CCJ aprova projeto do Coronel Azevedo de combate à violência contra mulher
Com objetivo de tornar obrigatório a “inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”, o Projeto de Lei nº 0215/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião da CCJ, o PL do deputado Coronel Azevedo foi elogiado pelos parlamentares que compõem a comissão na Assembleia.
De acordo com o Projeto, os sites oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão conter a seguinte frase “Violência contra a mulher é crime / Denuncie: Disque 180 / Central de Atendimento à Mulher”.
Após aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue tramitação dentro da Casa Legislativa até ir à votação em plenário e, posteriormente, ser enviado ao Executivo para sanção da governadora.
Prefeitura de Santa Cruz autoriza abertura de espaços esportivos coletivos hoje (22); Veja protocolo
A Prefeitura de Santa Cruz autorizou a partir de hoje (22) a reabertura das quadras esportivas públicas e privadas.
A abertura faz parte do projeto de flexibilização dos espaços públicos com a diminuição dos casos de Covid-19 no município.
Durante a semana, as quadras estarão abertas das 17h às 21h. Nos finais de semana o horário é extendido das 7h30 às 21h.
Os espaços privados podem fazer seus horários, mediante a observação das normas sanitárias exigidas.
As recomendações são as seguintes:
- Chegar 5 minutos antes para verificação de temperatura
- Levar sua água individualmente
- Chegar no horário
- Levar seu colete
- Se possível levar álcool gel
-vUse máscara
- Respeite o protocolo adotado para sua segurança
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ainda destacou algumas proibições neste processo de reabertura. São elas:
Compartilhar água
Comemorar abraçados
Fica na quadra quando terminar seu horário
Ir sem máscara
Trocar coletes
Estiver com febre
Estiver com gripe
Estiver cansado
Líderes da Assembleia destacam pacote econômico apresentado pelo Governo do RN
O pacote de medidas econômicas anunciado nesta terça-feira (21) pelo Governo do Rio Grande do Norte dominou os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (22). Além disso, os deputados também abordaram a importância do voto consciente nas eleições que se aproximam e lamentaram a saída da Hering do Estado.
Quem primeiro se pronunciou foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar elogiou a iniciativa do Governo ao apresentar propostas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de fomentar a atividade econômica. “Agora que atividades estão voltando, é importante que incentivos aconteçam para que tenhamos a retomada da economia. A preocupação com a geração de emprego e renda é muito louvável”, disse Hermano.
Na mesma linha discursou o deputado Kleber Rodrigues (PL), que aproveitou para detalhar as medidas divulgadas pelo Governo. O parlamentar fez questão de parabenizar a governadora Fátima Bezerra (PT) e toda a sua equipe econômica pela iniciativa, capaz de “gerar emprego, renda, mais IMCS e de contribuir com o Estado para que se possa desenvolver atividades a favor da população”.
Já Nelter Queiroz (MDB) registrou a saída anunciada da Hering do Rio Grande do Norte. Considerada uma das maiores indústrias têxteis do País, a empresa também mantinha vínculos com pequenas fábricas integrantes do Pró-Sertão. “Faço um apelo para que o Estado possa procurar a Hering e que se encontre uma solução”, disse.
O emedebista anunciou ainda que deu entrada com um pedido de título de Cidadão Norte-rio-grandense para o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que anunciou a instalação de dois equipamentos no RN – Natal e Mossoró. “Ele está trazendo empregos e impostos para o Estado em um momento difícil. Então considero uma justa homenagem”, completou.
Ainda em seu discurso, Nelter elogiou a iniciativa adotada na Itália, onde os legisladores aprovaram a redução de 33% das próprias vagas. “É um exemplo para o mundo inteiro. E essa é a solução para o Estado brasileiro. São mais de 500 deputados federais, 81 senadores. Na Itália vemos sonho da maioria da população do Brasil acontecendo. É preciso reduzir deputados estaduais, vereadores, em todo o País. Acontecendo isso parte para os outros poderes, TCEs, Tribunais de Justiça. Vai sobrar dinheiro no País para realizar o sonho da população, melhores estradas, emprego e renda, recuperação do país inteiro”, concluiu.
O deputado José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para enfatizar a importância do voto consciente da população nas eleições. “Nós precisamos urgentemente melhorar a representação política do nosso povo. A eleição é a oportunidade que eleitor tem para dar sua contribuição votando conscientemente. Deixando de lado, repudiando as promessas mentirosas. Essas promessas nunca serão cumpridas”, disse.
O tucano relembrou recentes escândalos, como o do Mensalão e as denúncias feitas pela Lava Jato, e alertou que se não fossem essas ações “os que roubaram ainda estariam dominando e roubando este País. Esta é a grande verdade. E apelo para que eleitor tome nas suas mãos a consciência que ele é quem vai mudar isso analisando a história das pessoas”.
