A Assembleia Legislativa do RN foi palco, na tarde desta quarta-feira (6), do lançamento das conferências municipais e estadual de Educação. A audiência pública, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), juntamente com o deputado federal e membro do Fórum Nacional da Educação, Fernando Mineiro (PT), recebeu membros de instituições representativas do setor, a nível municipal, estadual e nacional.
“Ficamos muito felizes em poder acolher essa proposta do Fórum Estadual da Educação. É importante demais que a gente traga esse tema para cá, num momento de reflexão e reconstrução do País. Agradeço ao fórum pela confiança de fazer este lançamento na Assembleia. A iniciativa vai garantir a institucionalidade e os desdobramentos das leis que serão atualizadas a partir das conferências. Além disso, é relevante lembrar que 2023 é um ano de atualização do plano e do conselho nacionais de Educação. Então, temos muito trabalho pela frente”, pontuou a parlamentar Divaneide.
Segundo o deputado federal Fernando Mineiro, o Brasil passa por um momento de reconstrução em muitas áreas, e a Educação está entre elas.
“Inclusive, recentemente o presidente Lula tomou uma decisão muito importante, que foi a reinstalação do Fórum Nacional de Educação (FNE), em 17 de abril deste ano. Eu sou um dos representantes da Câmara dos Deputados, junto à entidade. Ademais, o processo de convocação da Conaee (Conferência Nacional Extraordinária de Educação) 2024, que ocorrerá de 28 a 30 de janeiro, também foi muito relevante. E é por isso que nós estamos nesse constante acompanhamento dos lançamentos das conferências estaduais, junto com os respectivos fóruns”, detalhou.
De acordo com Mineiro, o fórum nacional existe desde 2010, mas ficou suspenso de 2016 até abril deste ano.
“E ontem foi um dia muito importante para a retomada da Educação no Brasil. Nós aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Pacto Nacional pela Retomada de?Obras?da Educação Básica. Aqui no RN, por exemplo, nós temos 124 obras estagnadas. São 25 quadras e dezenas de creches inacabadas que vão poder ser retomadas. Ainda conseguimos uma ampliação no projeto, com obras nas áreas de Saúde e Cultura. Então, é importante que vocês fiquem atentos principalmente aos prazos”, acrescentou.
O parlamentar da bancada federal disse ainda esperar que “a audiência gere encaminhamentos para que possam ser realizadas as conferências municipais, intermunicipais, regionais, temáticas e livres”.
“Portanto, hoje é um dia de muito trabalho, para a gente debater várias questões, como prazos, regimento e próximos passos da nossa caminhada. Precisamos nos preparar para fazer as conferências em cada município, porque é isso que vai eleger os delegados e delegadas para a conferência nacional, que será de 28 a 30 de janeiro do ano que vem”, finalizou.
Em seguida, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Ruth Régis, explicou como acontece o processo envolvendo as conferências educacionais e, posteriormente, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).
“O Fórum nacional convoca estados e municípios a organizarem suas conferências extraordinárias, as quais servirão de base para a elaboração das metas do PNE, que é decenal e terá sua vigência encerrada em 2024. Daí a importância das conferências que estamos lançando aqui, hoje”, disse.
A coordenadora reforçou também a relevância do Fórum Estadual de Educação para todo o Rio Grande do Norte.
“O fórum estadual é um órgão de Estado, não de governo. Ele é composto por 23 instituições do campo da Educação e realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, com a missão principal de monitorar e avaliar as políticas educacionais. Além disso, nós temos o Plano Estadual de Educação, com 21 metas, que está em vigor desde janeiro de 2016 e é válida até o final de 2025. E esse será mais um trabalho nosso, o de reavaliá-lo”, afirmou.
Concluindo sua fala, Ruth Régis frisou que é importante fazer o mesmo movimento no município de Natal, “porque o seu fórum está totalmente esquecido e inviabilizado”.
“E é importante que o fórum da capital faça a articulação com os demais municípios, para realizar sua conferência e o próprio Plano Municipal de Educação, que precisa ser uma referência regional”, opinou, complementando que “a Conaee 2024 tem como objetivo principal contribuir com a construção das metas do novo Plano Nacional da Educação e terá como tema ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’”.
Na sequência, o representante da Secretaria Estadual de Educação, Mateus Quirino, garantiu que a secretária Socorro Batista tem fortalecido bastante os fóruns de discussão, numa gestão democrática a nível micro e macro.
“O nosso fórum com os gestores escolares, por exemplo, é permanente, com reuniões semanais. Além disso, a nossa secretaria está disponível para executar a tarefa de propiciar as conferências, até porque é essa capilaridade que a gente busca para o setor. Por isso, nós precisamos reunir a secretaria estadual com as 16 regionais, nesses 10 encontros previstos, para que, com a mobilização de todos, consigamos apontar o futuro da Educação do RN”, frisou.
