O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na abertura da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão que o evento poderá ajudar o parlamento brasileiro poderá criar novas leis sobre questões que surgiram com o advento da internet.
Henrique Alves disse ainda ter convicção de que as novas gerações não aceitarão qualquer retrocesso em relação à liberdade de expressão. Ele participou da abertura da conferência, que aborda, nesta edição, os 25 anos da Constituição Brasileira na ótica da liberdade de expressão. O evento é promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Instituto Palavra Aberta.
O presidente da Câmara é contra a regulação dos meios de comunicação. Segundo ele, o espaço da imprensa está bem definido no texto constitucional. "Qualquer regulação que se procure fazer terá tentativas de deformar, de distorcer. Para mim essa liberdade está muito bem definida, respeitada e assim deve continuar", afirmou.
O deputado lembrou que participou da "epopéia cívica" que foi a redação dos artigos constitucionais referentes à liberdade de expressão e de imprensa. Ele destacou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alvo de emenda constitucional nem sofrer qualquer restrição. "Passados 25 anos da promulgação da Constituição, podemos constatar com alívio que acertamos", disse. Ele ressaltou que liberdade de expressão e democracia são indissociáveis.
A Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão acontece desde 2006 na Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves lembrou que, em 2006, a conferência concluiu que deveria ser aprovada uma lei de acesso à informação pública. A lei da transparência se tornou efetiva, no Brasil, no ano passado.
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