O prefeito de Pedro Velho, Lenivaldo Brasil Fernandes, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público por igual período. Ele também terá que ressarcir mais de R$ 6 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. As penalidades são decorrentes de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por irregularidades praticadas com recursos da saúde, durante gestão anterior dele (de 2001 a 2004). A informação é da Procuradoria da República no RN.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, a Prefeitura de Pedro Velho recebeu R$ 32 mil através do Convênio nº 1.673/2001, firmado com o Ministério da Saúde para reforma de unidade de saúde no município. Entre as irregularidades apontadas, a ação revela fraude na licitação para contratar a empresa Construções Sollo Ltda como executora das obras, além de destacar que somente 88% da reforma foi concluída, apesar de a verba ter sido liberada em sua totalidade. A ação de improbidade, de nº 0001711-35.2010.4.05.8400, foi proposta em março de 2010.

A decisão judicial proferida pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, reconheceu que tais fatos foram realmente praticados. Para a juíza, há provas evidentes de que houve fraude na condução da licitação que contratou a empresa executora das obras objeto do convênio, uma vez que houve montagem do procedimento licitação. Além disso, a sentença considera inconteste que a aplicação irregular, pelo então gestor municipal, do recurso repassado pelo Ministério da Saúde constitui causa direta de lesão aos cofres públicos.

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O vereador Lucicláudio Bezerra publicou em seu Blog hoje uma grave denuncia sobre a Secretária de Planejamento e primeira-dama do município de Santa Cruz, Olga Rocha.

De acordo com o vereador, a primeira-dama tem um salário bruto de R$ 19.569,83, tendo sobre este valor um desconto de 13.924,98. Portanto, depois de descontos ainda há um saldo líquido de R$ 5.644,85, valor final ainda bem acima dos demais secretários do município, que recebem um valor bruto de R$ 3.500,00.

O vereador explicou que ela é funcionária da Caixa Econômica Federal, recebendo o salário da instituição, mas a prefeitura ressarce o dinheiro para o banco. O vereador ainda afirmou que isto é um verdadeiro absurdo para a população. " Trata-se de uma secretária que oferece muito pouco serviço à população e a princípio não deveria ser nem indicada para o governo, em nome da moralidade, pois empregar familiares é uma prática que mesmo sendo muito comum no serviço público, é uma ofensa a nossa sociedade que paga muitos impostos para ver boa parte desses recursos não voltarem para as ações e projetos dos governos, mas sim, para o bolso dos familiares de boa parte dos gestores públicos", afirmou o vereador.

Uma grave denúncia que afeta mais uma vez a moralidade do Governo Péricles Rocha.

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Durante uma entrevista na tarde desta segunda-feira, 19, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) voltou a criticar o governo Rosalba Ciarlini dizendo que o mesmo está inerte e sem ações efetivas . "O governo anda sonolento, inerte, o governo está precisando de um balde de água fria para acordar" destaca.

O deputado pessebista ainda comentou que já passou tempo demais e o governo não mostra avanços. "O governo já está com um ano e três meses, não vemos sinais de mudanças. Esperamos que o governo acerte, pelo bem da nossa população, e tome o caminho do desenvolvimento o quanto antes" comenta.

Questionado sobre a relação entre legislativo e executivo estadual, Tomba é enfático: "O governo peca com o legislativo, por que ele não convida os deputados da base, e muito menos da oposição para conversar. Propor e discutir projetos. Falta mais articulação política. O governo está distante da Casa" argumenta.

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Como não poderia ser diferente, alguns políticos prestigiaram o encerramento da festa de São José no DNER. O prefeito Péricles Rocha e sua esposa Olga Rocha, além dos vereadores Edmilson Silva e Lucicláudio Bezerra foram os políticos de mais expressão presentes no encerramento da festa.

Todos de olho no santo e pedindo a intercessão dele para o próximo pleito. Os eleitores também estavam de olho na participação dos políticos e já cobram ajuda na construção da capela de São José.

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Os vereadores oposicionistas Edmilson Silva (PSB), Lucicláudio Bezerra (PT), Odete Dantas (DEM) e Amauri fonseca (DEM) se reuniram na última sexta-feira para começar a analisar a lista dos comissionados da prefeitura municipal.

