Em um contundente discurso na manhã de hoje na Assembléia Legislativa, o deputado Tomba Farias teceu duras criticas aos de deputados federais e senadores, pela não derrubada do veto presidencial ao projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que retira do cálculo do repasse de estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"Foi um dia negro para os municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil, e para o governo do Estado. Não sei onde estava o Congresso Nacional, que teve uma grande oportunidade de resolver os problemas dos municípios e não o Fez", destaca o parlamentar.
Lembrando que a queda da atividade econômica em razão da crise financeira mundial deflagrada no final de 2008, iniciou uma política de reação do Governo Federal balizada principalmente na desoneração de impostos, Tomba destacou que essa política, que deveria ser apenas emergencial, acabou virando praxe nos anos que se seguiram e foi intensificada com a nova redução da atividade econômica observada a partir de 2011.
"As concessões realizadas pela União somam de 2009 a 2014 R$ 42,6 bilhões. A perda decorrente na receita dos municípios no FPM somou R$ 10,02 bilhões e no IPI-exportação foi de R$ 1,06 milhões", explica.
Tomba Farias destacou que, entre 2009 e 2014, a projeção de perda do governo do Rio Grande do Norte está estimada em mais de 386 milhões de reais. "Quem está pagando essa perda é a população, que não tem saúde, não tem educação, não tem segurança", disse.
E acrescentou: "Os parlamentares não ouviram o clamor dos prefeitos e votaram de forma contrária aos apelos do movimento municipalista", finaliza.
{BANNER}
