A Câmara de Vereadores de Santa Cruz realizou nesta quarta-feira (26) sessão extraordinária para aprovação de projetos que lidam, diretamente, com os servidores públicos municipais.
O que gerou mais polêmica foi o Projeto de Lei que trata das gratificações dos servidores públicos municipais.
A Prefeitura de Santa Cruz não pagou os primeiros salários deste ano com as gratificações, por entender que elas não têm segurança jurídica e elaborou o projeto para regulamentar as gratificações, que anteriormente chegavam a 100% dos salários dos servidores.
Aí começa o embate com os vereadores oposicionistas da Câmara, pois eles entendem que as gratificações são regulamentadas através da Lei Complementar Nº 07/2009, da gestão do ex-prefeito Péricles Rocha, mas mesmo assim aguardou o projeto de lei para apreciação.
Segundo os vereadores, houve uma negociação e ficou acertado que as gratificações seriam pagas com abono de 80% do salário base para servidores de nível superior e 40% para servidores de nível médio. Inclusive a Prefeitura de Santa Cruz enviou um impacto financeiro para esses valores.
Mas, para surpresa de todos, quando o projeto de lei chegou a Câmara de Vereadores, o valor da gratificação foi diminuído para 60%, nos cargos de nível superior, e não teriam mais gratificações para servidores de nível médio.
Os vereadores voltaram a discutir com a categoria e fizeram emendas ao projeto de lei assegurando o que tinha sido acordado inicialmente: gratificação de 80% para nível superior e 40% para nível médio.
Esse impacto financeiro, que foi apresentado pela própria Prefeitura, gira em torno de R$ 38 mil por mês.
Com isso, na noite desta quarta-feira (26), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei com as emendas apresentadas pelos vereadores.
Votaram a favor do projeto de lei das gratificações com as emendas apresentadas: Glauber Bezerra (PL), Talita Mariele (PL), Nayara Fonseca (PL), Erivan Justino (PL), Israel Fernandes (PL), Dra. Luziana Medeiros (PODE), Gilliard Paraibano (PODE), Beto da Saúde (PL), Fábio Dias (PL) e Jackson Renê (MDB).
Votaram contra o projeto: Élcio Pontes (MDB), Adriely Macedo (PV) e Pretinho Lima (PV).
O projeto de lei aprovado agora segue para sanção da prefeita Aninha de Cleide.
Além do projeto de lei das gratificações, forma aprovados os projetos de lei que alteram o salário mínimo e o Piso Nacional dos Professores, que também ganhou uma emenda de 1% a mais no valor, mediante perda inflacionária ainda referente ao ano passado.
A expectativa é que as mudanças já entrem em vigor no próximo salário pago pela gestão municipal em março deste ano.
