O setor do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social está alertando os beneficiários do programa Bolsa Família para atualizar a declaração escolar dos seus filhos.
Uma das exigências na área da educação do programa social é que as crianças devem estar cadastradas para ter acesso ao programa. Com isso, anualmente, os pais ou responsáveis devem se dirigir ao setor com a declaração escolar para realizar a atualização.
O dado é importante para garantir que o controle realizado seja feito corretamente e que o aluno esteja em sala de aula, buscando uma melhor educação para seu futuro e garantindo um direito assegurado pela Constituição Nacional.
Além da declaração escolar, também faz parte das condicionalidades da educação a frequência escolar, que é medida bimestralmente e os alunos devem comparecer a, pelo menos, 80% das aulas.
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