Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Com isso, os empresários poderão pedir pela internet a autorização para funcionamento das unidades de produção que não representem risco para o meio ambiente. Esse licenciamento deverá sair de três a quinze dias. As novas regras ainda precisam ser sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini para entrar em vigor.
Relator do projeto de lei, o deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que 60% dos pedidos de licenciamento que atualmente estão em tramitação no Idema poderão ser beneficiados pelas novas regras. Ele explicou que foi elaborado um substitutivo que aperfeiçoou a proposta enviada originalmente pelo Governo do Estado. As mudanças não alteraram essencialmente o projeto original, apenas fizeram ajustes para adequar à legislação federal. A votação no plenário foi à unanimidade dos presentes. Foram 22 votos favoráveis. Faltaram apenas os deputados Gustavo Carvalho e Gesane Marinho.
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