A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.
{BANNER}
O deputado Henrique Eduardo Alves visitou Lagoa Salgada neste domingo (1º), a convite do prefeito Osivan Queiroz. O deputado teve a oportunidade de se reunir, também, com prefeitos de vários outros municípios como Junior de dona Lurdinha, de Bom Jesus; Gutemberg, de São Tomé; Isaias de Medeiros Cabral, de Acari; Pepeu Lisboa, de Passa e Fica; Fabiano Teixeira, de Serrinha; e Severino Rodrigues, de Monte Alegre. Os ex-prefeitos Pedrão, de Lagoa de Pedras, e João Gomes, de Brejinho, também participaram do encontro.
Nos contatos, Henrique teve a oportunidade de ouvir um relato sobre a situação de cada município e de trocar informações sobre pleitos por ele encaminhados junto a organismos do governo federal em atendimento a reivindicações das lideranças políticas. "É muito importante que cada município procure qualificar seus quadros técnicos de modo que todos os seus pleitos estejam embasados em projetos bem feitos", disse o deputado.
Henrique Alves acrescentou que, um projeto bem elaborado e que se enquadre dentro do planejamento do governo federal, baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem muito mais chances de ser aprovado na esfera federal. O deputado reafirmou que está sempre aberto às reivindicações municipais, tanto no sentido de acompanhá-las em Brasília, quanto no sentido da orientação ante a necessidade fundamental de projetos tecnicamente bem elaborados.
Em sua visita a Lagoa Salgada, o deputado Henrique Eduardo relembrou momentos importantes da campanha do prefeito Osivan Queiroz, em 2012, e ressaltou o interesse que tem em ajudá-lo para que faça uma administração que fique na história do município.
{BANNER}
A conclusão de uma das obras mais importantes para a Região Seridó deverá acontecer nas próximas semanas. O Contorno Rodoviário de Caicó resolverá um dos problemas que mais afetam a vida dos caicoenses: o congestionamento de veículos, diante de uma frota de quase 30 mil veículos e, principalmente o tráfego de cargas pesadas pelas ruas da cidade.
Autor da emenda que destinou recursos do Governo Federal para a obra, o deputado federal João Maia (PR) reconhece que foi uma luta árdua, mas os efeitos refletidos na própria população seridoense, na opinião do deputado compensam qualquer trabalho. Desviar veículos pesados das ruas de Caicó e proporcionar uma melhor interligação entre vários municípios da região, não são os únicos benefícios do Contorno.
João Maia também comemora que com os investimentos do Governo Federal surgiram a geração de centenas de empregos direitos e indiretos; o aquecimento das vendas no comércio local; um aumento na arrecadação de impostos pelo Município, dentre outras benfeitorias. "Foi uma luta intensa, mas os efeitos refletidos na região compensam qualquer trabalho", diz João Maia sobre Contorno.
Após a conclusão da obra, será marcada a data da inauguração do Contorno Rodoviário, que contará com uma programação que já vem sendo discutida pelo deputado junto ao Governo Federal.
{BANNER}
Veja trechos da entrevista que o presidente do PMDB-RN, Henrique Eduardo Alves, concedeu no final da tarde, na sede do partido nesta sexta-feira, dia 30, em Natal, após reuniu da executiva estadual:
HENRIQUE: "O PMDB reuniu, agora de tarde, a sua executiva estadual com a presença de todos os seus integrantes. Na próxima semana vai reunir seus prefeitos, vice-prefeitos e representantes de vereadores, para discutir e explicar a decisão que acaba de tomar, de maneira consensual, de se afastar do projeto político da governadora Rosalba Ciarlini".
- Primeiro, quero declarar por ela todo respeito e toda consideração. Nesse tempo de aliança que se formou na sua eleição por alguns, depois por todos, ela sempre dispensou um tratamento respeitoso - eu diria até - carinhoso, por todos nós. Mas, a questão, do ponto de vista administrativo de como executa a política administrativa, a maneira como trata as questões, conversando muito pouco, tratando muito pouco dos problemas que todos gostaríamos que fossem resolvidos, pelo diálogo, por uma construção; mas, lamentavelmente, não foi possível se realizar esse projeto com essa amplitude. Então, sendo assim, o PMDB, atendendo a sua base, se afasta e se torna independente na q uestão do projeto político-eleitoral para 2014.
"Em segundo lugar, o partido declara, também por unanimidade, que, em razão de sua força, do seu crescimento ao longo dos anos, da sua responsabilidade com a sua militância, com as suas lideranças e com o futuro do Rio Grande do Norte, o partido reafirma que vai lutar para construir uma candidatura própria".
- Todos que participaram da reunião - todos - não disseram sim, nem não; porque esta não é a hora de buscar nomes; esta é a hora de buscar a unidade e, logo depois, imediatamente, constituir um grupo de trabalho (que já faremos até segunda-feira) para começar a repensar um programa de desenvolvimento possível, real, de visibilidade, de modo que o Rio Grande do Norte, que está tão carente em relação a confiar, acreditar, passe a ter esperança de novo, e possa acreditar nessa proposta renovadora e modernizadora do nosso PMDB.
{BANNER}
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), rompeu, por unanimidade, com a Governadora Rosalba Ciarlini.
Com a confirmação, o presidente estadual do partido, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, garantiu que o PMDB entregará os cargos da Secretaria de Agricultura, cuja pasta é ocupada por Júnior Teixeira, e da Emparn, que tem na direção Henderson Magalhães.
