A pandemia do coronavírus alterou as atividades em todos os poderes, incluindo o Legislativo, que suspendeu atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por 15 dias.
Mesmo assim, os deputados estaduais têm apresentado ações de enfrentamento ao COVID-19. Ações educativas, preventivas, de apoio à população e ainda regulatórias, auxiliando o Estado a enfrentar a crise. Antes da pandemia atingir o RN, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública sobre Coronavírus com autoridades estaduais e municipais.
Desde o início de março, a Assembleia iniciou ações de informação à população, seguido da recente aprovação do decreto de calamidade pública e a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus. Por iniciativa do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a equipe de comunicação e da TV Assembleia produziram artes e vídeos educativos - veiculados em canal aberto 51.3 - ao longo da programação da rede legislativa. "Todos do legislativo - do deputado ao servidor - estão empenhados no combate ao vírus. Uma das ações é a disseminação de cuidados com a saúde, que pode salvar vidas. Outra ação importante é a criação da comissão especial que acompanha o andamento da crise na saúde em todo o Rio Grande do Norte", destaca Ezequiel Ferreira.
A preocupação com o bem-estar da população também pode ser vista nos requerimentos dos parlamentares. A deputada estadual Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou um projeto de lei que estipula punições para empresas que aumentarem abusivamente, sem justificativa, os preços de produtos usados no combate e prevenção ao COVID-19. A proposta de Isolda é garantir que o mercado de produtos como álcool gel e insumos de fabricação, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, e outros relacionados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) possam manter preço compatível com o habitualmente praticado.
Isolda Dantas também apresentou requerimento junto ao Governo do Estado para entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. Assim como apresentou requerimento sugerindo a abertura de edital para apresentações culturais online, visando minimizar a crise da economia da cultura; requerimento para que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente "quentinhas" à população socialmente vulnerável e requerimento e articulação junto à UERN para antecipação da colação de grau das turmas concluintes de medicina, para que os profissionais possam estar à disposição de contratações emergenciais pelo Governo do Estado.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte. De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado. Além disso, o deputado apresentou projeto de lei que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte.
Preocupado com a falta de equipamentos de proteção para os operadores da segurança pública, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimento solicitando os equipamentos para evitar o risco de disseminação do Coronavírus e cobrou ações do Governo do Estado para disponibilizar equipamentos de proteção aos servidores da Saúde e também ao pessoal de limpeza dos hospitais.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) está fazendo sua parte na conscientização da população quanto ao combate do Coronavírus (COVID-19). Além de peças publicitárias que está divulgando em suas redes sociais, o deputado gravou uma mensagem com instruções e um apelo para que a população permaneça em casa durante a quarentena. A mensagem de Ubaldo Fernandes circulou num carro de som pelas ruas da Zona Leste de Natal e está sendo compartilhada entre os grupos de mensagens.
Já Kelps Lima (SDD) sugeriu medidas emergenciais como zerar os impostos de pelo menos 67 produtos que podem ajudar na prevenção e combate do novo Coronavírus. Os produtos vão de luvas cirúrgicas a álcool em gel. A segunda sugestão é uma força tarefa entre os Procons estadual, municipal e do legislativo, já que alguns empresários e comerciantes estão se aproveitando do momento, estocando material e disparando preços de alguns produtos.
Para encerrar, Kelps sugere a criação de uma comissão formada pelos setores empresariais do Rio Grande do Norte com o objetivo de diminuir o impacto econômico e social provocado pelas mudanças de comportamento exigidas para combater a disseminação do novo Coronavírus. Ele alerta para o desemprego e fechamento de empresas.
O deputado Dr. Bernardo (Avante) após receber sugestão do colega médico, Ewerton Rozendo, este médico otorrino, na qual propôs a contratualização do Hospital São Luis, em Mossoró (RN), para cuidar dos casos ligados ao Coronavírus no Oeste, deu início às articulações para esse benefício. Após sugestão, Dr. Bernardo articulou junto ao executivo estadual e municipal, com a governadora Fátima Bezerra e a prefeitura de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para sugerir essa ação que será de suma importância para o combate ao Covid-19, para os oestanos. O Hospital São Luis tem 20 vagas de UTI onde apenas 10 são utilizadas pelo SUS, e ainda dispõe de 90 leitos, esses com respiradores. Para o Dr. Bernardo a contratualização dessa unidade seria fundamental para o trato dos pacientes com diagnósticos do COVID-19.
DECRETO
Os deputados aprovaram, na última sexta-feira (20), em sessão extraordinária o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo Coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige.
"É um problema grave de saúde pública e precisamos estar preparados para enfrentar essa crise juntos. O esforço é coletivo e o decreto é importante pois permite que o governo federal utilize recursos públicos para amenizar os efeitos da pandemia e proteger a população. Esses gastos serão monitorados", disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.
COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
O poder Legislativo também criou a Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus para acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD). Caberá a comissão acompanhar as ações do Executivo e encaminhar Projetos de Lei ao Legislativo Estadual.
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