O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas.
Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.
“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco.
O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão.
O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse.
Vigilantes
Em seu horário o deputado Sandro Pimentel voltou a questionar as condições de trabalho para a categoria dos vigilantes. O deputado disse que recebeu, do próprio sindicato da categoria, denúncias de que os profissionais que atuam nos Hospitais Regionais do RN estão de aviso prévio.
“Recebi inclusive em forma de ofício, o comunicado por parte do Sindicato de que eles estão prestes a serem demitidos. E fica ainda mais complicado para eles e para a população, porque se não tem eles, os hospitais não funcionam, porque além de guardar o patrimônio físico, guardam o bem maior que são as nossas vidas”, lamentou o deputado, que pretende se reunir com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para tratar do problema e tentar reverter a situação.
Sandro Pimentel também citou a falta de medicamentos essenciais no Hospital João Machado. “Espero que busquem resolver o mais rapidamente, para que aquelas pessoas que não têm condições de comprar, não degradem a sua saúde”, disse.
O parlamentar comemorou a sanção ontem, da lei federal 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos.
“O animal não é como um objeto que quando não presta mais e se joga fora, ali é uma vida tão importante quanto a minha. Com a aprovação dessa lei, podemos respirar um pouco mais aliviados e infelizmente eles morrem todos os dias e não temos a devida atenção com nossa fauna, flora e meio ambiente”, finalizou.
Escola
Em seu horário a deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção para a situação precária da Escola Estadual Wilton Gurgel de Castro, em São José de Mipibu. A parlamentar fez recentemente uma visita ao local e disse que constatou “as péssimas condições”.
“Na verdade, não tem nenhuma condição de receber os seus mais de 640 alunos e lá funciona com ensino fundamental, ensino médio e EJA, de manhã, tarde e noite e está completamente deteriorada”, criticou a deputada, que citou o mau estado de conservação da estrutura de ferro.
“Temos ali dois problemas, porque precisa investimento por parte do governo e a escola funciona num terreno que pertence à união, então estamos pedindo para a Secretaria de Educação olhar para essa escola, que atende um bairro, tem professores comprometidos, mas lhe falta a infraestrutura necessária”, afirmou.
A parlamentar também chamou a atenção para a distribuição de cestas básicas para os alunos que estão sem a merenda escolar devido à suspensão de aulas na pandemia. “A merenda vem com recursos garantidos pelo Governo Federal e na pandemia seria utilizado em cestas básicas, mas as família durante todo esse tempo só receberam duas cestas e isso não contempla a permuta nem condiz com suas necessidades”, alertou Cristiane.
A parlamentar também registrou sua visita durante a inauguração das novas instalações da Central do Cidadão do mesmo município, que irão atender ainda 17 cidades e terá cooperação da prefeitura com a cessão de servidores para auxiliar na prestação de serviços e melhorar o atendimento.