Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral. Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais - lamenta o falecimento do ex-deputado Nelson Queiroz. Pai do deputado Nelter Queiroz, Nelson tinha 93 anos e teve uma vida marcada pelo trabalho como prefeito de Jucurutu, promotor de Justiça e também deputado estadual.

Como parlamentar, Nelson ganhou destaque na trajetória política como relator da Constituinte de 1989. Trabalho elogiado por todos os constituintes com os adjetivos de zeloso, disciplinado e firme em seus posicionamentos.

Nelson também é avô do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz e do diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, vinculada à ALRN, Julinho Queiroz.

Descanse em paz!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission), é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.

Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou.

A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Guia de Turismo Regional no estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, é considerado Guia de Turismo Regional do Rio Grande do Norte o profissional que exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em traslados, visitas e excursões urbanas no estado. O credenciamento para atuar será concedido ao profissional que cumprir as exigências da carga horária e do conteúdo programático dos cursos de formação de profissionais de guia de turismo autorizados pelo Ministério da Educação, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Turismo.

"A regulamentação visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos operadores de turismo no Rio Grande do Norte, coibindo o exercício ilegal da atividade e impondo as empresas a contratação de guias de turismo que sejam devidamente cadastrados", destacou o autor do projeto, Deputado Gustavo Carvalho.

A medida aprovada prevê que a Secretaria Estadual de Turismo será responsável por promover a fiscalização, divulgação e cumprimento da Lei.

A região Oeste do Rio Grande do Norte motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar solicitou investimentos em infraestrutura, segurança e saúde pública.

Um dos documentos solicita a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-016, que liga as cidades de Carnaubais a Assu. Segundo Ezequiel, a estrada se encontra em má conservação em consequência da falta de manutenção dos últimos anos. A situação tem apresentado piora também devido as fortes chuvas que tem caído no Estado. "A população tem registrado diariamente grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar pela região", disse.

Ezequiel também reivindica a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de Carnaubais. O deputado acredita que o investimento permitirá uma melhor qualidade de vida para os cidadãos, principalmente em relação a saúde pública. Neste setor, inclusive, o presidente do Legislativo também solicitou o envio de uma ambulância para o mesmo município, com o objetivo de suprir a necessidade da população.

Outro requerimento apresentado por Ezequiel solicita ainda a disponibilidade de uma viatura policial para a cidade de Carnaubais. Na justificativa, o parlamentar explica que a insegurança na região tem feito muitas vítimas, conforme revelam as estatísticas de práticas criminosas.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias se pronunciaram acerca de questões, como as condições das rodovias estaduais, bem como falaram sobre projetos de lei em defesa de parcelas vulneráveis da população, como os indígenas e os quilombolas.

Primeiro a discursar no horário de líderes, Nelter Queiroz (PSDB) criticou a situação “precária” das estradas estaduais, em diversos trechos do interior do Rio Grande do Norte.

“Eu quero fazer um relato sobre o que vi no final de semana, quando andei por Santana dos Matos, Florânia, São Vicente, Ouro Branco, São José do Seridó etc. Eu lamento muito a situação precária das nossas estradas. Na rodovia que liga São Vicente a Florânia, por exemplo, todo o asfalto já foi arrancado. Eu encontrei buracos também na BR-304, indo até Jucurutu. Além disso, quando vou para Currais Novos, vejo a mesma buraqueira. E por aí vai... Agora, vocês imaginem como fica a população, que enfrenta esses problemas todos os dias”, iniciou.

Segundo o parlamentar, “a governadora Fátima esqueceu sua origem popular e agora cuida apenas da elite potiguar”. “Isso é o povo que está me dizendo, por onde eu passo. No trecho entre Caicó e São João do Sabugi é a mesma coisa: a estrada parece uma tábua de pirulito”, recriminou.

De acordo com Nelter, o governo passado deixou dinheiro em caixa, que deveria ser utilizado para se investir nas estradas.

“A população quer que a governadora recupere as rodovias, porque essa situação é uma imoralidade. Sem contar os acidentes fatais, quando as pessoas caem nos buracos ou tentam desviar deles e acabam colidindo com outros veículos. Eu não sei se Fátima Bezerra acha que o povo está acreditando nela, porque é ordem de serviço pelos quatro cantos do Estado. Mas eu só quero dizer que, em nome do povo potiguar, eu fico triste e lamento muito tudo isso”, concluiu.

Em seguida, a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou seu horário para agradecer as palavras de carinho recebidas em virtude do falecimento recente do seu pai, José Martiliano da Silva, mais conhecido como “Pernambuco”.

“Meu pai chegou aqui no RN, no final da década de 1970, e foi morar em Ceará-Mirim. Ele era um homem que vivia intensamente todos os momentos. E eu tenho muita gratidão a Deus por ter vivido seus últimos anos de vida ao lado dele e por ter feito tudo que uma filha poderia fazer em vida. Hoje eu choro porque já sinto saudade, mas estou muito confortada e leve. Todas as mensagens de carinho que eu recebi, desde quinta até hoje, estão me ajudando muito”, disse.

