Polícia Civil apreende 15kg de drogas em Santa Cruz

Policiais civis da 9° Delegacia Regional de Polícia (DRP) prenderam, nesta terça-feira (20), Josilene Alves de Oliveira, 32 anos. Ela foi detida no bairro Paraíso, na cidade de Santa Cruz, pela suspeita do crime de tráfico de drogas.
As investigações tiveram apoio da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM), coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, sob a chancela da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Na residência de Josilene Alves, foram apreendidos diversos tabletes de maconha e “crack”, totalizando 15kg, sendo uma das maiores apreensões já realizadas na região do Trairi.

A suspeita foi conduzida à delegacia e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS

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Deputado Tomba lidera pesquisa eleitoral para cargo de deputado estadual

O deputado estadual Tomba Farias está liderando mais uma pesquisa eleitoral com cenário para 2022 para o cargo de deputado estadual.

O deputado estadual Tomba Farias(PSDB) lidera a disputa com 2,06%. Em seguida aparecem: Dr.Bernardo (MDB), com 1,81%; Adjuto Dias 1,31%; o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado Ubaldo Fernandes com 1,25% cada.

Logo em seguida aparece os deputados Vivaldo Costa (PSD), com 1,18%; Nélter Queiroz (MDB) com 1,06%; e Gustavo Carvalho(PSDB), com 0,87%.

Francisco do PT, Ivan Júnior e Cristiane Dantas(SDD), aparecem empatados com 0,62% das intenções cada.

O instituto de pesquisa que realizou a sondagem foi o IP, entre os dias 07 e 13 de julho.

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Manutenção na Adutora Monsenhor Expedito suspende abastecimento de água em Santa Cruz e mais 29 municípios

Santa Cruz e mais 29 municípios do Rio Grande do Norte terão o abastecimento de água suspenso nesta terça-feira (20) para manutenção na Adutora Monsenhor Expedito. A suspensão acontece das 6h às 17h.

Os municípios são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Com a conclusão do serviço, executado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a previsão é que fornecimento seja retomado no final da tarde. O abastecimento deve ser completamente normalizado, segundo a Caern, em um prazo de até 48h. 

Com informações do Portal G1

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Taxa de ocupação de leitos de UTI Covid no Hospital de Santa Cruz é a menor desde abril

O Hospital Municipal Aluízio Bezerra está com sua menor ocupação de leitos de UTI Covid desde abril.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Santa Cruz divulgado na noite deste domingo (18), apenas um paciente está internado nos leitos de UTI Covid.

Essa é a menor ocupação desde 23 de abril.

Nos meses de maio e junho, a ocupação esteve sempre na máxima, e o serviço ficou super lotado.

A ampliação da vacinação tem sido o motivo, segundo as autoridades em saúde, para melhorar da Pandemia em Santa Cruz e região.

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Fenômeno do piseiro, João Gomes, estará em Santa Cruz em evento no mês de outubro

Santa Cruz já tem calendário de eventos em massa a partir de agosto.

Com a liberação dos eventos, de forma gradual, por parte do Governo do Estado, alguns eventos já estão marcados para o próximo mês.

Mas, nesta sexta-feira (16), foi anunciada a primeira atração de um grande evento que Santa Cruz sediará em 02 de outubro.

Trata-se de João Gomes, o novo fenômeno do piseiro, um dos cantores mais escutados no Nordeste atualmente.

Os organizadores ainda não informaram o local e as demais atrações, mas a festa deverá ser o primeiro grande evento após o início da Pandemia em Santa Cruz.

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Após mais de um ano, serviço de vistoria veicular volta a ser realizado no DETRAN de Santa Cruz a partir de segunda (19)

Os serviços de vistoria no DETRAN de Santa Cruz estão de volta.

Após cerca de um ano e três meses sem o serviço, na próxima segunda-feira (19) as vistorias veiculares vão voltar a ser realizadas em Santa Cruz.

Isso significa que os serviços de registros e transferências de veículos estão retornando. Os interessados devem acessar o site do DETRAN (https://www2.detran.rn.gov.br/externo/AgendamentosEscolha.asp), efetuar o agendamento e ir a Central do Cidadão no horário agendado.

Uma boa notícia para a população da região Trairi, que estava indo a outros municípios como Currais Novos ou Natal para executar a vistoria veicular, gerando inúmeros prejuízos para a população.

