A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou nessa terça, 8, com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Partido da Solidariedade (SDD) e os pré-candidatos Kelps Lima e Rafael Motta. Para a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na cidade de Apodi, onde montaram o Camarote 77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da legenda, além de realizar reuniões políticas.

De acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a opinião pública. "Quando os demais candidatos, cumpridores da legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da população."

Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete na noite desta quarta-feira (9), o novo ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages. O ministro estava acompanhado do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Neusvaldo Lima. Eles discutiram projetos turísticos de Extremoz e Jucurutu.

Durante o encontro, o deputado Henrique Alves apresentou o projeto do prefeito Klaus Rego, de Extremoz, para urbanização de toda a orla do município. São seis praias com calçadão, barracas padronizadas, ciclovia e terminais de apoio ao turista. O projeto deverá ser executado em várias etapas, começando pela praia de Redinha Nova até Pitangui. O presidente da Câmara defendeu o projeto, ressaltando a proximidade da orla de Extremoz do novo aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de são Gonçalo do Amarante.

O ministro considera a obra de grande impacto para o turismo do Rio Grande do Norte, principalmente por reconhecer a orla de Extremoz como a mais visitada do litoral potiguar, inclusive a praia de Genipabu, cartão postal das dunas e dos passeios de buggy. O projeto, no valor de R$ 25 milhões, deverá ser prioridade na 3ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3 do turismo).

No mesmo encontro, o presidente apresentou pleito do deputado Nelter Queiroz para reurbanização da praça central de Jucurutu e recuperação do coreto. O projeto de R$ 3 milhões faz parte de um programa de revitalização do centro da cidade com a construção de um teatro, cujos recursos já foram assegurados também no ministério do Turismo. O teatro será erguido no local da atual feira coberta. Já a feira será relocada para um mercado modelo. O comércio da região central será incorporado ao projeto da praça.

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O deputado Kelps Lima será palestrante no anúncio dos vencedores do Prêmio Segurança Pública Responsabilidade de Todos, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, através da OAB/Mossoró.

O evento será no auditório da OAB Mossoró, com entrada livre ao público, a partir das 19h de quinta-feira, 10 de abril.

Kelps vai falar sobre políticas públicas na área de Segurança e vai explicar que o problema hoje no Rio Grande do Norte está mais na fraqueza de projetos e de gestão, do que mesmo na falta de polícia ou aparelhamento.

O deputado vai dizer que antes de ter uma delegacia funcionando a contento na questão do atendimento ao público, é necessário dotar o aparelho do Estado de uma logística inteligente e de uma administração competente, com planejamento, execução e metas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete na noite desta terça-feira (8), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Eles discutiram a ampliação do projeto de drenagem da capital potiguar para três novos bairros: Lagoa Nova, Nova Descoberta e Morro Branco. A obra deverá custar R$ 75 milhões e vai beneficiar uma população de 60 mil moradores.

O prefeito estava acompanhado do novo chefe da Casa Civil, Kleber Bezerra, e do ex-secretário Sávio Hackradt. Eles explicaram detalhes do projeto e pediram o apoio do deputado Henrique Alves junto aos ministérios do Planejamento e das Cidades para que os recursos sejam liberados. "É uma obra importante para Natal e que significa mais qualidade de vida para a nossa população", argumentou o prefeito.

O presidente da Câmara reafirmou seu apoio aos projetos de Carlos Eduardo para Natal. Henrique Alves disse que vai falar pessoalmente com os ministros das Cidades, Gilberto Occhi, e do Planejamento, Miriam Belchior, para demonstrar o empenho dele para agilizar a liberação dos recursos e reforçar a necessidade da obra para Natal.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (9) que o Plenário deve votar a proposta que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no dia 29 de abril. O anúncio foi feito durante comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o projeto (PLP 221/12). O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, foi um dos debatedores.

A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e está pronta para a votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Simples.

O texto também prevê uma redução média de 40% na carga tributária do segmento e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no País e não mais um registro estadual e outro municipal como acontece atualmente.

"Estamos buscando o aprimoramento de uma legislação que representou um dos maiores avanços para os agentes econômicos brasileiros. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tornou efetivo, em muitos aspectos, o tratamento diferenciado aos pequenos empresários, em respeito ao artigo 179 da Constituição Federal, que se ampara no princípio da igualdade", explicou o presidente da Câmara, assinalando que as mudanças propostas vão facilitar a atuação de pequenos empreendedores nacionais.

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Durante o Encontro Estadual do PR, realizado na manhã deste sábado (5), na sede social do América, em Natal, as lideranças políticas do PR e dos partidos aliados se uniram por uma só causa: Tornar o Rio Grande do Norte um estado desenvolvido e avançado.

A aliança do PR com o PMDB, PSB, PROS, PDT, PV, dentre outros, e a indicação do nome de João Maia para a chapa majoritária, na condição de candidato a vice-governador, trouxe o debate de fortalecer a união de líderes políticos com a finalidade de mudar a realidade do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PROS), falou sobre a importância de mudanças e também da união de todos.

Para Wilma de Faria (PSB), é necessário fazer o Estado retomar o crescimento. "Vamos juntos fazer o Rio Grande do Norte melhor. Vamos renovar as esperanças para trabalhar pelo futuro do Estado".