Segundo a parlamentar, seu pai trabalhou na Usina São Francisco, em Ceará-Mirim, e também foi diretor de obras na cidade de Maxaranguape. “Ele era carnavalesco e boêmio nato, vivia nos bares do Beco da Lama. Eu só tenho recordações boas dele, que era também uma pessoa muito amiga. Então, isso tudo me conforta, sabendo que os 73 anos de vida dele foram bem aproveitados”, acrescentou.

Concluindo sua fala, Eudiane externou mais uma vez sua gratidão a todos os deputados, amigos e familiares que lhe enviaram mensagens de conforto.

“Portanto, eu agradeço a todos os deputados e deputadas, aos meus amigos e aos amigos de papai, que me mandaram mensagens de carinho. Saibam que eu estou tranquila e só tenho gratidão a Deus por ter vivido os últimos dias do meu pai ao seu lado”, finalizou a parlamentar, emocionada.

Por fim, Isolda Dantas (PT) falou da sua alegria pela apresentação do Projeto de Lei que trata do Estatuto Estadual de Promoção à Igualdade Étnico-racial.

“Hoje eu quero falar da felicidade que temos por estarmos com esse projeto de lei pronto. Todos sabem que já é prática do nosso mandato sermos instrumento de força e, acima de tudo, de segurança jurídica dos movimentos sociais. Essa é a nossa maior razão de ser. Então, hoje eu não poderia estar mais contente”, disse Isolda.

Na sequência, a parlamentar agradeceu o apoio do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e das organizações que estiveram junto com ela no processo de elaboração da futura lei.

“Em novembro de 2021, nós realizamos um seminário que reuniu 60 lideranças, a fim de iniciarmos o processo de debate sobre esse projeto que cria o Estatuto Estadual de Promoção à Igualdade Étnico-racial. E ele não é um simples projeto de lei. É uma matéria que teve um amplo processo de discussão nas comunidades indígenas, quilombolas e de matrizes africanas. Tudo isso com o objetivo de incluir, na legislação, as necessidades desses povos com os quais temos uma dívida histórica”, detalhou.

Segundo Isolda, a matéria reúne os desafios e as pautas desses povos que convivem ainda com o preconceito, a discriminação e a desigualdade. “Nós, que somos brancos, não temos a noção do que é entrar numa farmácia ou num supermercado e ser seguido por um segurança. O racismo é estrutural e aparece no extermínio da juventude negra, no desemprego, na fome”, ressaltou.

Ainda de acordo com a deputada, um estudo publicado recentemente pela ONU mostrou que 33 milhões de brasileiros estão passando fome, sendo a maioria negros e negras.

“Esse estatuto traz um conjunto de políticas públicas, que é obrigação do Estado e de toda a sociedade, a fim de reparar a dívida histórica que temos com esses povos. Portanto, é com muita alegria que vou protocola, nesta Casa, este projeto de lei, fruto de um processo de escuta e protagonismo desses povos, que ao longo do tempo tiveram sua existência e direito negados”, finalizou Isolda.

A tarde desta segunda-feira (20) foi de homenagens aos profissionais da área do Serviço Social que atuaram no enfrentamento à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Solene com objetivo de homenagear esses profissionais, que tiveram ação e importância destacadas na linha de frente do atendimento público no estado.

Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de maio, data em que é comemorado o Dia do Assistente Social, a Sessão Solene lotou o plenário da Assembleia Legislativa. Com mais de 200 mil profissionais atuando no país, de acordo com a deputada Isolda Dantas, a categoria foi desafiada e precisou se reinventar durante a pandemia, tanto pela complexidade da situação quanto pelo que as participantes definiram como 'sucateamento' do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

"Uma sociedade é tão civilizada quanto o cuidado que tem com seu povo, em especiais àqueles e àquelas que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos instrumentos mais importantes que tivemos nas últimas décadas foi o SUAS, mas vivemos um projeto de morte no Brasil", criticou Isolda Dantas.

De acordo com a deputada, o papel dos profissionais e das profissionais do serviço social no país demonstrou ser ainda mais fundamental neste momento, com altos índices de desemprego e aumento da pobreza. Para ela, o trabalho dos assistentes sociais foi fundamental para amenizar o sofrimento e as dificuldades encontradas pela população nos últimos anos. "Por isso agradecemos pelo compromisso ético. Que lutemos e esperancemos por um amanhã que está muito perto de chegar", disse a deputada.

Após homenagens a diversos profissionais e instituições que tiveram atuação destacada no Rio Grande do Norte durante a pandemia, a coordenadora da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência de Mossoró, Cláudia Lopes, e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (Cress/RN), Angely Dias da Cunha, expuseram parte das impressões dos profissionais sobre o atual momento do país, assim como agradeceram pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa através da solenidade proposta pela deputada Isolda Dantas.

