um trabalho ainda inicial para identificar possíveis "fragilidades" no funcionamento da maior unidade hospitalar do RN. "O Walfredo não se resume ao corredor. Peço um voto de confiança para podermos juntos reescrever a história desse Hospital", afirmou, esclarecendo que os processos e planejamentos para aquisição de insumos já estão sendo analisados. "Mas em momento algum a assistência foi prejudicada pela falta de qualquer produto", garantiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (25) a diretoria do Cactus Moto Fest de Currais Novos. Acompanhados do prefeito, Odon Júnior (PT) e do secretário de Infraestrutura de Currais Novos, Lucas Galvão, os organizadores do evento renovaram o convite e a solicitação de incentivo para a realização da edição de 2024, que este ano promete ser uma das maiores da história.

“É sempre um grande prazer receber meus conterrâneos aqui na Assembleia Legislativa, ainda mais quando se trata de um evento tão importante para a minha cidade. Reforço nosso apoio como entusiasta do encontro e o apoio desta Casa Legislativa para o engrandecimento desse e de outros eventos da nossa terra e do nosso Estado”, disse Ezequiel.

O evento realizado pelo Cactus Moto Clube ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, terá como atrações principais a banda RPM, o cantor Paulo Miklos - (ex-Titãs) referências do Rock Nacional. Além deles, se apresentarão Ritornellos, Retrô, Uskaravelho, Almanaará e Cleyton Pinheiro.

“Currais Novos vai ser transformada na capital do Rock durante os dias 24 e 25 de maio. É preciso ressaltar que sem a soma de esforços do comércio, da prefeitura e da Assembleia Legislativa, em especial do deputado Ezequiel Ferreira que tem tido uma sensibilidade com a agenda de eventos da nossa cidade, esse e outros eventos da nossa cidade não seriam possíveis", destacou o prefeito Odon Júnior, convidadndo a todos para participar desse momento.

Um dos principais eventos do segmento de todo o Nordeste, o Cactus promete receber mais de 300 motoclubes de todo o Brasil, reunindo mais de três mil motociclistas, movimentando a economia e gerando renda para o município. “Esse é um evento que vai além da paixão por motos. É um evento que movimenta a economia e gera renda para a cidade”, comentou o diretor financeiro do clube, Pio Marinheiro.

A Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lamentam profundamente o trágico falecimento da psicóloga Fabiana Veras, vítima de um ato de violência brutal ocorrido na cidade de Assu, no Vale do Assu.

“Neste momento de luto e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, aos amigos e colegas de profissão de Fabiana Veras. Sua partida representa não apenas uma perda irreparável para seus entes queridos, mas também para toda sociedade Potiguar que perde uma profissional dedicada e comprometida com o bem-estar e a saúde mental de seus pacientes”, disse a deputada Cristiane Dantas, Procuradora Especial da Mulher e presidente da Frente.

A Procuradoria da Mulher junto à Frente Parlamentar reiteram seu repúdio veemente a qualquer forma de violência, especialmente aquela direcionada às mulheres. Comprometemo-nos a continuar trabalhando incansavelmente para promover políticas e ações que visem à proteção e à garantia dos direitos das mulheres em nosso Estado.

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino.

“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n" 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN.

Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta.

De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN.

Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.

Em 2023, o Rio Grande do Norte instituiu o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas. O dia 20 de abril ficou estabelecido dentro do calendário oficial do Estado com foco a desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que implantou através da lei a orientação para desenvolvimento de ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre nas escolas potiguares.

O dia 20 abril é simbólico na luta contra a violência nas escolas. A data foi escolhida em memória ao atentado na "Columbine High Scholl" de 1999, na cidade de Littleton, no Estado do Colorado, Estados Unidos, quando dois estudantes invadiram a escola e começaram aquele que foi um dos primeiros massacres em escolas, chocando todo o mundo. No Brasil, outros casos de violência foram registrados ao longo dos anos e cada vez mais divulgados através do uso de redes sociais.

De acordo com o relatório "Ataque às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental", que foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação, o país acumulou 36 ataques a escolas entre 2002 e outubro de 2023, que resultaram em 164 vítimas. Foram 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.

Na proposição do Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, o deputado Ezequiel Ferreira lembrou do ataque que ocorreu em uma creche de Blumenau, interior de Santa Catarina, quando quatro crianças que brincavam no parque da escola foram mortas por um criminoso, e também do ataque de um aluno contra colegas e assassinato de uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. No ano passado, uma escola de Parnamirim teve ameaças afixadas em banheiro da unidade de ensino, assim como também foi apreendido um adolescente em Currais Novos que planejava ataque em escola no Rio Grande do Norte.

"O que um dia foi uma realidade afastada para o nosso Estado, até então pacífico nesse sentido, passou a nos apresentar uma ameaça cada vez mais forte, especialmente em virtude da viralização de conteúdos disseminados na internet no sentido de incentivar ataques às escolas", explicou o deputado Ezequiel Ferreira ao propor o Dia de Paz e Gentileza nas Escolas. "Este projeto teve o objetivo responder ao ódio com paz e gentileza, para exatamente no dia 20 de abril, incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida".

