O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (04) o substitutivo do deputado federal João Maia (PR-RN), relator do Projeto de Lei 6727/13 que altera a Lei da Informática, como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

João Maia confirmou que, após negociações com o governo para evitar vetos, os benefícios fiscais – atuais e vigentes até o fim de 2014 – serão prorrogados até 2024. Depois desse prazo, os benefícios serão extintos gradualmente.

Através do seu twitter, o deputado potiguar comemorou a aprovação: "Hoje tive um orgulho do bem. Aprovamos, com o apoio de todos, o projeto de prorrogação da Lei de Informática. Como relator, sentimento do dever cumprido, representando todo o povo do Rio Grande do Norte".

O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e foi relatado pelo deputado João Maia, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da qual faz parte.

{BANNER}

Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10). O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações.

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma. Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

{BANNER}

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. A proposta do MPF e aceita pelo magistrado foi dividir a denúncia em dois grandes núcleos: o empresarial e o político. Três processos são referentes ao núcleo empresarial, onde figuram os diretores da organização Marca, que seria contratada pela Prefeitura de Natal. Já no quarto processo estão todos os envolvidos no núcle político, como a ex-prefeita Micarla de Sousa, o ex-secretário de Planejamento, Antonio Luna, o ex procurador geral do Município, Bruno Macedo, o ex-secretário municipal de Saúde Tiago Trindade e o ex-marido de Micarla, Miguel Weber.

Com informações da Tribuna do Norte

{BANNER}

Ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab foi condenado por improbidade administrativa por não respeitar a ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares - dívidas da administração com salários, pensões e outros pagamentos destinados aos funcionários públicos - em 2006.

Em decisão de 16 páginas, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo A decisão ainda cabe recurso. Procurado, o ex-prefeito não se manifestou até o início da noite de ontem.

{BANNER}

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o estado brasileiro avançou historicamente na produção de leis e normas para assegurar direitos das pessoas com deficiência, mas muitas dessas normas ainda precisam de regulamentação e o estado e a sociedade ainda precisam se educar para respeitar as diferenças. A afirmação foi feita na sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O deputado lembrou que 45,6 milhões de pessoas se declararam com algum tipo de deficiência no Censo de 2010, o que representa 23,9% da população brasileira. É um número elevado, segundo Henrique Alves, e que exige políticas públicas efetivas para assegurar os direitos dessas pessoas. "A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VIII, consagrou a reserva, em concurso público, de vagas para pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos, estabelecida na chamada Lei de Cotas (Lei 8.213/91), mostrou-se outro avanço importante. Não resta dúvida, que estamos mais sensibilizados, mais conscientes, mas ainda há muito a ser feito".

Henrique Alves informou que, a partir de julho, a Câmara vai promover reforma no Plenário Ulysses Guimarães para facilitar o acesso de pessoas com deficiência à mesa. O início das obras, que devem durar três meses, está previsto para 18 de julho. Durante esse período, as sessões serão realizadas no auditório Nereu Ramos.

{BANNER}

O coordenador da Bancada Potiguar, deputado federal João Maia (PR) prestigiou na manhã desta segunda-feira (02), em São Gonçalo do Amarante, o Seminário "Aerotrópole – O modo como viveremos no futuro", realizado no Teatro Municipal, com a presença dos prefeitos, anfitrião Jaime Calado e Antônio Peixoto (Ceará-Mirim), deputado estadual George Soares, empresários, representantes de segmentos como o SEBRAE, FIERN, UFRN, dentre outros e o palestrante internacional, professor da Universidade da Carolina do Norte, John D. Kasarda. O evento acontece dias depois do Aeroporto Internacional Aluízio Alves entrar em operação.

Ao discursar e falar em nome de toda a bancada, João Maia destacou o grande momento que o Rio Grande do Norte vem vivendo, com o surgimento de oportunidades, como o novo Aeroporto, que impulsionará o desenvolvimento do nosso Estado, a partir da região metropolitana de Natal. "Com a liderança em Brasília do nosso presidente Henrique Alves estamos trabalhando o turismo e a logística como os diferencias do RN. Vamos trabalhar duro para lançar em dois meses o edital para concessão de um novo Porto, com retro área importante para instalação de indústria; nós estamos trabalhando junto ao DNIT para que até o final deste mês de junho seja lançado o edital de duplicação da BR-304", explicou.

