O Blog Édipo Natan teve acesso exclusivo a sentença judicial de um processo movido pela CAERN contra o município, onde a companhia estadual cobra uma dívida milionária ao município.
Na sentença, o juíz extingue a cobrança e afirma que a CAERN está equivocada no mérito, afirmando que o município não deve nada a companhia estadual.
O caso está sendo usado pela candidata oposicionista de Santa Cruz, Aninha de Cleide, para afirmar que o SAAE deve R$ 2,7 milhões a CAERN, o que não é verdade.
Vamos aos fatos.
Ainda na década de 90, a CAERN começou a instalar chafarizes em algumas comunidades rurais de Santa Cruz, sem assinar nenhum contrato ou celebrar nenhum convênio com o SAAE ou com à prefeitura, já que o SAAE é o responsável legal pela distribuição de água no município.
Após isso, a CAERN passou a cobrar pelo serviço não solicitado.
No ano de 2020, a CAERN entrou com uma ação judicial cobrando ao município o montante de R$ 1.535.536,99, pelas faturas dos chafarizes instalados sem contrato.
Paralelo à ação, a CAERN continuou emitindo faturas até este ano, 2024, o que fez com que a suposta dívida chegasse aos pouco mais de R$ 2,7 milhões.
Com o caso na justiça, o município aguardou o julgamento para tomar as devidas providências.
E a sentença veio favorável ao SAAE e ao município de Santa Cruz.
No dia 02 de setembro deste ano, início deste mês, o juíz de direito Airton Pinheiro, julgou improcedente a ação da CAERN, por entender que a companhia estadual não poderia cobrar do município por um serviço que nunca foi solicitado e que não tem contrato firmado ou celebrado.
Com isso, a dívida executada de R$ 1.535.536,99 foi extinta pela justiça.
Os outros valores, o município aguarda nova ação judicial para se defender e acredita que eles também serão extintos, pois a CAERN continuou a cobrar por algo que nunca foi firmado contrato formal e foi feito de forma irregular pela CAERN, e por acreditar que a base legal é a mesma do processo vencido agora pelo município contra a companhia estadual.
Portanto, a dívida que Aninha de Cleide afirma ter documental, inexiste, devido a CAERN ter agido unilateralmente, instalando os chafarizes sem contrato com o SAAE ou a Prefeitura e ainda cobrar as faturas, fato que a justiça reconheceu o mérito do município e extinguiu os valores cobrados na ação.
Com base em todos os documentos apresentados e na decisão judicial, o prefeito Ivanildinho anunciou em suas redes sociais que ingressará com uma ação contra a candidata Aninha de Cleide, por divulgar informações falsas a respeito do processo com dívida extinta pela Justiça.
O caso pode ser acompanhado pelo número do processo MONITÓRIA - 0800714-42.2020.8.20.5126.
Confira parte final da sentença judicial favorável ao município de Santa Cruz:
