Câmara de Vereadores aprova estado de Calamidade Pública em Santa Cruz

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A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade na tarde de hoje o Decreto de Estado de Calamidade Pública da Prefeitura de Santa Cruz.

O presidente do Legislativo, vereador Fábio Dias, articulou para que o Decreto fosse voltado o mais rápido possível e enfatizou a importância da medida por parte do executivo. "Sabemos que estamos em um momento preocupante e a Câmara de Santa Cruz será parceria da gestão e da população sempre que essas decisões beneficiem a todos", ressaltou Fábio Dias.

Com a aprovação do Decreto, o Executivo poderá tomar as medidas necessárias para priorizar ações de saúde pública para Santa Cruz, especialmente no combate ao coronavírus.

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Prefeitura de Santa Cruz publica decretos criando Comitê de Crise do Coronavírus e suspendendo Coleta Seletiva

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A Prefeitura de Santa Cruz publicou mais dois decretos com novas regras e determinações de enfrentamento ao coronavírus no município.

O Decreto Nº 1.849, de 24 de Março de 2020, estabelece a criação Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN.

O Comitê de Crise do Coronavírus, de caráter opinativo, tendo por finalidade mobilizar e orientar as atividades dos órgãos públicos municipais quanto às medidas a serem adotadas na minimização dos impactos decorrentes dessa infecção de escala mundial, nacional e local.

A composição do comitê será feito por representantes do Poder Público Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Imprensa, Polícia Militar, Igrejas Católica e Evangélicas, Conselho Municipal de Saúde, Hospitais, Regional de Saúde e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O Comitê se reunirá sempre que for preciso para discutir a problemática da situação do coronavírus no município, em busca de garantir ações conjuntas no enfrentamento a este momento de crise.

COLETA SELETIVA SUSPENSA

O Decreto Nº 1.850, de 24 de Março de 2020, suspende prazo indeterminado, as atividades de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, bem como, o seu recebimento no Galpão de Triagem.

A suspensão se dá com recomendações de órgãos federais, tendo em vista que os resíduos sólidos representam perigo iminente para transmissão do coronavírus para os catadores que trabalham com os resíduos recicláveis.

O funcionamento do Aterro Controlado continua normalmente e a coleta regular nas ruas da cidade, que passa três vezes por semana, também está mantida sem prejuízos para a população.

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Fábio Dias defende que recursos do fundo eleitoral sejam investidos na saúde combatendo o coronavírus

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O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Fábio Dias, afirmou que é a favor do fundo eleitoral ser destinado para o combate ao coronavírus no país.

O fundo de mais de R$ 2 bilhões está reservado para as eleições, foi aprovado no Orçamento da União, mas o vereador entende que a atual crise na saúde pública é prioridade e defende a utilização destes recursos para ajudar a população neste período.

Para Fábio Dias, a saúde sempre deve vir em primeiro lugar. "Não há sentido em manter um fundo desse tamanho para eleições com a possibilidade de ver milhares de pessoas doentes em nosso país. Que o fundo eleitoral seja utilizado para dar melhor estrutura para nossa saúde", enfatizou o legislador.

Fábio Dias afirma ainda que tem conversado com outros presidente de Câmara e visto que o sentimento é parecido, em busca de ajudar os municípios potiguares e brasileiros.

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Prefeitura de Santa Cruz suspende atividades no Santuário de Santa Rita de Cássia por 30 dias

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A Prefeitura de Santa Cruz suspendeu por 30 dias o funcionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, como uma das ações emergenciais de combate ao coronavírus no município.

O Decreto N° 1.846, assinado pelo prefeito Ivanildinho Ferreira, determina que o fechamento do local ocorra a partir desta quinta-feira (19). Além da visitação, estão proibidas as atividades de ambulantes e prestadores de serviços no local.

O decreto municipal ainda específica que a determinação pode ser alterada de acordo com a situação do país ao longo das próximas semanas.

A medida visa preservar a saúde das pessoas, tendo em vista que grande parte dos visitantes são idosos, além de tentar minimizar a transmissão do vírus na cidade.

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Câmara de Vereadores de Santa Cruz suspende atividades por 15 dias

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A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz suspendeu por 15 dias os trabalhos legislativos a partir desta sexta-feira (20).

A suspensão é válida para sessões da Câmara, reuniões de comissões e também o trabalho administrativo do Legislativo. A medida segue ação proposta pela Assembleis Legislativa do Rio Grande do Norte.

A suspensão poderá ser interrompida caso haja alguma necessidade excepcional. Após o prazo estabelecido, a situação será reavaliada pela Mesa Diretora, que poderá prorrogar o prazo por igual período.

Segundo o presidente da Casa, vereador Fábio Dias, a suspensão visa atender a medidas emergências para contornar a situação do coronavírus no país e pede a compreensão da população para este fato, que é de emergência em saúde.

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Assembleia Legislativa suspende atividades por 15 dias

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Os deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade.

O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da "situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil", disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde.

Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. "Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação", acrescentou o deputado Albert Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.

Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.

Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir "excepcionalmente", por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.

O ato será publicado oficialmente amanhã no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

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Vereadores da situação acusam oposicionistas de querer fazer palanque com requrimentos

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A oposição santa-cruzense continua tentando desenvolver ações pensando na campanha eleitoral.