Para Joária Vieira, membro da Undime/RN (União dos Dirigentes Municipais de Educação), o presente debate é um momento muito significativo para o Estado, pelo expressivo número de entidades voltadas às demandas da Educação.
“Nós estamos participando ativamente dessa construção junto ao fórum estadual. A proposta de haver as conferências intermunicipais, mesmo virtualmente, é para garantir que isso chegue a todos os municípios. E essa mobilização será feita a partir dos secretários, entidades, sindicatos, enfim, de todos os agentes educacionais do RN. E nós esperamos que esse apoio venha de maneira fortalecida, com cada município trazendo suas realidades, principalmente na visão dos estudantes”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, Robério Paulino, parabenizou a iniciativa da audiência e garantiu que irá somar esforços pela realização das conferências.
“É muito progressivo tudo isso, nós temos muito o que discutir. Infelizmente ainda estamos muito atrasados em termos de Educação em tempo integral nas escolas, apesar do enorme esforço da governadora Fátima. Por isso, nós temos que acelerar o passo em direção à excelência. Então, eu deixo aqui o nosso apoio e carinho. Vocês podem contar conosco para tudo”, garantiu.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Aécio Cândido, a palavra-chave é mobilização.
“Nós só mobilizamos o que já existe. E há uma escola em cada município, com uma gama de atores que gravitam em torno da Educação: nós temos comissões nas Câmaras de Vereadores; universidades e institutos federais com pesquisadores; temos professores que realizam o trabalho de extensão, empenhados com a ligação entre academia e educação básica; estudantes preocupados com a qualidade do ensino que recebem; temos uma estrutura organizacional das secretarias de educação; temos os sindicatos ligados ao setor. Portanto, nós temos interlocutores, uma rede previamente existente à qual podemos nos dirigir”, enfatizou.
Ainda de acordo com Aécio Cândido, “esse processo todo é muito precioso”.
“Nós temos com quem conversar e dizer ‘Vamos juntos’. E poucas ações na vida nós fazemos individualmente. A grande maioria se faz coletivamente. E a Educação, mais do que qualquer outro, é um campo que precisa de centenas de atores. Então, uma conferência de Educação é um momento de muita riqueza, criatividade e extrema liberdade. Precisamos ouvir todos”, disse.
Em seguida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirmou que, nas conferências, serão realizados debates relevantes entre estudantes, pais e trabalhadores do campo da Educação.
“E nós não podemos nos sentir inibidos nesse processo de discussão. As conferências vão trazer justamente essa possibilidade de fazermos um enfrentamento, uma narrativa da luta de classes na sociedade. Por isso é muito importante que a gente faça toda a comunidade se sentir parte do processo, para que a construção coletiva reforce o projeto que estamos apresentando”, destacou.
Discursando em nome do corpo discente potiguar, Marcelo Oliveira, diretor da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (APES/RN), lembrou a história de luta da entidade junto à classe que representa e externou algumas necessidades da categoria.
“A nossa associação fará 95 anos agora em outubro. E é uma história marcada por muita luta e representação, além de muitos posicionamentos a favor dos estudantes secundaristas do RN. Eu também quero destacar que é muito importante que nós sejamos ouvidos nessas conferências, porque nós temos problemas recorrentes e, infelizmente, precisamos relembrá-los a todo momento. Por exemplo, a falta de almoço e estrutura nas escolas estaduais é uma realidade muito presente”, enfatizou.
Ainda segundo Marcelo Oliveira, é preocupante a forma como muitos alunos têm sido afetados por essas lacunas estruturais da Educação.
“Por isso, nós precisamos urgentemente dar visibilidade aos estudantes do Estado, e projetar a escola como espaço de harmonia e recepção para a classe. A escola precisa ser um ambiente em que os alunos possam sonhar. E essas conferências serão essenciais nesse processo. Portanto, a APES estará presente sempre que for necessário e com o objetivo de se unir à luta de todos os estudantes, professores e profissionais de Educação por uma Educação de qualidade”, finalizou.
Como encaminhamento, a deputada Divaneide destacou a importância de se agendar uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação, a fim de organizar o calendário e a maneira como serão feitas as conferências.
“O fórum já trouxe os polos e o esboço de como tudo pode ser organizado junto às demais instituições aqui presentes. Então, a gente sai daqui hoje com esse balanço e com o compromisso de todas as entidades que estiveram aqui hoje, em prol da melhoria da Educação do nosso RN e do Brasil como um todo”, concluiu, reforçando a importância do Fórum Estadual de Educação no processo.
