O deputado federal João Maia (PR/RN) comemorou a sanção da Lei 13.023/14, que prorroga até 2029 os benefícios da Lei de Informática (8.248/91), como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes para o setor.
A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (11), após sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A lei tem origem no Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que foi aprovado pela Câmara em junho e pelo Senado no mês passado. João Maia, na condição de relator teve uma participação decisiva na aprovação do referido projeto, tanto que a presidente Dilma sancionou sem vetos.
Pela lei, a redução atual de 80% do IPI vigente para o setor de informática, que valeria até o fim de 2014, passará a valer até 2024. Depois disso, até 2029, haverá um desconto menor. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, passará para 70%. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).
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