"Estamos fazendo história hoje" a declaração é do deputado estadual Fernando Mineiro elogiando o trabalho da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB).
Segundo o petista, pela primeira vez o relatório do Orçamento Geral do Estado elaborado pela Comissão chega antecipadamente aos gabinetes dos deputados para a apreciação. "Quero parabenizar o relator José Dias, o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias e os demais deputados pelo trabalho".
Já o relator José Dias (PSD) parabenizou o deputado Tomba Farias pela condução dos trabalhos. "Quero aqui parabenizar a atuação do deputado Tomba Farias no exercício da presidencia da Comissão e também a atuação do deputado estadual Hermano Morais" destacou.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, o pessebista Tomba Farias acredita que o trabalho deve ser mantido. "Acredito que o relator José Dias e todos nós envolvidos fizemos um bom trabalho. Conseguimos entregar a nova proposta de Orçamento previamente para que pudesse ser analisado criteriosamente pelos colegas parlamentares. Esta realidade deve ser mantida para as próximas legislaturas" disse.
Uma das grandes ações da Comissão de Fiscalização e Finanças foi a redução da suplementação, sem a necessidade de aprovação por parte da Assembleia Legislativa, de 15 para 5%. A proposta foi aprovada à unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 12.
As emendas individuais dos deputados somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas foram aprovados R$ 74 milhões, perfazendo um total de R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde a 1,14% do valor global do orçamento.
Já as emendas coletivas foram distribuídas da seguinte maneira: R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social.
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