O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, rompeu o silêncio em torno da crise financeira, motivadora de outro impasse, este entre os poderes do Estado. Em discurso contundente, na AL, ao qual se filiou os demais colegas, o deputado tomou um lado, ao dizer que o Legislativo não se curvará.

Confira na íntegra:

Peço a atenção dos meus colegas neste instante que considero da maior importância.

Nesta hora, acima de tudo, não fala o presidente da Assembleia Legislativa, grato e honrado pela escolha dos seus pares.

Nem é preciso abrir mão das liturgias do poder e dos cargos, pois as senhoras e senhores me conhecem. Alguns há mais tempo. Outros, mais recentemente.

Estou na Assembleia Legislativa há seis mandatos. Estou por absoluta confiança do povo que me elegeu. Respeitei e respeito cada colega como respeito todos os servidores do Legislativo que presido.

Todos conhecem o meu temperamento sereno, sempre buscando e respeitando o diálogo como forma de se chegar ao consenso, ainda que a democracia seja soberana ao estabelecer vitórias e derrotas legítimas e sempre passageiras.

Subo agora nesta tribuna porque é minha responsabilidade e é meu dever, com cada uma das minhas colegas e cada um dos meus colegas deputados, para me pronunciar em nome do Legislativo. a respeito do momento pelo qual vive o Rio Grande do Norte.

Um momento grave, de crise financeira, de chamamento às responsabilidades dos poderes e de grito cada vez maior da população pelos serviços básicos de responsabilidade do Estado.

Não posso, neste momento, de forma alguma, me calar. Pelo Poder Legislativo e pela sua chama democrática que emana exatamente do grito popular.

Nós, todos nós aqui, neste plenário, somos representantes do povo, eleitos para cumprir o que deseja a sociedade.

Esta casa representa a sociedade que é, na essência democrática um painel de pensamentos, sonhos, ideias, tendências das mais diversas. Aqui há correligionários e adversários, não existem inimigos.Aqui se exercita a atividade política na plenitude. É a Casa do Povo.

Todas e todos aqui presentes e os que nos assistem pela TV Assembleia são testemunhas:

No nosso mandato sempre buscamos trilhar pelos caminhos do entendimento, do debate, do desarmamento de espíritos.

A Assembleia Legislativa sempre se colocou como mediadora e interlocutora nas discussões entre o Executivo e o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o funcionalismo, os segmentos atuantes da nossa coletividade.

Nesse momento atual de corte de gastos, não foi diferente.Procuramos adotar a moderação costumeira em nome não apenas do bom-senso, mas do bem do Rio Grande do Norte.

Ocorre que a bem da história e do tempo, é preciso que se reconheça o valor do nosso esforço, de todos, no sacrifício feito ao longo desses últimos tempos.

Estamos sendo parceiros, temos colaborado, cortando na própria carne, mas é chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade.

O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Da responsabilidade que tenho.

Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que é o percentual aplicado deveria ter sido com a base da proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, exclui, para fins de empenho as despesas com pagamento de pessoal. São detalhes técnicos, não vou me ater excessivamente a eles.

O fato é que a Assembleia Legislativa será sempre respeitosa, deixando claro o respeito que merece. É preciso discutir esse assunto sem soberba e respeitando a legitimidade de cada um. Nossa Casa realiza programas e ações que ultrapassam sua função legislativa e fiscalizadora. Projetos de inclusão social. Pioneiros e aplaudidos no Brasil. Como a inserção de pessoas com Down e da terceira idade no mercado de trabalho. Temos o Procon Legislativo com recorde de atendimentos, o Instituto do Legislativo qualificando milhares de pessoas, a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante. Não podemos e não iremos parar.

Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir. É este o gesto que devo à Assembleia Legislativa, que, quero reafirmar, está acima de homens e mulheres passageiros. É um poder soberano e livre porque pertence à sociedade. É do povo. Com essas palavras, reafirmo aos meus pares, aos servidores, 'a sociedade, aos poderes, que nós vamos exercer até a exaustão o diálogo, para que possamos construir o consenso que se aproxime do ideal.

Sabemos das dificuldades por que passa o nosso Estado, sabemos das dificuldades das transferências dos repasses constitucionais, mas os poderes precisam funcionar.

