O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (18), que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização no trabalho. A afirmação foi feita em comissão geral do Plenário para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04).

Alves disse que este será o último debate antes da votação da matéria pelo Plenário, que deverá ocorrer em breve. Ele lembrou que a proposta tramita há mais de 10 anos na Casa, mas a discussão sobre o tema é mais antiga. Segundo ele, mais de 30 projetos sobre o tema são analisados pela Câmara.

O presidente lembrou que mais de 30 audiências públicas já foram realizadas na Casa sobre o assunto. "A profusão de propostas e os longos e acalorados debates mostram que o Parlamento precisa se manifestar urgentemente sobre o tema".

De acordo com Alves, o processo de terceirização é irreversível no Brasil e no mundo. "Cabe ao Congresso encontrar solução para regulamentar a matéria". Para ele, a regulamentação não pode atender a nenhuma posição radical – seja por parte dos empregadores, seja por parte dos trabalhadores. "Precisamos nos despir de preconceito e ouvir os argumentos do outro e refletir sobre eles", ressaltou. "Opiniões antagônicas podem ser complementares", completou.

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O deputado federal João Maia (PR) recebeu na manhã desta terça-feira (17) na sua casa em Brasília, os prefeitos Jackson Bezerra (Afonso Bezerra), Beto Roque (Jandaíra) e seu vice-prefeito Manoel Marcone, além do vereador de Pedra Grande, Pedro Henrique e o presidente da APASA, Marcone Angicano.

Durante um café da manhã, João Maia teve a oportunidade de discutir com seus amigos e aliados às necessidades dos municípios representados no café. Com uma atuação voltada para o municipalismo, receber conterrâneos em Brasília é motivo de satisfação para João Maia.

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A liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa votou contra o projeto Ficha Limpa, apresentado pelo deputado Kelps Lima, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto do deputado Kelps proíbe que pessoas condenadas pela Justiça ou que não tenham qualificação técnica sejam nomeadas para cargos comissionados na máquina pública.

Para continuar tramitando dentro do Parlamento, o projeto precisa dos votos de 3 dos 5 deputados que compõem a CCJ.

Até agora, dois deputados votaram. Hermano Morais foi a favor do projeto e Getúlio Rego, que é líder do Governo na Assembleia, votou contra.

Por determinação do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, a votação foi adiada para a próxima terça-feira. Ainda vão votar os deputados Agnelo Alves, Ezequiel Ferreira de Souza e o próprio autor do projeto, deputado Kelps Lima.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira (17), representantes dos empresários norte-riograndenses. Estiveram com Henrique Alves, o presidente da Associação dos Supermercados, Edmilson Marques da Silva, o diretor da Assusrn, Manoel Etelvino de Medeiros e o vice-presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, Dermerval Sarmento de Sá. Também participou do encontro o deputado estadual do PMDB-RN, Gustavo Fernandes.

Em outra reunião, Henrique Eduardo Alves recebeu os diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Participaram do encontro o presidente da Fiern, Amaro Sales, o vice-presidente, Pedro Terceiro Melo, além dos diretores Roberto Serquis e Eider Dantas.

Nos dois encontro os empresários potiguares manifestaram apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, aplicada aos empresários em caso de demissão sem justa causa, e à proposta que regulamenta a terceirização de mão de obra. A terceirização de serviços públicos será discutida em uma Comissão Geral marcada para esta quarta-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados.

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O coordenador da Bancada Federal, deputado João Maia (PR) comemorou a aprovação pela Universidade Estadual do RN do Campus para Apodi. A notícia foi motivo de festa na cidade devido ser um sonho de muitos anos da região.

Adepto da luta desde o começo, João Maia chegou a participar no mês de julho de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Apodi, com as presenças de lideranças políticas municipais e estaduais e os estudantes apodienses.

"Feliz com a notícia que acabo de receber de que o Conselho da UERN aprovou o Campus de Apodi. Um passo importante. Estou nessa luta com muito orgulho e vamos ser vitoriosos", resumiu João Maia.

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O presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a prioridade do partido passa a ser a elaboração de um projeto, de uma ideia, que se contraponha às notórias dificuldades com que o Estado se defronta.

Falando na reunião das bases partidárias em que foi homologado o rompimento com o projeto político-eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini, Henrique voltou a dizer que o tempo do radicalismo e da intolerância passou: "Rompemos com o projeto político da governadora, mas não rompemos com o Rio Grande do Norte, nem com as suas necessidades. Para enfrentá-las e combatê-las, tanto eu quanto o ministro Garibaldi Filho sempre estaremos disponíveis para contribuir".

O encontro peemedebista foi realizado no auditório do Praiamar Hotel, em Ponta Negra, que estava completamente lotado. Também foi aprovada a decisão da executiva estadual do partido de apresentar candidatura própria ao Governo do Estado na eleição de 2014. "De posse do nosso projeto, bateremos às portas de todos os partidos e de todas as instituições da sociedade civil. Não imporemos nada. Apresentaremos o nosso projeto, pediremos que seja avaliado e que possa ser enriquecido pela contribuição de todos que estiverem dispostos a trabalharem conosco na construção de uma nova esperança para o Rio Grande do Norte", enfatizou.

