O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que irá beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto de lei do parlamentar está tramitando na Casa e propõe que os demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam distribuídos em braile ou letras ampliadas.
“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.