Na sessão desta terça-feira, o vereador João Victor colocou requerimento pedindo detalhamento dos recursos do teleférico, o que foi negado pela Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno.

A Mesa Diretora entendeu que os recursos estão disponibilizados na Lei de Acesso a Informação, fato que pode ser conferido por toda a população, inclusive os vereadores, e que o requerimento do vereador oposicionista serve apenas para tentar se promover politicamente.

O presidente do Legislativo Municipal, Fábio Dias, reafirmou ao Blog que a Câmara sempre tem cumprido seu papel fiscalizador e que continuará fazendo isso com responsabilidade, e não com ações políticas que tentem prejudicar o município.

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Prefeito Ivanildinho publica decreto emergencial de prevenção ao coronavírus

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O prefeito Ivanildinho publico decreto com medidas de contingenciamento de pessoas nos espaços públicos. Veja o decrerto na íntegra:

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196, da Constituição Federal;

Considerando, a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando, que no último dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde - OMS elevou a classificação do surto do COVID-19 para PANDEMIA;

Considerando, o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus, dotado de potencial efetivo para causar surtos pandêmicos;

Considerando, por fim, o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, nos últimos dias;

DECRETA:

Art. 1º. As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Santa Cruz/RN, ficam definidas neste Decreto.

Art. 2º. Ficam suspensas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, no âmbito do município de Santa Cruz/RN, as atividades escolares da rede municipal de ensino, que envolvam alunos e professores. Sendo mantidas as atividades de cunho meramente administrativo.

Parágrafo Único: Fica reservado o dia 18 de março de 2020, para o acolhimento de pais ou responsáveis, e alunos, visando a orientação acerca das ações a serem tomadas na comunidade escolar sobre o Novo Coronavírus.

Art. 3º. Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de março de 2020:

I – O atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico;

II - A participação de servidores públicos, próprios ou cedidos, que prestem seus serviços nas repartições municipais, em capacitações e eventos fora do município, excetuados os casos devidamente justificados pela sua indispensabilidade e autorizados pela Chefia do Executivo Municipal;

Art. 4º. Ficam suspensos, por tempo indeterminado, a partir do dia 19 de março de 2020:

I – A concessão de licenças e férias dos servidores municipais que desempenham suas funções nos órgãos ligados à saúde pública;

II – A concessão de alvarás para eventos de qualquer natureza;

III – Os eventos e as reuniões, no âmbito da administração municipal, com público estimado superior a 50 pessoas;

IV – As atividades exercidas nos equipamentos públicos esportivos, tais quais, Quadras, Ginásios, Estádios de Futebol e Centro de Treinamento, além das academias comunitárias;

V – As competições esportivas promovidas pelo Poder Público Municipal;

VI – Os eventos no Teatro Municipal Candinha Bezerra;

VII – As atividades originárias dos Clubes de Convivência para Pessoas Idosas, que acarretem riscos à saúde dos mesmos;

Art. 5º. Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município de Santa Cruz – RN, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos 14 (catorze) dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia imediata.

Parágrafo Único. As determinações contidas no caput do presente Artigo, serão compreendidas como medidas de quarentena.

Art. 6º. Os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; os portadores de doenças respiratórias agudas e crônicas; os portadores de doenças crônicas graves em geral; as gestantes e as lactantes, poderão permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, desde que possuam determinação médica atestada em laudo médico detalhado, e autorizado por sua chefia imediata.

Art. 7º. Aos servidores que se utilizarem indevidamente das medidas dispostas nos Artigos 5º e 6º, do presente Decreto, responderão a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos termos da legislação municipal em vigor.

Art. 8º. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta implementarão medidas estruturais que se fizerem necessárias e que forem recomendadas por órgãos de saúde pública, dentre elas:

I – Adotar medidas de profilaxia, assepsia, sanitárias e de informação em relação ao Novo Coronavírus;

II – Recomendar a realização de reuniões virtuais ou, não sendo possível, que estas sejam realizadas, exclusivamente, com a participação das pessoas indispensáveis à tomada de decisões, à instrução e conclusão do expediente.

III – Determinar a seus subordinados, medidas suplementares ou complementares, que vise ser necessárias ao melhor cumprimento em sua secretaria, preferencialmente, por Portaria.

Art. 9º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, e seus prazos minorados ou majorados conforme decisão específica.

Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Cruz/RN, em 17 de março de 2020.

Ivanildo Ferreira Lima Filho

Prefeito

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Paróquia de Santa Rita de Cássia publica medidas mais restritivas para fieis em meio a pandemia de coronavírus

A Paróquia de Santa Rita de Cássia, em consonância com determinação da Arquidiocese de Natal, publicou uma série de medidas em busca de se evitar a propagação do coronavírus entre os fieis santa-cruzenses.

Entre as medidas, estar a recomendação de que os fieis evitem o comparecimento nas missas, podendo acompanhar via internet as celebrações, incluindo a missa da Coroa de Santa Rita de Cássia, que acontece próximo domingo, o cancelamento da celebração da Crisma que seria realizada no próximo sábado e a procissão de São José no bairro DNER, que seria realizada na quinta-feira, acontecendo apenas a missa de encerramento no bairro.

A seguir a determinação completa da Paróquia de Santa Rita de Cássia:

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