O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, rompeu o silêncio em torno da crise financeira, motivadora de outro impasse, este entre os poderes do Estado. Em discurso contundente, na AL, ao qual se filiou os demais colegas, o deputado tomou um lado, ao dizer que o Legislativo não se curvará.
Confira na íntegra:
Peço a atenção dos meus colegas neste instante que considero da maior importância.
Nesta hora, acima de tudo, não fala o presidente da Assembleia Legislativa, grato e honrado pela escolha dos seus pares.
Nem é preciso abrir mão das liturgias do poder e dos cargos, pois as senhoras e senhores me conhecem. Alguns há mais tempo. Outros, mais recentemente.
Estou na Assembleia Legislativa há seis mandatos. Estou por absoluta confiança do povo que me elegeu. Respeitei e respeito cada colega como respeito todos os servidores do Legislativo que presido.
Todos conhecem o meu temperamento sereno, sempre buscando e respeitando o diálogo como forma de se chegar ao consenso, ainda que a democracia seja soberana ao estabelecer vitórias e derrotas legítimas e sempre passageiras.
Subo agora nesta tribuna porque é minha responsabilidade e é meu dever, com cada uma das minhas colegas e cada um dos meus colegas deputados, para me pronunciar em nome do Legislativo. a respeito do momento pelo qual vive o Rio Grande do Norte.
Um momento grave, de crise financeira, de chamamento às responsabilidades dos poderes e de grito cada vez maior da população pelos serviços básicos de responsabilidade do Estado.
Não posso, neste momento, de forma alguma, me calar. Pelo Poder Legislativo e pela sua chama democrática que emana exatamente do grito popular.
Nós, todos nós aqui, neste plenário, somos representantes do povo, eleitos para cumprir o que deseja a sociedade.
Esta casa representa a sociedade que é, na essência democrática um painel de pensamentos, sonhos, ideias, tendências das mais diversas. Aqui há correligionários e adversários, não existem inimigos.Aqui se exercita a atividade política na plenitude. É a Casa do Povo.
Todas e todos aqui presentes e os que nos assistem pela TV Assembleia são testemunhas:
No nosso mandato sempre buscamos trilhar pelos caminhos do entendimento, do debate, do desarmamento de espíritos.
A Assembleia Legislativa sempre se colocou como mediadora e interlocutora nas discussões entre o Executivo e o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o funcionalismo, os segmentos atuantes da nossa coletividade.
Nesse momento atual de corte de gastos, não foi diferente.Procuramos adotar a moderação costumeira em nome não apenas do bom-senso, mas do bem do Rio Grande do Norte.
Ocorre que a bem da história e do tempo, é preciso que se reconheça o valor do nosso esforço, de todos, no sacrifício feito ao longo desses últimos tempos.
Estamos sendo parceiros, temos colaborado, cortando na própria carne, mas é chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade.
O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Da responsabilidade que tenho.
Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que é o percentual aplicado deveria ter sido com a base da proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, exclui, para fins de empenho as despesas com pagamento de pessoal. São detalhes técnicos, não vou me ater excessivamente a eles.
O fato é que a Assembleia Legislativa será sempre respeitosa, deixando claro o respeito que merece. É preciso discutir esse assunto sem soberba e respeitando a legitimidade de cada um. Nossa Casa realiza programas e ações que ultrapassam sua função legislativa e fiscalizadora. Projetos de inclusão social. Pioneiros e aplaudidos no Brasil. Como a inserção de pessoas com Down e da terceira idade no mercado de trabalho. Temos o Procon Legislativo com recorde de atendimentos, o Instituto do Legislativo qualificando milhares de pessoas, a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante. Não podemos e não iremos parar.
Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir. É este o gesto que devo à Assembleia Legislativa, que, quero reafirmar, está acima de homens e mulheres passageiros. É um poder soberano e livre porque pertence à sociedade. É do povo. Com essas palavras, reafirmo aos meus pares, aos servidores, 'a sociedade, aos poderes, que nós vamos exercer até a exaustão o diálogo, para que possamos construir o consenso que se aproxime do ideal.
Sabemos das dificuldades por que passa o nosso Estado, sabemos das dificuldades das transferências dos repasses constitucionais, mas os poderes precisam funcionar.
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