"Garantir política de assistência social, foi num período recente, uma das grandes conquistas. Recuperar essa política é nosso maior desafio. Em momentos de crise é que demonstramos como nossa profissão é essencial para evitar o acirramento das questões sociais e as sequelas deixadas. A pandemia foi exemplo nítido", disse Cláudia Lopes. "Contem com nossa profissão para fazer valer uma vida de dignidade. Vamos nos apoiar em mulheres e homens que fazem toda diferença em nossas vidas", completou. "Sabemos que é uma luta constante e dura, mas ficamos muito felizes com o reconhecimento por parte do mandato da deputada Isolda Dantas. Ficamos muito honradas e quero agradecer em nomes de todos", disse Angely Cunha.

Empresários, profissionais liberais e servidores públicos potiguares, embarcam neste final de semana para uma semana diferente em Nazaré, Portugal: Um curso de imersão em gastronomia.

A iníciativa já na sua II edição, faz parte de uma agenda de intercâmbio cultural de "cidades gêmeas" criada pela Aspol, Associação dos Servidores do Poder Legislativo do RN, pra promover a troca de experiências do turismo sustentável entre os municípios de TIbau do Sul e Nazaré e também oportunidades para negócios. Nesta edição, haverá também representante da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Segundo Francisco José, da Aspol, a ideia traduz um conceito de viagem inteligente, que agrega valor na bagagem e crescimento pessoal, onde nessa experiência, em um cenário único e à beira mar ( Terra das ondas gigantes), a turma é recebida com "banda de música e tapete vermelho". O detalhe é que não é pra "master chef", mas pra você receber os amigos em casa em grande estilo.

No curso há visitas técnicas ao mercado local, museus e atrações na região e se aprende desde a tradicional cozinha ibérica à sua harmonização com espumantes, gins e vinhos. Além das deliciosas sobremesas portuguesas.

Nesta edição, haverá dinâmicas também para amantes do pedal e da Yoga. Afinal, dia 21/6 é o dia mundial da Yoga.

Na pauta, o lançamento de um programa de troca de hospedagem entre Pipa e Nazaré, voltado pra quem deseja ficar hospedado em residências de famílias selecionadas pra uma semana. A ideia é que o intercâmbio cultural seja plural e que possa provocar com isso, a identificação de oportunidades pra se abrir um pequeno negócios entre as duas cidades gêmeas, Tibau do Sul e Nazaré.

O programa foi criado com apoios do Prefeito Valdenicio Costa, de Tibau do Sul e do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, o Sr. Walter Chicharro que esteve em Natal numa visita de reciprocidade à Pipa, além dos diretores da renomada Escola Profissional da Nazaré.

Dentro da programação do tradicional festejo junino de Serra Caiada, o Festival Gastronômico Tapioca Fest contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na noite desta quarta-feira (15). Na oportunidade, ao lado do prefeito Joãozinho Furtado (PSDB) celebrou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que torna a tapioca um Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Ezequiel aproveitou ainda para entregar a homenagem pessoalmente as autoridades da cidade. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa uma atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região, contribuindo também para a geração de emprego e renda. Esta iguaria é um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município”, disse Ezequiel.

Há 19 anos acontece o maior São João da região com o “Arraiá da Serra”. “Ontem acompanhamos o Festival de Quadrilhas Juninas. Serão R$ 25 mil reais de premiação, divididos nas Categorias Estilizada e Tradicional/Matuta. A cultura de Serra Caiada está de parabéns! Até esta sexta-feira terá Concurso Miss Tapioca Fest, São João da Educação com artistas locais na Arena do Povo e muito mais!”, afirmou o prefeito Joãozinho Furtado.

Ainda de acordo com o deputado, "o patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, gerando um sentimento de identidade e continuidade". Além disso, "é inegável a preservação dos aspectos da cultura e da identidade de Serra Caiada, sobretudo pela manutenção da tradicional 'tapioca', que se consolidou como símbolo da gastronomia da cidade". A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quarta-feira.

Ezequiel acompanhou também o Festival Gastronômico Tapioca Fest, que divulga a potencialidade econômica de Serra Caiada, a mandiocultura, com dez pratos à base de farinha e fécula da mandioca. O município do Agreste é destino de esportes de aventura, como a escalada e o rapel na rocha que dá nome à cidade e resguarda um dos fragmentos rochosos mais antigos da América Latina. A rocha é Patrimônio Natural Histórico, com mais de 3,4 bilhões de anos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares torna a tapioca de Serra Caiada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que destacou a importância da iguaria para o setor. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região. Neste contexto, a referida iguaria representa um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município e da região”, disse.

O projeto também ganhou apoio unânime dos parlamentares. “A matéria tem como objetivo valorizar um símbolo da culinária nordestina e potiguar, e é um reconhecimento importante devido a tradição que passa entre gerações e mantém a identidade do município”, disse o relator Hermano Morais (PV).

Por iniciativa do Tribunal de Justiça, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Judiciário potiguar.

Já de autoria do deputado Francisco do PT, a Casa aprovou duas matérias. A primeira coloca o nome de Melquisedec Moreira da Silva na Central do Cidadão localizada em Lajes. A segunda, denomina a Agrovila localizada em Jucurutu de Raimundo Nonato.