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Prefeitura de Santa Cruz discute reuso de água do esgoto do município

O prefeito Ivanildinho se reuniu na tarde desta quarta-feira (14) com representantes da mineradora Cascar Brasil Mineração, que está interessada no reuso do esgoto de Santa Cruz.
 
Este é o segundo encontro da mineradora com a gestão municipal. A ideia é que a mineradora, que irá explorar minérios na zona rural de Currais Novos, possa utilizar a água do esgoto de Santa Cruz e uma parte será revertida para o município, que poderá utilizar em sistemas de irrigação para Praças Públicas, estádio Iberezão, Santuário de Santa Rita de Cássia e outros equipamentos.
 
No encontro desta quarta-feira (14), a empresa apresentou um documento com as intenções de utilização do esgoto e quais seriam os benefícios para o município.
 
As discussões deverão continuar, inclusive ouvindo a população, para que o projeto beneficie a todos de Santa Cruz.
 

A reunião contou com a presença do diretor do SAAE, Fábio Dias, que apresentou informações para a empresa e deverá ampliar as discussões para viabilizar a proposta entre a mineradora e a Prefeitura de Santa Cruz.

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Museu Auta Pinheiro representará o RN em solenidade de premiação na FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

O Museu Auta Pinheiro Bezerra foi selecionado para Prêmio Delmiro Gouveia de Economia Criativa da Fundação Joaquim Nabuco na cidade Recife, capital do Pernambuco.

O prêmio consiste na valorização do povo Nordestino por meio de elementos criativos e de inovação, como é o caso do Museu Auta Pinheiro Bezerra na cidade de Santa Cruz.

Quem conhece o Museu sabe o quanto o espaço tenta estar antenado as mudanças socioculturais. Hoje, além do espaço contar com mais de 3 mil peças que remontam a história do Trairi, conta também com o aporte aventureiro do Parque da Borborema.

Dessa forma, o prêmio Delmiro Gouveia vem para credenciar um trabalho que já somam 12 anos desenvolvido pela professora e filha de Auta, Cleudia Bezerra Pacheco. Ao que diz a professora “ganhar um prêmio é sempre uma alegria enorme, ainda mais sendo da Fundação Joaquim Nabuco que é respeitada mundialmente”, Cleudia ainda ressalta a importância deste prêmio para Santa Cruz e Região do trairi: “O nosso povo pode e deve sentir-se orgulhoso, hoje o Museu é o segundo ponto de turismo mais visitado na cidade e, ouso dizer, é, sem dúvida, o que melhor se adaptou as mudanças sociais, culturais e imposições acarretadas pela COVID-19”, frisa a professora.

O prêmio Delmiro Gouveia será entregue pela Fundação Joaquim Nabuco em solenidade de premiação e contará com a presença do Ministro da Educação Milton Ribeiro.

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Inscrições do Enem 2021 terminam nesta quarta (14)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 se encerram nesta quarta-feira (14), às 23h59. Além das inscrições, também é possível realizar a alteração dos dados cadastrais na página do participante até o horário limite.

Os candidatos que não têm direito à isenção da taxa (ou que solicitaram o benefício, mas não conseguiram aprovação), devem pegar a taxa de inscrição no valor de R$ 85.

E atenção: mesmo quem obteve a gratuidade precisa se inscrever.

Podem se inscrever no Enem estudantes que estão concluindo o ensino médio em 2021 ou que já finalizaram os estudos em anos anteriores.

Com informações do G1

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TERÇA DO DIREITO: A PROTEÇÃO A DIGNIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR

O Blog do Édipo Natan traz uma novidade para seus leitores.

A partir de agora, sempre as terças-feiras, teremos a "Terça do Direito", com o advogado Dr. Alyson Alves debatendo um tema interessante e de interesse da população.

Acompanhe acessando o Blog Édipo Natan. Confira:

A PROTEÇÃO A DIGNIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR

Há alguns dias terminei um romance de William Somerset Maugham, chamado de Servidão Humana. Bem na metade do livro o personagem Foinet dizia:

 

“Nada mais degradante do que as contínuas preocupações com os meios de subsistência. (...) O dinheiro é como que um sexto sentido, sem o qual não podemos usar de modo completo os outros cinco. Sem uma renda decente, metade das possibilidades da vida ficam perdidas para nós. O único cuidado que se deve tomar é não pagar mais de um xelim pelo xelim que se ganha”

 

Dias depois uma senhora, Dona Maria das Dores, de pouco mais de 68 anos e baixo grau de escolaridade me procurou no escritório para relatar uma aflição. Nervosa, dissera-me que de sua aposentadoria de 1 (um) salário-mínimo recebia pouco mais de R$ 360 reais.

