O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comemorou a ampliação do teto de financeiro do Sistema Único de Saúde para o município de Mossoró em mais de um milhão de reais. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e destina o montante extra de R$ 1,1 milhão para procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró.
Para o deputado Henrique Alves a medida veio em boa hora, uma vez que, na última reunião dele com o ministro Padilha, na semana passada, com a presença da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba Ciarlini, ficou demonstrada a necessidade de mais recursos para ampliação dos procedimentos de média e alta complexidade em Mossoró, inclusive com a contratação de mais leitos de UTI. Os recursos serão repassados em parcelas mensais e regulares pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a portaria.
SUDENE – As preocupações do deputado relacionadas com a seca no nordeste, manifestadas em várias ocasiões, a exemplo de outras lideranças nordestinas, também resultaram em medida para beneficiar a região. Uma resolução do Conselho Deliberativo da Sudene, aumenta em R$ 350 milhões os recursos destinados ao Programa de Ampliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para 2013. Os recursos serão administrados pelo Banco do Nordeste para suplementação do orçamento do Programa Emergencial da Seca.
A resolução foi assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e determina que as linhas especiais de crédito serão destinadas aos beneficiários de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Entre os beneficiários estão: empreendedores individuais; empresas indústrias, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Produtores rurais, cooperativas e associações de produtores também serão beneficiados pela linha de crédito especial do BNB.
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