A governadora Fátima Bezerra vetou o projeto de lei que previa a transferência automática dos repasses de impostos estaduais devidos aos municípios do Rio Grande do Norte, decisão que gerou forte reação de prefeitos e entidades municipalistas em todo o estado.
A lei é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho e teve apoio de todos os colegas de Assembleia Legislativa.
A proposta, construída a partir de uma mobilização dos prefeitos potiguares e da FEMURN, foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O objetivo era garantir que recursos como ICMS, IPVA e outros tributos que pertencem constitucionalmente aos municípios fossem repassados de forma automática, diretamente dos bancos para as contas das prefeituras.
Atualmente, segundo a FEMURN, há uma insatisfação generalizada entre as gestões municipais devido aos constantes atrasos nos repasses. Os prefeitos denunciam que o Governo do Estado tem retido recursos que são direito dos municípios, comprometendo o planejamento financeiro e a execução de ações básicas nas cidades.
Para se ter uma dimensão do impacto, em municípios de pequeno porte como São Bento do Trairi, o repasse mensal de ICMS, IPVA e outros tributos pode chegar próximo de R$ 300 mil. Com os atrasos recorrentes, a prefeitura enfrenta dificuldades para manter serviços essenciais, investir em obras e cumprir compromissos administrativos.
A lei vetada estabelecia que esses valores fossem transferidos automaticamente, sem a possibilidade de retenção pelo Estado, trazendo mais previsibilidade e segurança financeira às administrações municipais. Com o veto da governadora, prefeitos avaliam que os municípios acabam sendo diretamente prejudicados, sobretudo os que dependem fortemente desses recursos para manter a máquina pública funcionando.
O projeto agora retorna à Assembleia Legislativa, onde o veto será analisado pelos deputados estaduais. Caberá ao parlamento decidir se mantém a decisão do Executivo ou se derruba o veto, restabelecendo a lei que garante o repasse automático dos recursos aos municípios do Rio Grande do Norte.
