Com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PDB), a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a mensagem governamental 078, que permite ao governo abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas de manutenção financiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Segundo Tomba Farias, trata-se de uma importante iniciativa, que vai permitir que o Governo do Estado repasse para os municípios os valores em atraso referentes ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
O parlamentar, que tem uma atuação municipalista, entende que o não pagamento dos transportes escolares afeta negativamente a vida educacional de todos os municípios do estado. Tomba Farias enfatizou ainda que a relevância do tema sensibilizou os seus colegas de Comissão, os deputados Raimundo Fernandes (relator) e José Dias, assim como todos os lideres partidários e o presidente da Casa, Ricardo Mota. "Todos somaram esforçaos para que a Mensagem fosse aprovada tem tempo hábil e sem entraves", destacou.
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