Os vereadores entraram com requerimento pedindo os nomes dos comissionados e após receber a lista começaram a ver os detalhes da administração municipal. Segundo um dos legisladores, os vereadores tem encontrado "grandes absurdos e tudo será mostrado no melhor momento".

Entre outras coisas há suspeita de secretários "fantasmas", uma situação grave que precisa ser averiguada.

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O Deputado Estado Tomba Farias e sua esposa e pré-candidata Fernanda Costa participaram na noite de ontem da festa de aniversário de Genário Confessor, um dos líderes do Bonsucesso.

A festa estava recheada de correligionários de Tomba e uma presença chamou atenção: a do vereador pebista Josemar Bezerra (PSDB).

Josemar foi visto circulando e conversando com Tomba e Fernanda, além de amigos que estavam presentes, O vereador estava tão a vontade que pousou para foto ao lado dos rivais políticos. Rivais ou aliados? Estaria Josemar ainda em cima do muro? Só o tempo dirá.

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Foi realizado ontem em Natal o 1º Encontro do PSDC – Partido da Socialista Democrata Cristão, no intuito de desenvolver a Formação Política dos militantes norteriograndenses. Na oportunidade houve interação entre os militantes do partido dos municípios do Rio Grande do Norte, onde foi selada a integração e a troca de conhecimentos e experiências para o pleito que se aproxima.

O evento foi prestigiado pelo Prefeitável de Natal Hermano Morais, onde foi saudado pelo Presidente Estadual da sigla, o jurista de renome Dr. Joanilson de Paula Rego, onde foi ventilado a possibilidade do apoio do PSDC ao projeto político do Deputado/Prefeitável de Natal. "Tivemos a honra de sermos lembrados pelo Presidente Joanilson em sua fala reafirmando o apoio e a intenção de agigantarmos o PSDC de Santa Cruz e prepararmos o mesmo para futuras disputas eleitorais com a indicação de candidato a majoritária e vereadores em nosso município", enfatizou Iraquitan Costa.

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O Centro de Evangelização do DNER, local onde será a capela de São José, ficou pequeno ontem para os primeiros rivais políticos Tomba Farias e Péricles Rocha.

Os políticos, ao lado de suas esposas, a pré-candidata Fernanda Costa e a primeira dama Olga Rocha, participaram da abertura da festa do padroeiro, que reuniu uma grande quantidade de pessoas. No local, ficou um pouco de constrangimento, afinal os políticos ficaram frente a frente, mas tudo vale em busca dos votos da próxima eleição.

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Pelo menos 107 políticos do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Apesar de a Justiça Eleitoral ter a expectativa de julgar todos os casos até o final do ano, o número de infiéis que deixam o cargo ainda é pequeno no estado. Dos 37 processos julgados até ontem, apenas dois resultaram em perda de mandato.

O primeiro foi no município de Jardim de Piranhas, onde o vereador Otoniel Rodrigues da Silva, que trocou o PDT pelo PV, perdeu a vaga na Câmara Municipal. O substituto é o primeiro suplente do partido, Alcimar Felipe dos Santos. O segundo caso foi registrado em Serra Caiada, município em que a vereadora Ana Angélica, que deixou o PDT para se filiar ao PMDB, perdeu o mandato.

De acordo com o secretário judiciário do TRE/RN, Tibério Diniz, no caso de perda de mandato por infidelidade partidária, quem assume o mandato é o suplente do partido e não da coligação, como ocorre nos outros casos de substituição nas Casas Legislativas. Ele destacou também a decisão do TRE/RN em relação à perda de mandato, que deve ser cumprida imediatamente.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15), que os candidatos às eleições deste ano não podem divulgar mensagens de caráter eleitoral pelo Twitter até o dia 5 de julho. Segundo o calendário oficial das eleições de 2012, o período de propaganda eleitoral tem início no dia 6 de julho.

O plenário decidiu por 4 X 3 a favor da restrição, enquanto analisava o julgamento do recurso do ex-candidato à vice-presidente da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada no Twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral.

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