O Blog Édipo Natan teve acesso, com exclusividade, a documentos que comprovam os constantes atrasos e a falta de compromisso da gestão da Professora Fátima Bezerra com os recursos do transporte escolar de Santa Cruz.
Os documentos oficiais da Prefeitura de Santa Cruz mostram que desde 2021, o Governo do Estado vem atrasando constantemente os repasses do Programa do Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN).
Pela programação apresentada pelo Estado ao município, Santa Cruz era para receber quatro parcelas do PETERN em julho, setembro, novembro e dezembro de 2021, referente ao transporte escolar, totalizando cerca de R$ 250 mil.
Naquele ano, os valores foram reduzidos devido a pandemia de COVID-19, se concentrando apenas no segundo semestre.
Mas, o Estado não cumpriu esse cronograma, depositando três das quatro parcelas (referente aos meses de julho, setembro e novembro) apenas no dia 28 de dezembro, último dia útil do ano. Ou seja, a Prefeitura de Santa Cruz custeou todo o Transporte Escolar de 2021 com recursos próprios.
Quando os recursos chegaram, e sem poder usar devido o final das aulas, a Prefeitura de Santa Cruz solicitou uma reprogramação financeira das três parcelas, para utilizar a verba em 2022, tendo em vista que custeou sozinha o programa em 2021.
A reprogramação foi aprovada e os dados foram aceitos pelo estado.
Em maio de 2022, a 7ª DIREC enviou documento a Prefeitura de Santa Cruz atestando o bom funcionamento do programa Transporte Escolar em Santa Cruz, destacando que tudo estava em conformidade com a legislação existentes.
Além disso, em maio de 2022 entrou a última parcela do PETERN referente a dezembro de 2021.
No ano de 2022, o Estado repassou ao município a programação de parcelas do PETERN, informando que os recursos seriam pagos em fevereiro, abril, julho e outubro daquele ano, totalizando cerca de R$ 343 mil.
Mas, esses recursos nunca chegaram a Prefeitura de Santa Cruz, que novamente custeou o programa com recursos próprios e utilizando a reprogramação dos recursos de 2021, que foram ainda mais insuficientes, devido a ser um ano completo de aulas e com custos mais caros devido ao aumento dos combustíveis.
Mesmo com os recursos reprogramados, o Estado tem obrigação de repassar a verba referente a 2022, pois em 2021 o programa foi custeado totalmente pela gestão municipal.
Este ano, 2023, a Prefeitura de Santa Cruz recebeu duas parcelas do PETERN referente a 2022, totalizando cerca de R$ 180 mil, faltando ainda cerca de R$ 160 mil referente ao ano passado. O município informa ainda que não recebeu nenhuma parcela referente a este ano.
Os constantes atrasos nos repasses, que vem desde 2021, comprovam a falta de compromisso da gestão da Professora Fátima Bezerra com o programa, trazendo prejuízos aos alunos, já que a Prefeitura de Santa Cruz informou que não tem condições de custear o transporte escolar para atividades extras, sendo possível somente o transporte regular destes estudantes, o que vem acontecendo diariamente.
Por culpa da gestão da Professora Fátima Bezerra, os alunos da rede estadual não estão participando da fase final dos JERNS, em Natal, e de aulas de campo que foram programadas pelas escolas pra o final do ano.
ESTADO ENTREGA MAIS DE 80 ÔNIBUS, NENHUM PARA SANTA CRUZ
No ano passado, a governadora/professora Fátima Bezerra entregou mais de 80 ônibus escolares para vários municípios potiguares. Nenhum foi destinado a Santa Cruz.
Os novos transportes escolares são fruto de investimentos próprios da Prefeitura de Santa Cruz, que vem transportando alunos das escolas municipais e estaduais em ônibus mais confortáveis, sem ajuda do governo do Estado.
A falta de compromisso é gritante. Com os recursos sendo repassados com constantes atrasos, comprovando que a professora Fátima Bezerra, e seus aliados, tem muito o que explicar a população de Santa Cruz e da região Trairi.
Programação de repasse do PETERN referente a 2021 que o Estado enviou ao Município, que não foi cumprido, pois três parcelas só foram pagas em 28 de dezembro de 2021 e a quarta parcela em maio de 2022
Documento da Prefeitura informando o atraso no repasse da verba do PETERN que entrou apenas no último dia útil do ano, com a prefeitura custeando o Transporte Escolar em 2021 em sua totalidade
Documento da 7ª DIREC que atesta bom funcionamento do Transporte Escolar em Santa Cruz, enviado após o município encaminhar dados da execução do programa em 2021
Programação dos repasses dos recursos do PETERN de 2022 que também não foi cumprida pelo Governo do Estado. Os dois primeiros repasses foram feitos somente neste ano