E assim tem sido feito. Já no ano passado, diversas escolas do Rio Grande do Norte promoveram ação de promoção da paz, respeito e boa convivência nas escolas. Neste ano, já com a lei em vigor, as unidades de ensino de todo o estado têm se organizado para propagar a mensagem positiva nas escolas, aumentando a sensação de segurança e alertando as famílias para que estejam atentos aos seus filhos, principalmente com relação ao conteúdo que consomem na internet.

"Apesar de ser um tema delicado, é importante que a sociedade se antecipe e combata qualquer ato hostil nas unidades de ensino, sejam públicas ou privadas. As escolas precisam ser locais sagrados, de paz e de conforto para todas as crianças e adolescentes potiguares. Precisamos lembrar sempre que as escolas são lugares de paz e gentileza, não de ódio ou tristeza", disse Ezequiel Ferreira.

Campanha

A violência nas escolas pautou em 2023, na Assembleia Legislativa, a campanha educativa enfatizando a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não apenas fora, como também dentro de casa - pretendendo fazer com que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa, replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia.

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no RN.

O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV). A finalidade é promover a produção sustentável e agroecológica de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias.

“É importante estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da agricultura urbana dentro do território do estado do RN, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas. Aspectos como segurança alimentar, sustentabilidade, melhoria do ambiente urbano, inclusão social, educação e conscientização, controle de qualidade e planejamento urbano estão dentro da agenda que discute, pensa e constrói a agricultura urbana no Brasil e no mundo”, justificou a deputada.

Também de Divaneide, foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Congada de São Benedito, que acontece dentro dos festejos religiosos e culturais da arte negra de São Gonçalo do Amarante.

De iniciativa do mandato de Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão de Educação aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha.

Em relação ao calendário oficial do RN, os parlamentares da comissão aprovaram dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD): o que institui o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública e o que cria o Dia Estadual do Magistrado.

A tarde desta quarta-feira (17) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o Legislativo realizou Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril. Para o propositor da homenagem, a atuação das Forças Armadas no estado vão muito além da defesa.

O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril em homenagem à Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, um marco na história militar do país. Esta data celebra não apenas as conquistas e a bravura dos soldados, mas também a importância do Exército na defesa da soberania nacional, na garantia da ordem interna e no apoio em situações de calamidade pública.

Além de sua missão primordial de defesa nacional, o Exército desempenha um papel crucial em operações de segurança pública, especialmente em áreas onde a presença do Estado é limitada, e também na assistência à população. O deputado Coronel Azevedo listou algumas das atividades desempenhadas pelo Exército no Rio Grande do Norte.

"O Exército sempre faz as operações com carro-pipa, associando-se ao esforço nacional para superar a falta de água em determinadas regiões. Além disso, a engenharia do Exército atuou em várias rodovias do Brasil, assim como na perfuração de poços e ações que contribuem diretamente ao povo potiguar", enumerou Coronel Azevedo.

Apesar do papel vital que desempenha, o Exército brasileiro enfrenta desafios significativos, incluindo limitações orçamentárias, necessidade de modernização de equipamentos e treinamento contínuo de seus soldados. Na formação dos militares, o general de brigada Lúcio Alves Souza, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, explicou que o Rio Grande do Norte teve mais de 8 mil alistados no último ano, dos quais 800 ingressaram no serviço militar.

"Muitas vezes, esses jovens têm o primeiro contato com um trabalho no Exército. O Exército alista 1,5 milhão de jovens por ano no Brasil. O alistamento é obrigatório, mas somente 75 mil servem efetivamente. É o primeiro contato de muitos jovens com o trabalho. Dos 8 mil alistados no Rio Grande do Norte, 800 estão servindo. Estamos formando como soldados, mas também como cidadãos. Eles vão voltar ao mercado de trabalho capacitados. Fazemos isso em parceria com o Poder Público, Sistema S e capacitamos todos que incorporam, que saem com algum diploma profissional. Além da formação militar, dos valores que aprendem conosco, aprendem uma profissão", enalteceu o general.

Ex-oficial do Exército, o deputado Coronel Azevedo citou sua experiência pessoal e como o Exército foi importante em sua formação. "É sempre uma honra propor esse ato de reconhecimento e gratidão à nossa força terrestre pelo seu dia, o dia 19 de abril", disse Coronel Azevedo, ressaltando que todos os deputados aprovaram a homenagem ao Exército.

Além do deputado Coronel Azevedo, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da solenidade, que presenteou com placas comemorativas pessoas que tiveram atuação destacada dentro do Exército no Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado. A matéria é de autoria do Governo do Estado, e teve como relator o deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da CCJ.

"O projeto foi discutido em audiência conjunta com outras comissões e analisamos com profundidade, ouvimos e aproveitamos sugestões apresentadas por especialistas no assunto. É um projeto volumoso, complexo, de grande importância para o desenvolvimento do RN, que já vem se notabilizando na produção da energia limpa e tem agora uma nova oportunidade. Por isso é preciso haver lastro e embasamento legal para a atividade se desenvolver contribuindo para o crescimento do RN", disse Hermano Morais durante a apresentação do relatório.