Sobre o Aeroporto de São Gonçalo, que na opinião de João Maia foi impulsionado a partir de uma visão moderna, de que o Estado não podia fazer tudo, e de que era preciso se associar a iniciativa privada, para que os investimentos necessários ao RN pudessem acontecer, também contou com o amadurecimento e a união de toda a classe política do RN. "Nós queremos um aeroporto-cidade, com gerador de emprego e renda. O prefeito Jaime Calado tem tido uma preocupação imensa com qualificação de mão de obra, porque nós precisamos dar condições para que os filhos de São Gonçalo possam trabalhar e criar suas famílias, com as oportunidades geradas pelo aeroporto".

{BANNER}

A vice-presidente do PR Mulher, Dra. Zenaide Maia fez questão de prestigiar na manhã deste sábado (31), o início das operações do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Ao lado do prefeito e esposo Jaime Calado, a médica também representou o presidente estadual do PR, seu irmão deputado federal João Maia, que permaneceu em Brasília neste final de semana onde participou de um momento especial na família, à formatura do seu filho João Fernando.

Para Zenaide, a concretização do sonho de São Gonçalo em ter seu aeroporto, se deve a muitos, dentre eles o próprio João Maia que se juntou a toda a Bancada Federal na luta em Brasília pela obra, como também o prefeito Jaime, que soube arrumar a casa, literalmente falando, dando condições da cidade receber esse importante investimento para o desenvolvimento da região.

{BANNER}

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) recebeu credito suplementar de R$ 23,2 milhões para investir nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). O dinheiro será destinado para obras nos municípios de Natal, Mossoró e Areia Branca.

Parte dos recursos, R$ 9 milhões, vai para a obra do viaduto do Gancho de Igapó no acesso ao novo Aeroporto Internacional Aluízio Alves. A obra, na Br-101 norte com Br-406, é um dos pleitos do deputado Henrique Eduardo Alves para melhorar o trânsito até o novo aeroporto em São Gonçalo do Amarante na região metropolitana de Natal.

O presidente da Câmara dos Deputados também comemorou a suplementação de recursos para obras do interior. O Denit recebeu reforço no valor de R$ 9,5 milhões para a duplicação do contorno rodoviário de Mossoró, na BR-304. Já as obras da BR-110 vão receber suplemento de R$ 4,8 milhões. O trecho que será beneficiado vai de Areia Branca até a divisa com a Paraíba.

{BANNER}

A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à tona a discussão sobre o modelo de indicação para a mais alta Corte do País. A presidente Dilma Rousseff fará sua quinta indicação para o STF. E caso a presidente se reeleja em outubro deste ano, o tribunal terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT. Gilmar Mendes será o único que não chegou à Corte pelas mãos do ex-presidente Lula ou de Dilma.

Só na Câmara dos Deputados, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que seja um juiz de carreira. "Minha ideia é aperfeiçoar o sistema", diz o pedetista.

{BANNER}

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, nesta quinta-feira (29), o presidente do STF anunciou que vai se aposentar no próximo mês. Inicialmente, o ministro poderia ficar na Corte até 2024, quando completa 70 anos.

Henrique Alves entregou ao presidente do STF cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do tamanho das bancadas estaduais nas próximas eleições (reduzindo ou ampliando o número de representantes de alguns estados na Câmara dos Deputados) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado pediu para o presidente do STF pautar o tema em breve. O presidente Henrique Eduardo Alves disse que o congresso tem pressa na decisão que pode valer para as eleições deste ano.

Henrique Eduardo Alves disse que pediu a Joaquim Barbosa que pautasse o quanto antes o questionamento à decisão do TSE. "A decisão tem que ser rápida porque estamos às portas das convenções. E precisamos ter clareza sobre as composições de bancada. E segundo a nossa interpretação e a do Senado também, apenas por lei complementar ela poderia ser alterada". Segundo Henrique Eduardo Alves, o presidente do Supremo foi sensível à questão e informou que haverá a escolha do relator por sorteio para, então, poder ser dado um encaminhamento à ação.

{BANNER}