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Na 20ª edição dos "Cabeças" do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está no seleto grupo dos 100 políticos mais influentes do Parlamento brasileiro. A principal habilidade atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados é a de articulador político.

Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do Diap, queles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais colegas no exercício do mandato. O Diap leva em consideração a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Henrique Alves disse ser uma honra ter o reconhecimento do Diap que elabora a lista com base em pesquisas e uma votação entre os profissionais de imprensa que fazem a cobertura jornalística da Câmara e do Senado.

"Poucos parlamentares, como eu, tiveram o privilégio de integrar essa lista durante tantos anos consecutivos. É o reconhecimento do nosso trabalho", ressaltou o presidente da Câmara. "São parlamentares que se destacam pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, pela facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão", destaca o relatório do Diap.

Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite do Congresso Nacional são o PT, partido da presidente Dilma Rousseff com 26; e o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado Federal, Renan Calheiros, com 16.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 61 são deputados e 39 são senadores, entre eles José Agripino (DEM-RN), tido como debatedor. Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) aparece na lista dos parlamentares em ascenção.

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O deputado estadual Tomba Farias (PSB), em pronunciamento hoje na Assembléia Legislativa, disse não acredita mais que a Copa de 2014 trará um "legado" para a sociedade potiguar, principalmente em áreas estratégicas como as de saúde, segurança e mobilidade urbana.

Reportando-se ao passado, Tomba Farias lembra que foi a favor da concessão do empréstimo para a construção do Estádio Arena das Dunas, na esperança de que a Copa gerasse benefícios para a população de Natal e do Rio Grande do Norte. "Quando concordei com a concessão do empréstimo, não foi pela Copa do Mundo, ou pelos dois, três ou quatro jogos que aqui fossem realizados. Concordei por acreditar que o evento deixaria uma 'herança' para a nossa população", disse.

Para Tomba Farias, no entanto, a Copa do Mundo caminha para não deixar uma ampla repercussão social no dia-a-dia do cidadão, através da construção de UTI´s, da contratação de policiais e da execução de obras de mobilidade.

"A gente sabia que não podia ter Copa do Mundo sem ter UTI para os turistas. Mas quando a Copa terminasse, essa UTI ficaria aqui para beneficiar a população. A gente acreditava que ia haver a contratação de policiais para melhorar a segurança pública, mas isso não aconteceu e ainda estão desempregados os concursados da PM. Também nada indica que os graves problemas de mobilidade urbana que Natal enfrenta serão solucionados", destaca.

De acordo com o parlamentar, a grande preocupação agora é o que se fazer com o Estádio Arena das Dunas depois da Copa do Mundo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de Emenda Constitucional que torna a execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder Executivo, para que o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado e, ainda nesta semana, a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao Senado. O presidente manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a execução das emendas da forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.

Pelo relatório do deputado Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar até R$ 15 milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação dos recursos.

Henrique Alves lembrou que tanto aliados como opositores do governo enfrentam dificuldades para liberação das emendas. "Precisamos acabar com esse jogo. Eu mesmo enfrentei esse problema como deputado e líder partidário. Antes, o atual governo reclamava da não execução das emendas; hoje é a oposição. Essa reclamação tem de acabar. Tenho consciência desse papel de propor a aprovação da matéria", disse o deputado que propôs tornar a execução das emendas parlamentares obrigatória.

O deputado ressaltou ainda que os recursos são destinados a realização de pequenas obras nos municípios onde, muitas vezes, os programas oficiais do governo não chegam ou as prefeituras não dispõem de recursos para execução de projetos locais.

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A Assembleia Legislativa buscará solução para a crise financeira na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em audiência pública requerida pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

A audiência é necessária, segundo a deputada, porque a Uern atravessa uma das mais graves crises da história. Há salas sem carteiras suficientes, espaços interditados, obras paralisadas, residências universitárias humilhantes.

"Não há investimento pelo Estado, e a universidade está sendo sucateada. No Campus de Mossoró, falta dinheiro para comprar papel higiênico, lápis-pincel e folhas para aplicar prova. A situação é difícil em todos campi e núcleos", adverte.

Larissa alerta para prejuízo diário a 12 mil estudantes, por isso, algo precisa ser feito com urgência. "A audiência pública apontará ações para melhorar custeio e investimento, porque a Uern e a sociedade não merecem esse descaso", lamenta.