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, durante evento do PR, destacou os contrapontos de uma campanha eleitoral e declarou: "Será a união contra desunião; da agressão contra quem prega o respeito".

O presidente do PR, João Maia, chamou atenção para o comprometimento e para o amor em fazer o bem para os mais carentes. "Nós precisamos de política de geração de emprego, por que o trabalho é o que garante a união da família, o futuro dos filhos. Nós precisamos da esperança. Não é com discursos, é com ações. Nós estamos aqui discutindo um programa para o RN. Nós sabemos do que o povo e o RN precisam. Nós temos convicção. Política tem que ter competência, mas deve ser associado a amor", discursou João Maia.

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O Encontro Estadual do PR reuniu, na manhã deste sábado (5), na sede social do América, em Natal, lideranças políticas do partido vindas de todas as regiões. A força do PR Mulher, representado pela presidente Shirley Targino e da vice-presidente Zenaide Maia, esteve presente.

O deputado estadual George Soares, que representa a força do PR Jovem, fez parte da mesa.

O presidente estadual João Maia teve a prazer de contar com a presença de sua mãe, Dona Anunciada Maia, que com 86 anos, demonstra muita força e interesse pelo trabalho desenvolvido pelo seu filho no Rio Grande do Norte. "Mamãe foi mulher de um agricultor, com 15 filhos e que mora até hoje no mesmo lugar onde nasci. Ela sempre disse pros filhos: Você deve estudar e trabalhar, mas nunca abrir mão do seu caráter", revelou João Maia no seu discurso.

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As intenções de voto na presidente Dilma Rouseff (PT) recuaram em nova Pesquisa Datafolha, realizada nessa semana. Os entrevistados indicaram uma porcentagem de 38% - ainda garantindo a reeleição - para a candidata do Partido dos Trabalhadores, 16% para Aécio Neves e 10% para Eduardo Campos. Os candidatos de partidos menores, juntos, somariam 6%.

O recuo no cenário eleitoral se deu pelo crescente pessimismo com a economia brasileira e o forte desejo por mudanças. Entretanto, isso não significou crescimento para os adversários da atual presidente. Entre os cenários testados pela pesquisa, apenas a ex-senadora Marina Silva levaria a eleição para o segundo turno.

A baixa nas expectativas com a economia se deve a inflação, a geração de emprego e ao baixo poder de compra dos salários. A frustração significou um indicativo de 63% dos brasileiros dizendo que, atualmente, Dilma faz pelo país menos do que eles esperavam. Há menos de um ano, essa taxa era de 34%.

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A deputada estadual Larissa Rosado foi confirmada ontem como a candidata do PSB à Prefeitura de Mossoró. O vice será o vereador Alex Moacir (PMDB). A convenção, que ocorreu Kiko's Recepção, contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), e do deputado estadual Walter Alves (PMDB), entre outras lideranças estaduais.

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, chamou atenção para a capacidade administrativa de Larissa Rosado, que esteve como titular de secretarias no seu governo e enalteceu a importância da aliança em Mossoró para o PSB estadual. "Estamos construindo um novo momento na política estadual por Mossoró, que mais uma vez mostra o seu pioneirismo e vanguarda", disse a líder estadual peessebista.

O pleito suplementar de Mossoró contará com a participação de cinco candidatos: Cláudia Regina (DEM), Larissa Rosado (PSB), Francisco José da Silveira Júnior (PSD) e Gutemberg Henrique Dias (PC do B) e Josué Moreira (PSDC). A convenção do prefeito em exercício Silveira Júnior ocorrerá neste sábado. O candidato do PSD terá como vice o vereador Luiz Carlos (PT).

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Durante a visita que fez a Comunidade Umari, o ministro da Agricultura, Neri Geller, garantiu empenho na liberação da emenda, destinada pelo deputado federal João Maia (PR), para construção de passagens molhadas na Zona Rural de Caicó. Uma das comunidades a ser beneficiada será a Umari, visitada pelo ministro, o presidente da Câmara dos deputados, Henrique Alves, o deputado federal João Maia, deputado estadual Nelter Queiroz, prefeitos, vereadores e lideranças da região, nesta sexta-feira (04).

O prefeito de Caicó, Roberto Germano, lembrou que a construção da passagem molhada foi uma obra reivindicada pela própria comunidade e, mesmo com a destinação da emenda, com o projeto concluído, falta apenas a liberação dos recursos por parte do Governo Federal. Necessidade essa reforçada pelo líder comunitário Gilvan Costa, que ao falar, destacou a passagem molhada e um dessalinizador como prioridades para a população do local.

João Maia agradeceu o empenho garantido por Neri Geller e reforçou a importância de sua visita, por sinal a primeira de um ministro da Agricultura, em toda história ao município caicoense. "Água é o sangue da nossa terra, é a nossa vida, e quando você traz água, reconhece a importância que o homem do campo tem, quando pede, não me deixe morrer de sede, que o resto a gente dá conta. Estão todos de parabéns, a começar por Henrique, por ter trazido o ministro para conhecer a realidade do nosso povo", disse João Maia.

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