O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico.

Com isso, haverá nova eleição na cidade de Ielmo Marinho, já que Patriota teve mais de 50% dos votos válidos.

Foram favoráveis a manutenção do prefeito no cargo o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, e o desembargador João Batista Rebouças. Pela cassação do gestor votaram o juiz federal Eduardo Guimarães, o juiz Artur Cortez e os juízes Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.

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O presidente da Câmara dos Deputados e do diretório regional do PMRB-RN, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 7 de dezembro, em Currais Novos, o próximo encontro regional do partido. A decisão foi tomada durante reunião, nesta terça-feira (5), em Brasília, com o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e o ex-deputado Zé Lins, ambos já filiados ao PMDB desde o início de outubro. O encontro foi definido de acordo com a agenda do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que também vai participar da programação do PMDB em Currais Novos.

Na reunião, com a presença do prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, também foram apresentados pleitos para o município com o aval de Ezequiel e Zé Lins. O prefeito pediu o apoio de Henrique Alves para o saneamento básico do povoado Cruz. O projeto, já cadastrado na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), está avaliado em R$ 1,6 milhão. Outra proposta de Vilton Cunha endossada pelos novos pmdbistas de Currais Novos é um projeto de R$ 5 milhões para a pavimentação de 70 ruas, incluindo o asfaltamento da área onde funciona a feira livre da cidade.

O prefeito Vilton, Ezequiel e Zé Lins ainda estão pleiteando um empréstimo de R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal para dobrar o número de ruas pavimentadas e drenadas na cidade. A proposta já tem o aval do Ministério das Cidades. Falta a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. Henrique Alves reafirmou o empenho dele em ajudar o povo de Currais Novos e os pleitos apresentados pelo prefeito com o apoio dos novos correligionários políticos.

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O deputado Kelps Lima quer tornar crime o ato de gestores que venham a promover inaugurações de obras que não estejam devidamente funcionando no ato da cerimônia de inauguração.

Na próxima terça-feira, 05 de novembro, o deputado apresentará um projeto de lei que determina que obras feitas pelo Governo do Estado só poderão ser inauguradas após 15 DIAS DE FUNCIONAMENTO EFETIVO, com uma declaração, POR ESCRITO, do secretário responsável pela obra ou serviço inaugurado, atestando que ela já está servindo ao atendimento público há pelo menos 15 dias.

"Caso o secretário responsável assine que a obra já está em funcionamento há 15 dias e seja mentira, ele poderá responder por improbidade administrativa", estabelece o deputado.

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O partido SOLIDARIEDADE tem três vereadores na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal que terá papel importante para o futuro do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, graças ao novo aeroporto que está sendo concluído no município.

Na quinta-feira, 31 de outubro, o deputado Kelps Lima, presidente estadual do SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte, almoçou com dois vereadores da bancada Solidária de São Gonçalo, os edis Barão e Eudócio Mota. O almoço ocorreu na Central de Comercialização Maria Basílio Nascimento, um grande equipamento público que foi construído após requerimento feito ao Executivo pelo vereador Barão, em apoio aos pequenos comerciantes da cidade.

Entre as conversas na pauta do deputado e dos vereadores, a manutenção do apoio integral do partido à atual administração do prefeito Jaime Calado.

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Sentença assinada, nesta terça-feira, 29, pela juíza Ana karina de Carvalho Costa Carlos, da 9ª Vara Eleitoral do Município de Goianinha, tornou inelegível por um período de oito (08) anos, o ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, o "Nilsinho", e a sua vice, Jane de Barros, que foram, respectivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeito daquele município nas eleições de 2012.

"Nilsinho" e Jane de Barros também foram condenados a pagar, cada um, multa no valor de 5.000 UFIR.

A sentença da Juíza é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Segundo o processo, a dupla teria se utilizado de fraude e captação ilícita de votos, "para desequilibrar as oportunidades entre os demais concorrentes, assim como para lograr êxito na campanha, em flagrante abuso do poder político e econômico".

