A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, 1º de abril e assim permanece até o dia 31 de dezembro de 2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, pela governadora Fátima Bezerra, atravé do decreto 32.542/2023.
A medida foi tomada pelo governo do Estado na busca de repor as perdas na arrecadação do tributo ocasionadas pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que fixou em 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Essa mesma lei também prevê uma compensação aos Estados e Municípios pelas perdas. Caso haja essa compensação, o Governo do Estado não aumentaria o imposto.
Com isso produtos ligados a serviços, áreas comerciais e industriais irão subir, influenciando em toda a economia estadual, e aumentando produtos e serviços essenciais para a população potiguar.
Gasolina, eletrodomésticos, produtos alimentícios que não estão na cesta básica, veículos, energia, entre outros deverão ter o preço majorado a partir do próximo sábado (01).
Ao mesmo tempo em que o imposto sobe dois pontos percentuais, fixa em 7% oito produtos da cesta básica: arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