O deputado disse ainda: "Seria muito fácil dizer: queremos uma melhor educação; isso todos dizem. Queremos uma melhor segurança, estamos cansados de ouvir. Queremos uma melhor saúde, que trate das doenças do povo. Quem já não ouviu essa frase tantas vezes? Nós não queremos a mesmice. Nós queremos aquilo que o povo acredite e confie". Henrique Eduardo Alves destacou que é preciso aliados. "Portanto, não me perguntem por inimigos do passado. Perguntem-me por aqueles amigos que querem se unir para fazer o Rio Grande do Norte melhor e cheio de esperança."

Participaram da reunião peemedebista: o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho; o ex-governador Geraldo Melo; ex-deputados federais Antônio Câmara, Ana Catarina, Álvaro Dias e Cipriano Correia; deputados estaduais Nelter Queiroz, Walter Alves, Gustavo Fernandes e Hermano Moraes, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores e ex-vereadores e dirigentes partidários de todos os municípios do estado.

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Com a temática do rompimento com o Governo Rosalba Ciarlini e os projetos para 2014, o diretório estadual do PMDB reunirá os prefeitos da legenda e os presidentes de diretórios municipais hoje, às 9h30, no hotel Praiamar. O partido, que no dia 289 de agosto anunciou a saída do bloco governista, oficializará o anúncio para os prefeitos e ainda discutirá os planos para 2014. A definição da executiva estadual da legenda é elaborar um projeto de Governo para o Rio Grande do Norte e lançar candidato próprio ao pleito de 2014. No entanto, ainda não há um nome posto para disputar a chapa majoritária.

O encontro de hoje será coordenada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, e contará com a presença do ministro da Previdência Garibaldi Filho e dos deputados estaduais da legenda. No ato de anúncio do rompimento, logo após a reunião da executiva estadual, o presidente do diretório estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, disse que foi consenso entre os integrantes da base governista o afastamento da gestão Rosalba.

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Um sonho de mais de 50 anos que já vem se transformando em realidade na região Oeste é a construção da BR-110, também conhecida como a "Estrada do Sal". Os quase 78 quilômetros que ligam as cidades de Mossoró, Upanema e Campo Grande estão sendo construídos com recursos do Governo Federal.

O deputado federal João Maia (PR) teve uma participação decisiva na concretização desse sonho, quando "desenterrou" o projeto e conseguiu incluí-lo no orçamento para que os recursos fossem liberados. E nesta manhã de sábado (14), ao lado de aliados como o prefeito de Upanema, Luiz Jairo e seu vice, Anísio Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, o presidente da Faern, José Vieira e o vereador de Caicó, José Maria, o deputado João Maia fez uma visita às obras e se impressionou com o ritmo acelerado em que a estrada vem sendo construída.

"Contei hoje, um sábado, quase cem máquinas trabalhando no trecho entre Campo Grande e Upanema. Pra quem não acreditava nela, está aí sendo construída. Esse foi um projeto que me dediquei, coloquei debaixo do braço, fui várias vezes ao ministro dos Transportes, ao diretor do DNIT e conseguimos viabilizar os recursos. Me sinto feliz em poder estar ajudando a construir o sonho de toda essa região. Eu também sonhei com essa estrada, mas eu sonhei acordado, trabalhei por ela", disse João Maia.

A "Estrada do Sal", como é conhecida, é de grande importância para a região Oeste, com uma cultura de cajueiros concentrados entre os rios Apodi e Piranhas, sendo responsável por 66% de área colhida no Estado e a concentrada atividade de exploração de petróleo e sal.

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O deputado federal João Maia (PR) visitou na tarde desta sexta-feira (13) o monsenhor Antenor Salvino de Araújo, pároco-emérito da Paróquia de Sant'Ana de Caicó. Amigos de longas datas, os dois conversaram longamente na residência do religioso. "Tio Nonô, como carinhosamente sempre lhe chamei representa a fibra do seridoense, valente e batalhador. De modo que me orgulho de ser seu amigo e visitá-lo nesta sexta", disse o deputado. O advogado e filiado ao PR, Júnior Germano também acompanhou a visita.

O padre aproveitou a oportunidade para agradecer a João Maia a luta que tem travado pela obra do Contorno Rodoviário de Caicó, que na opinião do monsenhor, é a exemplo da Ilha de Santana e Barragem de Oiticicas, uma das mais importantes obras do Seridó nas últimas décadas. "Você deve se orgulhar João Maia, não apenas por ser o lutador dessa obra mas, principalmente, por dar sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico de Caicó, através do contorno. João Maia consagrou sua luta pelo Seridó com a obra do Contorno Rodoviário de Caicó", resumiu.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, em Natal-RN, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado "Quinta Jurídica", promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema "A reforma política".

Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado "foto privilegiado" como mais uma benesse assegurada aos políticos. "A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade", assegurou.

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o Grupo de Trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: "Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB".

De acordo com Henrique, o GT deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.

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