A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), responsável por receber os expedientes de caráter legislativo da Casa, informou o canal institucional para qual devem ser encaminhados os expedientes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Portanto, os documentos que tenham natureza legislativa, tais como Mensagens Governamentais, Decretos de Calamidade Pública e Proposições diversas, devem ser encaminhados para este endereço.
Na forma do artigo 155, incisos IV e V, da Resolução 90/2017, compete à Diretoria Legislativa garantir o protocolo e o registro de tramitação dos processos legislativos, bem como promover o recebimento de todos os documentos legislativos direcionados à Assembleia, à Presidência, à Mesa, às Secretarias, às Comissões e aos Deputados.
Para melhor organização dos fluxos de trabalho na Casa, a Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha, destacou a necessidade de distinguir as matérias dirigidas à Assembleia que devem ser encaminhadas para este endereço eletrônico. “Somos responsáveis pelos expedientes de caráter legislativo, já a Divisão de Protocolo e Arquivo é responsável pelo recebimento, pelo cadastramento e pela distribuição dos expedientes de natureza administrativa, tais como Requerimentos funcionais e Ofícios encaminhados à Assembleia. Nesse caso, usa-se o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, explicou.