A votação para rompimento com o governo Rosalba aconteceu minutos antes da coletiva. Estiveram presentes várias lideranças do partido, como o Ministro da previdência Garibaldi Alves e os deputados Walter Alves, Hermano Morais e Nelter Queiroz. Também votaram o ex-governador Geraldo Melo, Ana Catarina Alves, Eurico Alecrim, Glaire Belchior, Álvaro Dias, José Maria Mel e Gustavo Fernandes.
{BANNER}
Enfatizando que os municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil estão à beira da falência, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) anunciou na manhã desta sexta-feira, 30, durante entrevista do jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, que no próximo mês de setembro será realizado o movimento "Salve os Municípios", reunindo as diversas federações e associacões representativas dos municípios, como a Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Federacão das Câmaras Municipais (Fecam/RN), prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Para participar da iniciativa, que já vem sendo discutida com o presidente da Femurn, Benis Leocádio, vão ser convocados todos os deputados estaduais, além dos representantes da bancada federal no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar municipalista, após a realização do movimento será produzido documento que sintetizará as reivindicações dos municípios. "Os municípios vivem o pior momento de sua história", explica o deputado, enfatizando que os prefeitos não têm condições de continuar arcando com as despesas dos programas que o Governo Federal implanta e deixa a conta para as prefeituras pagarem.
"Em Santa Cruz, onde a minha esposa é a prefeita, a prefeitura terá que pagar todo mês a quantia de cerca de R$ 35 mil/mês para que o SAMU implantado pelo Governo Federal funcione no município", explica.
Tomba Farias disse ainda que os municípios não podem mais esperar e destacou que neste segundo semestre os municípios vão enfrentar uma redução de R$ 6 bilhões na divisão do bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tomba destacou também que nos ultimos 8 meses a receita do FMP teve um reajuste de apenas 0,07 % -menos de 1%. "Enquanto isso, houve o aumento do salário mínimo, do piso dos professores e a gasolina. Aonde vamos parar? A situação está se agravando e temos que tomar decisões que fortaleçam os municípios", destaca.
{BANNER}
Se posicionando a favor do fim do voto secreto, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse hoje, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, que o Congresso Nacional mais uma vez votou contra o clamor da população, ao votar a favor da não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.
"A gente precisa saber a quem interessa esse tipo de votação, e o que há de vir pela frente para que uma votação como essa tenha acontecido no Congresso, que votou e aprovou uma medida que envolve um deputado condenado e preso, dando carta branca para que nada acontecesse", disse Tomba Farias.
O parlamentar lembra que, ao longo de um curto período de tempo, essa é a segunda vez que o Congresso vota contra os anseios populares. "Dias atrás teve uma votação no Congresso, onde sacrificaram 5.543 municípios do Brasil, quando não derrubaram o veto presidencial ao projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que retira do cálculo do repasse de estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)", assinala.
{BANNER}
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou ao Plenário e em com deputados e líderes dos agentes de saúde, que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) será votado assim que a pauta for destrancada. "A votação só pode ocorrer após a apreciação da proposta do Código da Mineração enviado á Câmara pelo poder Executivo com pedido urgência constitucional", explicou o presidente. A matéria do piso dos agentes de saúde foi relatada pela deputada Fátima Bezerra.
Em reunião no dia 14 com agentes de saúde e o ministro Alexandre Padilha, Henrique Eduardo Alves havia pautado a proposta para a próxima terça-feira (3). No entanto, a votação não será possível por causa do trancamento da pauta. "Fizemos o compromisso de pautar, mas a pauta está trancada, não podemos cumprir. Na hora que a pauta for restabelecida, vamos votar", assegurou.
{BANNER}
A Câmara não atingiu o quórum mínimo de 257 votos e manteve ontem o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado à prisão pelo Supremo. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. No entanto, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) determinou o afastamento de Donadon das funções e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO). "Não é possível manter a vaga de um deputado que está preso", disse Henrique, ao anunciar que a partir de agora não mais colocará em votação nenhuma proposta de cassação de mandato por voto secreto.
A decisão de Henrique foi elogiada por deputados de todos os partidos. "Sinto-me representado pela presença de vossa excelência na presidência desta casa, disse o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que hoje o mundo comemorou os 50 anos do famoso discurso do líder negro Martin Luther King pelas liberdades individuais. "Tenho um sonho, disse Martin Luther King. Hoje eu digo que estamos tendo um pesadelo. Estou chocado e atordoado", disse Alencar.
{BANNER}
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (27), com o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB). Durante o encontro, Henrique Alves recebeu várias pleitos do deputado Nelter para o Seridó. Ele apresentou um projeto de R$ 600 mil para construção do mercado modelo de Jucurutu. Outra proposta de Nelter para Jucurutu é a construção de um centro cultural no valor de R$ 1,5 milhão. Os dois projetos tramitam nos ministérios da Agricultura e do Turismo.
Henrique Alves e Nelter Queiroz também conversaram sobre o projeto de uma adutora expressa para abastecer Jucurutu com água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, uma vez que a vazão do rio Piranhas é insuficiente para atender a demanda local. A obra, no valor de R$ 5 milhões, deverá ser executada pelo Dnocs. O saneamento básico de Lajinha, em Caicó, e de Serra Branca, em Santana do Matos, também fez parte da pauta da reunião entre os deputados.
Nelter Queiroz ainda pleiteou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, apoio para a construção dos acessos de Florânia e São Vicente até a serra de Santana. Outra proposta de Nelter, em apoio ao prefeito Roberto Germano, é a pavimentação de várias ruas de Caicó.
{BANNER}