Internos de todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio, por meio do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), em outubro próximo. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio do Departamento de Promoção à Cidadania, está viabilizando a realização do exame em todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte.
O Encceja é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltado para jovens com idade mínima de 15 anos e 18 anos, para a certificação no ensino fundamental e médio, respectivamente.
O exame pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) e no estado a educação passou a ser uma das prioridades no sistema prisional. O secretário Pedro Florêncio tem criado condições para que todas as unidades prisionais do estado possam estar preparadas para dar oportunidade ais internos de participarem do Encceja, a ser realizado nos dias 8 e 9 de outubro.
A responsável pelo Departamento de Promoção à Cidadania, Alcinéia Rodrigues dos Santos explicou que até 2018, apenas unidade maiores aderiam, como Alcaçuz e os presídios de Caicó e Mossoró. "Em 2019, todas a unidades irão participar, inclusive o CDP da triagem, com internos interessados em fazer a prova", disse.
De acordo com Alcinéia, para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.
Além da certificação, por orientação da diretriz nº044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os apenados têm direito a outro benefício, que seria a remissão da pena. "É o mesmo direito que os internos que estudam ou fazem o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). Contudo, apesar da diretriz, depende do entendimento do juiz. No RN existe casos de remissão proporcional", revelou.
Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações
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