A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que trata da elaboração, pelo Governo do Estado, de campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais.
“A presente proposição objetiva garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial. Nos últimos tempos, vários foram os relatos de graves acidentes domésticos em decorrência de explosão de botijões de gás, razão pela qual fica evidenciada a urgente necessidade de que o poder público possa levar à população potiguar as orientações adequadas, evitando, assim, a ocorrência de outros acidentes desta natureza”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes (PL) autor do Projeto de Lei.
Na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram discutidas, votadas e aprovadas mais quatro matérias que constavam na pauta e mais uma pauta extra.
O Projeto de Lei 166/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT foi retirado de pauta para verificar a possibilidade de matéria análoga, alegada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) que comunicou à Comissão que já tinha encaminhado projeto no mesmo teor em data anterior. A matéria trata da criação do Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no Rio Grande do Norte.
Além da deliberação, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu três matérias para os relatores apresentarem seus votos na próxima reunião. O Projeto de Lei 56/2021, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) para o relato do deputado George Soares (PL); o Projeto 134/2021 de origem no Governo do Estado, para o relator Getúlio Rêgo (DEM) e a mensagem do Executivo Estadual que trata da prestação de contas anuais do Governo do Estado.
Ao final da reunião os deputados da CFF ouviram técnicos da Secretaria de Tributação sobre o projeto de modernização daquela secretaria estadual. Participaram da reunião os deputados George Soares, Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Kelps Lima (SDD).