Contara-me que fez um empréstimo de R$ 3.000,00 para realizar uma pequena reforma em sua casa, mas em nenhum momento sabia que, por conta desse empréstimo, passaria a receber R$ 360 reais.

Intrigado, pedi que me mostrasse o contrato de empréstimo, (agora vem os abusos e as ilegalidades) I) disse que não foi entregue. Pedi também que me mostrasse o extrato da conta, ao apresentar, percebi que a 2) instituição financeira houvera retido o pagamento do benéfico para outra conta bancária para fazer o desconto das parcelas do empréstimo, para depois depositar em outra conta o valor restante. Solicitei ao banco cópia do contrato 3) enviaram com 30 dias.

No contrato, o crédito de R$ 3.000,00 tomado de empréstimo fora dividido em “longas” e “suaves” 18 prestações de R$ 668,00. Em conta rápida é possível verificar que os juros cobrados foram algo em torno de 21% ao mês. A taxa média de empréstimos desse tipo gira em torno de 4 a 7 % ao mês, o que já é absurdo. Juros de cartão de crédito e cheque espacial, que são os maiores juros do mercado, não passam de 9% ao mês.

A senhora estava há 5 meses sem poder comprar a alimentação de sua casa. O restante do salário não dava nem para os remédios que ela precisa tomar, muito menos a despesa com água, luz e gás. É uma clara questão de superendividamento.

Entrou em vigor na sexta-feira, 02/07/2021, a nova lei de 14.181/21. Conhecimento como lei do superendividamento. Essa lei modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras de prevenção e tratamento do chamado endividamento excessivo, ou superendividamento. Dentre suas diretrizes estão o crédito responsável, delegando para as financeiras a responsabilidade pela informação e gestão dos recursos do consumidor, além de concretizar diretrizes já existentes na legislação brasileira, como a garantia do mínimo existencial e da boa-fé nos contratos de crédito, além de proibir o assédio de consumo nas relações de crédito a prazo.

O art. 54-B disciplina que é de obrigação das empresas que vendem a prazo informar ao consumidor, como bancos e financiadoras, o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso, o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos. As ofertas de empréstimo ou de venda a prazo deverão informar ainda a soma total a pagar, com e sem financiamento.

O art. 54 –C ainda proíbe que a empresa de crédito veicule, ou informe ao consumidor, que suas operações não consultam os órgãos de proteção ao crédito como o SPC. Também fica proibido qualquer tipo de assédio financeiro ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio;
Como sanção, a lei prevê que os descumprimentos desses deveres acarretarão redução dos juros contratados e dos encargos, a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

O contrato de empréstimo celebrado por Dona Maria está em desacordo com os conceitos e diretrizes impostos pela lei. Dentre os principais vícios, estão a falta de clareza nas informações, a não entrega do contrato, juros exorbitantes e contrato excessivamente oneroso. Ao final do contrato, a contratante terá pago o dobro do valor contratato. Em 1 ano e meio de contrato lhe custará 120% de juros. O que é totalmente ilegal. Pela lei, não só tem direito a redução dos juros como caberia indenizaçao por Danos Morais.

Essa legislação é um importante avanço para a implementação do respeito e da dignidade de tantos brasileiros que sofrem, assim como Dona Maria, assédios por financeiras. Num país como o Brasil, com renda média abaixo do ideal, as instituições de crédito e de venda a prazo têm um importante papel para promover o desenvolvimento social e a aquisição de bens de consumo, desde que não haja abusos e usura no retorno legítimo oriundo dos juros.

Fornecedor e Consumidor devem atuar de maneira justa e de boa-fé. É nessa ralação equilibrada que impulsiona o desenvolvimento nacional. Afinal, há uma sentença milenar que diz que justiça é dá a cada um o que é seu de direito.

 

Alyson Alves de Lima. Advogado. Mestre em Direito. E membro do IDASF.

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