A Justiça negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Educação (Sinte/RN) de Santa Cruz para suspensão do retorno das aulas presenciais no município.
As aulas retornaram nesta quinta-feira (15), com rigorosos protocolos de segurança para alunos e professores, segundo a Prefeitura de Santa Cruz.
Em sua decisão, a juíza Dra. Natália Modesto Torres de Paiva afirmou que o pedido do Sindicato não traz nenhum documento científico que comprove que o retorno das aulas pode expor em risco professores, estudantes e familiares.
"Repisando, a intervenção do Poder Judiciário nesses direitos individuais, restringindo essas
liberdades, deve ser devidamente justificada e amparada em dados concretos, pois importa em restrição a
direitos garantidos pela Constituição Federal", afirmou a magistrada em sua decisão.
Além disso, a juíza destaca que o município deve cumprir os protocolos de biossegurança e na ação movida pelo Sinte não foi protocolado nenhum documento que justifique que a Prefeitura de Santa Cruz não esteja cumprindo tais protocolos.
Com isso, a juíza negou a antecipação de tutela pedida pelo Sinte e as aulas presenciais estão mantidas na rede municipal de ensino de Santa Cruz.