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Para o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, o deputado federal João Maia (PR), o lançamento pelo Governo do Estado do Programa Pró-Sertão significa não só um alento para as facções existentes e a criação de novas, como também a esperança da geração de milhares de empregos no nosso interior. João Maia teve uma participação importante na articulação dos faccionistas junto ao Governo, que a partir daí intensificou as parcerias com renomadas empresas no ramo de confecções.

O lançamento acontecerá às 10 horas desta segunda-feira (05), na Escola de Governo, em Natal. O programa será responsável pela abertura de 360 unidades de facção e pela geração de 20.000 postos de trabalho até dezembro de 2018, em parcerias com empresas como a Guararapes. A expectativa é que, com o Pró-Sertão, o interior seja capaz de confeccionar 150.000 peças de vestuário por dia.

"Venho defendendo há anos que a industrialização é o caminho a ser perseguido pelas regiões onde os recursos naturais são mais escassos. Seja bem-vinda Guararapes e todas as empresas que confiarem na habilidade e seriedade dos homens e mulheres de nosso interior", escreveu João Maia no seu Twitter pessoal.

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O recapeamento geral da rodovia RN-401, no trecho compreendido entre a cidade de Guamaré e o distrito de Baixa do Meio, foi um dos requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), no primeiro dia do reinício dos trabalhos em plenário, na quinta feira última.

'Essa solicitação visa assegurar maior segurança naquela importante e movimentada rodovia. A RN-401 é o principal corredor de acesso entre as duas localidades. Ali há um grande fluxo de veículos pesados que passam diariamente no trecho entre a Petrobrás e o distrito de Baixa do Meio. Os buracos e a vegetação no acostamento contribuem para a ocorrência de acidentes", justificou.

Ricardo Motta também solicitou do diretor geral do D.E. R, engenheiro Demétrio Paulo Torres serviços de limpeza na RN-063 – a Rota do Sol -, no trecho entre o estádio Maria Lamas Farache, o "Frasqueirão" e o posto policial do distrito de Pium, em Parnamirim.

O acostamento desse trecho da rodovia vem sendo utilizado por centenas de ciclistas, geralmente à noite, mas o acúmulo de areia e o crescimento da vegetação, como se encontram , podem causar acidentes.

Na mesma sessão, o deputado protocolou requerimento destinado à governadora Rosalba Ciarlini e à secretária de Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho solicitando a construção de um ginásio de esportes na escola estadual Marcos Alberto de Sá Leitão, em Assu.

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, há pouco, a cassação do mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), revalidando sentença do titular da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior.

Os juízes desconsideram reformulação que suspendeu a decisão de Sampaio, feita pelo juiz Pedro Cordeiro quatro dias depois de decretada pelo colega, em março. Com a revalidação da primeira sentença, a prefeita cassada poderá recorrer, no cargo.

Porém, o TRE transferiu ao juiz Herval Sampaio a conferência do prazo para recurso, a fim de decidir se continua de onde parou, em consequência dos embargos feitos pela defesa da prefeita sobre a sentença.

Até lá, está mantida a cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na eleição à Prefeitura de Mossoró de 2012, além de inelegibilidade por oito anos.

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Atendendo solicitação do deputado Kelps Lima, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje o convite para que os secretários de Planejamento e Administração do Governo do Estado expliquem, publicamente, diante dos deputados, qual a real situação administrativo-financeira do Rio Grande do Norte.

A audiência com os secretários do Governo será na próxima quinta-feira, 8 de agosto, durante os trabalhos da manhã na Assembleia.

"Este será um momento importante para a opinião pública entender qual é a real situação do RN. Algumas perguntas ainda não foram respondidas e precisam ser esclarecidas, como, por exemplo, se o Governo terá, ou não, dinheiro para pagar a folha de agosto, setembro, outubro, e assim por diante", esclareceu o deputado.

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O deputado Kelps Lima vai apresentar, nesta segunda-feira, 29 de julho, um requerimento à Assembleia Legislativa propondo a convocação formal dos secretários de Planejamento e Administração do RN para explicar a real situação das finanças e gerenciais do Estado.

Segundo Kelps, a opinião pública tem sido bombardeada com várias informações a respeito de dados negativos que preocupam a economia e a perspectivas de futuro da sociedade e, neste momento, é essencial que haja uma explicação formal sobre o que se passa no Rio Grande do Norte.

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