A comissão especial, presidida pelo deputado João Maia (PR-RN), que analisa propostas de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2), o aumento de 1% nos repasses para o fundo. A aprovação do texto foi fruto de acordo entre os partidos e com entidades representativas de prefeitos.
Antes da votação do relatório, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para discutir um acordo para aprovação do aumento de 1%. A reivindicação inicial dos prefeitos era de um acréscimo de 2%. Na conversa com Henrique Alves nesta terça-feira, os prefeitos admitiram, entanto, apoiar a proposta de aumento de 1% para viabilizar um acordo e assegurar a aprovação mais rápida da matéria.
Os prefeitos que estiveram em Brasília com Henrique Alves disseram que a situação financeira das prefeituras é critica e exige medidas urgentes. Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de presidente da Câmara para a aprovação da matéria. "O senhor vestiu a nossa camisa e, como presidente da Câmara, assumiu essa bandeira como se fosse sua". Henrique Alves assegurou a votação da matéria em Plenário até o final deste ano.
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