O projeto governamental também cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, ressaltou a importância do debate em torno do assunto e fez um apelo aos demais parlamentares para que o colegiado de líderes possa permitir a votação célere da proposta em plenário. "Essa é uma matéria fundamental que o mundo inteiro está discutindo e esse projeto de lei foi elaborado com profunda participação de diversos setores da sociedade já começa a servir de inspiração para outros estados", completou.

A CCJ ainda aprovou duas propostas de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. A primeira, reconhece como de utilidade pública a Associação de Cursos Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos. A segunda, que institui no Estado o "Março Azul-Marinho", mês dedicado à campanha de prevenção e combate ao câncer colorretal.

Ainda na Comissão, também foram avalizados dois projetos da deputada Cristiane Dantas (SDD). Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Já a segunda iniciativa da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN a Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim, em São José de Mipibu.

O colegiado também aprovou matéria de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que reconhece a Associação Desportiva, Cultural e Social - PGGA como sendo de utilidade pública para o Estado. No final da reunião, o deputado Hermano Morais revelou que a CCJ já analisou 103 projetos em 6 reuniões realizadas desde o início do ano.

Fazendo alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), promoveu nesta segunda-feira (15) sessão solene que homenageou agentes que atuam em favor da causa. Com bandeira parlamentar voltada para a inclusão, o deputado enalteceu a colaboração de cada um.

“Pessoalmente abracei a causa da inclusão, a defesa intransigente para assegurar os direitos já validados e ampliar os direitos ainda a serem conquistados, esse é um propósito que move o meu ser e muito me emociona. Esta Casa Legislativa hoje abre suas portas para reverenciar um grupo de pessoas que é exemplo para todos nós. Gente que abraçou a causa da inclusão por dela fazer parte ou por estar integrada pelo sentimento de igualdade, cidadania e, sobretudo, humanidade. Aplaudimos hoje o espírito de luta, o empreendedorismo social, o fazer a diferença pelo outro e para o outro”, disse Kleber.

Em discurso na tribuna do Plenário Clóvis Mota, o parlamentar enalteceu a contribuição da Casa Legislativa e reconheceu as conquistas recentes no tocante ao tema. “É senso comum que avançamos, mas é preocupação de todos nós os desafios e dificuldades que precisamos transpor. Os nossos homenageados de hoje se colocam representando tantas outras pessoas que desenvolvem atividades voltadas para a inclusão. Aliás, confesso, que depois de tanta reflexão, testemunhos presenciados, trago hoje a convicção que não estamos falando de uma bandeira, mas de um propósito de vida”, declarou Kleber.

Falando em nome dos homenageados, a terapeuta ocupacional Magnólia Ansaldi e uma das organizadas da Caminhada de Conscientização sobre o Autismo, agradeceu o reconhecimento e reforçou a necessidade de maior envolvimento do Poder Público por medidas de inclusão e acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Minha jornada começou com uma chama tímida de esperança e determinação. Um anseio por inclusão, compreensão e respeito. O meu trabalho atua diretamente na vida de pessoas com essa condição. É preciso valorizar suas capacidades e respeitar seus limites, espalhando amor e conscientização. Minha gratidão a todos que estão aqui”, afirmou a terapeuta.

Durante a solenidade, foram homenageados ainda: o presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/RN e Membro Titular no Conselho Federal, Bruno Henrique Farias; o vereador de Natal, Tércio Tinoco; a médica com atuação no Centro de Saúde Anita Garibaldi (ISD), em Macaíba, no Centro de Reabilitação Infantil - CRI e no Centro de Especialidades Integradas, Celina Angelia dos Reis; a psicopedagoga presidente da Associação de mães e amigos dos autistas do Vale do Assu, Thais Patrícia de Souza; a coordenadora do grupo mães atípicas e presidente da AAPD Terezinha Almeida, Elivone Oliveira; a psicóloga clínica Sylvia Sá; o ex-vereador e ativista social, Petras Vinicius de Sousa, que atua como assessor especial de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Mossoró; a fundadora e presidente da Amor! Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró, Maria das Graças Mendes; e o comunicador Luiz Henrique.

Ao final da sessão solene, os presentes acompanharam apresentação grupo do musical da APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência “Abrilhantando nossa solenidade com músicas que tocam nosso coração e nossa alma”, concluiu Kleber Rodrigues.

A mesa foi composta pelo Procurador de Justiça Manoel Onofre Neto; pela Pefensora Pública, Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio Lucena; Magnólia Ansaldi, representando os homenageados; Antônio Ed Souza Santana, Conselheiro representante do TCE; pela secretária municipal adjunta da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência - Semidh, Karla Veruska Barbosa; pelo vereador e homenageado, Tércio Tinoco; pelo Capitão De Corveta Ivan Augusto Aguiar e pela Tenente Gizana Clara De Lima Silva.

Projetos

Na pauta sobre o Autismo, a ALRN aprovou projetos do deputado Kleber Rodrigues. Um deles institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde; e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas.