A tarde desta quinta-feira (1º) foi de debate sobre as políticas públicas voltadas ao combate às drogas no Rio Grande do Norte. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, representantes do Poder Público e da sociedade civil discutiram ações que devem ser implementadas em prol das pessoas que têm dependência química no estado. No debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), a atuação das comunidades terapêuticas e ações públicas foram discutidas.
As políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Nesse contexto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes convidou pessoas que têm atuação na discussão e implementação dessas ações, que devem ser integradas e discutidas de maneira conjunta.
"O grupo Mananciais de Vida sugeriram para essa frente parlamentar a discussão desse assunto, que é recorrente, mas é importante que a gente atualize dentro de um contexto que merece todo cuidado e atenção da sociedade em geral. Estamos nos deparando a cada dia com a necessidade de mais políticas preventivas, mais políticas curativas, mais apoio aos profissionais, bem como à sociedade civil organizada, que tem se organizado através de comunidades terapêuticas. Temos 60 espalhadas pelo estado", disse Hermano Morais.
No debate, o consumo abusivo de drogas foi debatido como um fenômeno complexo que envolve questões individuais, familiares, sociais e culturais, que historicamente revelaram o fracasso da busca de solução focada exclusivamente na redução da oferta (repressão ao tráfico ilícito de drogas à produção não autorizada). Portanto, os presentes discutiram possíveis soluções atentas à complexidade do problema e à diversidade das necessidades dos cidadãos.
Sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, o diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Sâmio Falcão Mendes, falou sobre os projetos desenvolvidos pela pasta. Ele defendeu a atuação do Proerd, as ações de prevenção e repressão, afirmando que elas têm recebido apoio do Ministério da Justiça. Ele também defendeu as comunidades terapêuticas.
"Quem compara comunidade terapêutica, ou não conhece as comunidades ou não conhece os manicômios. Não vamos aceitar nenhuma entidade financiada com recurso público que vá acolher pessoas e ter comportamento de manicômio", disse Falcão.
De acordo com ele, o estado tem 225 vagas custeadas pelo MDS em comunidades terapêuticas, que custam aproximadamente R$ 3,2 milhões por ano, além de investir R$ 1,8 milhão anualmente na estruturação. "Não é suficiente. Para os custos que essas instituições têm, a gente sabe que é insuficiente para contemplar todos nessas entidades e vamos preparar um novo edital e até rever a questão dos valores. Novas metas através do desenvolvimento social, com olhar específico para acolhimento e reinserção social", disse Sâmio Falcão.
Na audiência, o deputado Coronel Azevedo (PL) também fez pronunciamento defendendo medidas de repressão ao tráfico, enquanto a dpeutada Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente da Frente Parlamentar, presidiu parte do debate e defendeu que é preciso ampliar o alcance das políticas públicas de combate às drogas. "Tenho dois filhos e minha preocupação com esse tema sempre é grande, principalmente sobre a possibilidade de acesso a essas drogas. Por isso, um debate como esse é importante para toda a sociedade, sejam membros do Poder Público, da sociedade civil organizada ou aos pais", disse.
