Representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves para entregar nota técnica sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que busca sustar a aplicação de resolução do Conselho Federal de Psicologia proibindo aos psicólogos atendimento que proponha o tratamento ou a cura da homossexualidade.
O objetivo da resolução, de acordo com o conselho, é resguardar a atuação profissional pautada na ciência e livre de "interferências religiosas, estigmas e preconceitos sociais que não devem fazer parte da atuação de nenhum corpo profissional". O PDC está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos.
Os representantes da comunidade LGBT também entregaram a Henrique Eduardo Alves moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição 99/2011, que amplia às associações religiosas o direito de propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. A audiência foi acompanhada pela deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN).
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