Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse hoje que, apesar de ser um ano eleitoral, no qual muitos parlamentares estão participando da campanha política em seus municípios, a Comissão está trabalhando com intensidade para evitar o acúmulo de projetos que nela tramitam. A sua expectativa é de que até o final do ano toda a pauta esteja “zerada”.
O parlamentar destacou ainda que, mesmo sendo um deputado de oposição, tem trabalhado para garantir celeridade dos projetos de interesse do governo, “até como forma de contribuir com o estado, que atravessa momento de grandes dificuldades”.
Tomba Farias revelou que a Comissão aprovou nesta quarta-feira, 14, por unanimidade o projeto de Lei governamental que garante uma menor burocracia no processo de seleção dos novos policiais civis que passaram em concurso, através da alteração da lei complementar estadual Nº 270 de fevereiro de 2004, assim como a Lei Orgânica e o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Outro projeto destacado pelo parlamentar é o que autoriza o governo do Estado a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação judicial. Segundo ele, a aprovação dessa matéria é de grande expectativa por parte do empresariado potiguar.
“Tenho a responsabilidade como presidente da Comissão de não deixar parar os trabalhos. Ontem recebemos a visita de representantes do comércio e da indústria e gostaria de dizer que o projeto sobre parcelamento de débitos tributários já foi distribuído e até a próxima quarta-feira o relator, que é o deputado José Dias, deverá apresentar o seu parecer para votação”, explicou.
Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Tomba
