O deputado José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para lamentar a estratégia do Governo do Estado para adiar a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual, pautada para ser apreciada nesta quarta-feira (15).
“Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o Governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC”, lamentou.
José Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual, oriunda das classes empresariais do Estado, onde entidades reafirmam a necessidade da aprovação. “Lamento que empresários que não conhecem a PEC venham com posições de solidariedade ao governo. Eu não mudo meu voto de nenhuma forma. Lamento profundamente o que foi feito ontem porque o resultado era esse. A fuga da bancada do Governo prejudicando a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual”, ressaltou.
O parlamentar foi seguido por Gustavo Carvalho (PSDB) que comentou a atitude da bancada do Governo que esteve ausente na sessão ordinária desta quarta-feira. “A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate”, disse Gustavo ressaltando a coesão do bloco de oposição em torno do assunto.
“Essa oposição está mais do que unida e convencida de que deve manter os critérios que sempre adotou em relação aos debates, ao contrário do que vem acontecendo com o governo”, falou o deputado lembrando a votação de ontem (14), quando o requerimento de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que adiava a tramitação da PEC da Previdência para o retorno dos trabalhos presenciais da Assembleia foi rejeitado pela maioria. “Ontem arregimentaram para votar em massa de forma remota a reforma da Previdência. Hoje esvaziam o plenário para desqualificar o quórum. Contra fatos não há argumentos, mas contra Fátima eles sobram”, disse.
Gustavo Carvalho questionou “se eles estão defendendo que a votação aconteça sem os votos deles para fugirem mais uma vez das contradições cansativas e enganosas de suas retóricas?”. Sobre a nota da classe empresarial, o parlamentar destacou que seu mandato sempre esteve ao lado do setor produtivo e daqueles que propagam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que a aproximação dessas classes com o Governo pode ser perigosa para o Estado. “Tenham cuidado! Mesmo com a experiência que esses empresários têm de vida é preciso lembrar que o governo de hoje sempre procurou atrapalhar o setor produtivo do RN e desde o início desse mandato começa a acenar diferente”, aconselhou.
O deputado Tomba Farias (PSDB) reforçou a importância da forma presencial na votação da PEC da previdência. “O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado”, colaborou.
Tomba se mostrou admirado com a nota divulgada por entidades ligadas à economia pedindo a aprovação da PEC da Previdência e destacou a importância da PEC das Emendas Impositivas. “Essa sim vai precisar da união de todos e merece não só uma, mas várias notas. Vamos precisar de união para que esses recursos cheguem aos municípios. Isso porque a PEC das Emendas Impositivas vem proteger os deputados, vem dar moralidade a essa Casa e proteger o municipalismo”, frisou.
Seguindo no horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a estratégia do Governo e disse que este tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. “Nunca negamos a necessidade dessa Reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos”, lamentou.
Getúlio relembrou a discussão em torno do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. “A Governadora se apropriou da força do empresariado para tentar intimidade a Assembleia em se acomodar diante do decreto inconstitucional que ela editou em relação ao Proedi, que sacrificava e confiscava recursos do ICMS dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse ao relembrar que “até hoje o compromisso assumido em devolver os recursos de setembro a dezembro dos municípios do RN, não foi honrado”, posicionou-se.
Da mesma opinião dos demais deputados, Kelps Lima lamentou a nota divulgada pelo setor produtivo do Estado. “Nós que somos políticos estamos sujeitos a críticas públicas, mas considero essa nota de um equívoco gigante. Nenhum deputado de oposição se colocou contra a reforma”, e continuou “o que me espanta é uma nota nesse momento. Porque até agora nenhuma dessas instituições fez uma única sugestão para essa PEC e eu vou além e questiono: quais são as sugestões do setor produtivo? Qual é a posição dessas entidades em relação aos vários pontos importantes dessa reforma? Me sinto constrangido por essas entidades. O que deu a entender é que estão a serviço do governo, caso contrário que estas entidades se expliquem”, questionou Kelps.
Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) mudou o foco do debate e falou sobre a importância da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, principalmente nessa época de pandemia. “Isso se deve ao trabalho sério do Governo Federal. Estamos há mais de um ano e meio do Governo Bolsonaro e até agora não tem nenhuma denúncia de corrupção e isso tem refletido em obras e em benefícios para a nossa população”, comemorou. Coronel Azevedo destacou o que considera a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde do Rio Grande do Norte. “Vários hospitais do Estado ainda aguardam as ações deste Governo como forma de melhorar o atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, mas o que estão encontrando são apenas promessas”, finalizou.
Ainda durante o horário direcionado aos deputados, Nelter Queiroz (MDB) leu um artigo de sua autoria que fala sobre discordância, radicalismo e intransigência. “A discordância travestiu-se de radicalismo, intransigência, fanatismo e violência. As realidades e os problemas são distorcidos, os argumentos são sofismados. A discussão não existe. Há imposição. O ser humano vive situações e quadros interdependentes. Não é algo teórico, mas concreto. A humanidade não existe fora do seu contexto biológico, econômico, familiar, social, cultural e religioso. Querem tornar a nossa vida, alma do outro mundo, como dizem os moradores da Serra do João do Vale. Pretende-se fazer da vida humana um binômio dicotômico: vida versus economia. Um ser humano não vive sem comida, sem bens materiais. Assim sendo, tais realidades são indissociáveis. Mas, há quem queira esfacelar ou retalhar o homem. Dizer que se salva primeiro a vida e depois se vê a economia, além de demagógico, é mortal. O que adianta ter vida, se não há trabalho, pão e bens”, destacou.