Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Recife (PE) debatendo temas como a atuação na Nova Lei de Licitações. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Alberto Talma Antônio Carneiro, Ângilo Coelho, Cesar Rocha Cláudia Brito, Cleo Vieira, Cynthia Gabrielle, Flávio Henrique, Jussara Câmara, Klebet Carvalho, Larissa Fagundes e Renato Guerra e o diretor-geral da Assembleia do RN, Augusto Carlos Viveiros. A reunião se deu durante encontro na Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - Anpal.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do RN apresentou e distribuiu o Manual das Eleições. Esta é a terceira edição do informativo, que já havia sido publicado em 2018 e 2020. “É um manual atualizado com toda a parte de jurisprudência e feito na expectativa de esclarecimento, não só aos políticos, mas à sociedade. O intuito é que a sociedade tenha conhecimento sobre o que pode e o que não pode, para que possa inclusive denunciar as incorreções. Por exemplo, a propaganda eleitoral antecipada”, contou o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.
Entre tópicos costumeiros e novidades, o guia foca na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. “Essa lei veio para todos. Há uma fiscalização a nível nacional sobre o tratamento de dados, com o Tribunal Superior Eleitoral. Os dados são informações como nome, endereço, CPF, enfim. Qualquer uso específico precisa ser autorizado”, pontuou Sérgio.
No geral, o conteúdo é voltado para o funcionamento do processo eleitoral brasileiro. “Mas também chamamos a atenção para pontos específicos, como o uso da mala direta, que às vezes é encaminhada para eleitores”, continuou o procurador-geral.
Durante o encontro da Anpal ocorreu a eleição para nova diretoria da Associação e o procurador Sérgio Freire assumiu o cargo de Diretor Regional Nordeste da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo.
"Esse é um reconhecimento do nosso trabalho. Agora vamos fazer com que o Legislativo brasileiro se fortaleça", disse Sérgio Freire, agradecendo a confiança pelo trabalho desenvolvido.