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (30), do ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general-de-exército Raymundo Nonato Cerqueira, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz.

Criada em 1957, a medalha é uma homenagem concedida a autoridades dos três Poderes e a cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar. A honraria é a mais alta distinção da Justiça Militar da União.

Para Henrique Alves, a honraria em reconhecimento ao seu trabalho como parlamentar e presidente da Câmara dos Deputados, só acontece porque o povo potiguar confia no trabalho dele e o reelegeu deputado federal 11 vezes. "Já são 43 anos de trabalho em favor do Rio Grande do Norte a quem eu dedico essa medalha com muita honra".

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A cidade de Lajes Pintadas tem hoje um dia de convenções.

A partir das 13h, na Câmara dos Vereadores, acontece a convenção da chapa oposicionista. Como candidata a prefeita, Preta Furtado (PMDB), tendo como vice-prefeito Lourivane Pereira (PSDB), indicado pela atual prefeita do município, Márcia Meire.

Já a ex-situação, ou seja, a candidatura do ex-prefeito Nivaldo Alves, colocará uma chapa feminina na disputa. Candidata a prefeita Luciana Gomes (PP), tendo como vice Dra. Janicéia Simplício (PCdoB). A convenção será às 18h no Centro de Convivência de Lajes Pintadas.

A eleição está marcada para o dia 1º de dezembro e a campanha já pode ser realizada a partir do próximo sábado.

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi homenageado, nesta terça-feira (29), com a Medalha Ulysses Guimarães, concedida pelo Senado a brasileiros que tiveram atuação relevante durante o processo constituinte de 1988.

Durante a solenidade, Alves lembrou a mobilização popular ocorrida antes, nas manifestações pelas Diretas Já, e durante a Assembleia Nacional Constituinte. "O verdadeiro construtor da Constituição Federal foi o povo brasileiro", declarou.

Ele destacou ainda o caráter pacífico e cidadão das manifestações, que, embora numerosas, não foram objeto de repressão ou violência. "Eram manifestações do bem para o bem, como se fosse um grande condão de esperança para o país renascer", disse.

Henrique Eduardo Alves também leu discurso de Ulysses Guimarães, que havia mandado cunhar medalhas em comemoração à promulgação da Constituição, mas foi impedido de distribuí-las por decisão judicial da época. No texto, Ulysses afirma que "a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem".

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A Lei de Kelps que proíbe Governadores de Estado de criarem marcas e slogans de seus governos também vai valer para as Prefeituras do Rio Grande do Norte, proibindo prefeitos de usarem logomarcas e jingles de suas gestões, e de colocarem suas fotos nos prédios públicos pertencentes aos municípios.

A extensão dos efeitos da Lei de Kelps aos municípios foi estabelecida por uma emenda ao projeto original apresentada pelo deputado estadual Fábio Dantas, durante a votação de hoje, terça-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa.

APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE

A Lei do Deputado Kelps Lima que proíbe governadores de gastarem dinheiro público para criarem marcas e slogans Governos, foi aprovada, em primeiro turno, na sessão de hoje, 29 de outubro, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na mesma votação, os deputados também aprovaram o fim de fotografias de governadores em todas as repartições do Rio Grande do Norte.

Todos os 17 deputados que estavam no plenário no momento da sessão votaram a favor das Propostas de Emenda Constitucional, dando uma votação unânime aos projetos.

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A Assembleia Legislativa terá sessão histórica nesta terça-feira, 29 de outubro de 2013. A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, Canal 9 da TV a Cabo.

Estão programadas votações de 3 Proposta de Emenda à Constituição que podem extinguir várias mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte.

Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

(1) fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda.

(2) Inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente.

A terceira PEC (que não é de autoria do Deputado Kelps, mas terá o voto e o apoio dele) é a que põe fim ao pagamento de super salários no funcionalismo público no Rio Grande do Norte, evitando que, futuramente, venha a ocorrer o que acontece hoje: pessoas que ganham R$ 40, 50 e até 60 mil de salários pagos com o dinheiro do contribuinte.

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