Jojo Nazário (PSol) registra candidatura a prefeito de Santa Cruz
O PSol registro o registro de candidatura a prefeito de Jojo Nazário. O candidato é o primeiro oposicionista a registrar sua candidatura em Santa Cruz.
Foi registrada como candidata a vice-prefeita Daliana Farias.
Além de Jojo, já havia registrado candidatura na última sexta-feira o prefeito e candidato a reeleição, Ivanildinho.
Mais dois candidatos foram homologados em convenções e precisam confirmar seus registros de candidaturas até a próxima sexta-feira: Gean Paraibano (PP) e Márcio Cavalcanti (PV).
Prefeitura de Santa Cruz avança em pavimentação das ruas Paulo Afonso e Cega Matilde
A Prefeitura de Santa Cruz continua com as obras de pavimentação de mais um trecho da Avenida Paulo Afonso, via que corta todo bairro Paraíso.
As obras começaram com as calçadas com acessibilidade, além de outros serviços estruturais para início da pavimentação do setor.
Além do início da obra na Paulo Afonso, está avançada a obra de pavimentação da Rua Cega Matilde, também no bairro Paraíso.
A ação vai melhorar a infraestrutura do bairro mais populoso de Santa Cruz.
Pavimentação avança na Cega Matilde
Pesquisa Perfil/Blog do BG aponta liderança de Nenem Borges em São José do Campestre
O Blog do BG divulga hoje mais uma rodada de pesquisas eleitorais pelos municípios potiguares. Dessa vez, os números são da corrida pela Prefeitura de São José do Campestre. No levantamento estimulado, que é aquele em que o eleitor tem acesso a um disco com o nome dos candidatos, o prefeito Nenem Borges soma 58,75% das intenções de voto. O vereador licenciado e ex-vice-prefeito Luciano de Honório aparece em segundo com 23,25%.
O servidor público Marcelo Freire apareceu em terceiro com 1,25%. O total de indecisos é de 10,5%. Brancos e nulos somaram 6,25%.
Para a realização do estudo, foram entrevistados 400 eleitores de São José do Campestre entre os dias 11 e 12 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 4,89% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%, o que quer dizer que se for levada em consideração o intervalo de erro amostral, a pesquisa tem 95% de chances de retratar o cenário real do município. A pesquisa do instituto Perfil, contratada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-03413/2020.
Setembro Cidadão: Desafios da Cultura foram discutidos em live da AL
Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia. Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.
Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. “Desde que há registro da humanidade, há expressão artística do homem. E, nessa pandemia, muitos de nós tivemos a nossa saúde mental mais equilibrada por causa da arte. Mas isso não precisaria ser apenas nesse período. Infelizmente, fomos treinados a cuidar do corpo e muito pouco treinados a cuidar da essência da existência humana. E, sem a arte, nós perdemos parte do que somos em essência. Mas a pandemia nos deixará esse legado de valorização da arte e consequentemente da nossa essência”, destacou.
Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. “Eu continuei trabalhando normalmente, mas deixei de sair para ter lazer. E nesse aspecto as lives me ajudaram bastante. Elas foram a verdadeira concretização de que Cultura é um direito humano, pois nós passamos a perceber que não conseguimos viver sem ela. E infelizmente existe um preconceito em relação a isso, porque as pessoas dão mais valor à Saúde, Educação, Segurança. E nesse período de pandemia houve essa conscientização da Cultura com direito, pois não houve nada mais marcante do que as lives ajudando as pessoas a superarem mentalmente o isolamento social”, ressaltou.
O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.
“O cinema, por exemplo, é a arte mais coletiva. E ele não é só entretenimento; é também uma indústria que gera milhões de empregos. Então quando eu olho para o cinema enquanto indústria, que já não era tão forte, com a pandemia ele piorou. Eu fico imaginando como estão as pessoas que trabalhavam nos bastidores. Mas as lives foram janelas abertas para que pudéssemos nos reinventar e criar uma nova comunicação. E eu sei que iremos sair dessa. Quem estava com seus projetos em andamento teve que dar uma parada, até porque não tinha como sair para campo e filmar. Mas, diante de tudo que aconteceu, nós vamos voltar ainda mais fortes. Se havia coisas que nos limitavam, a gente aprendeu a ‘se virar’ e agora nós iremos pensar diferente. A gente com certeza sai mais amadurecido para filmar e produzir conteúdo audiovisual”, detalhou a cineasta e produtora.
Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. “A gente também teve que procurar alternativas, porque não tinha mais aquela equipe externa. Daí começamos um garimpo nas redes sociais dos artistas e produtores culturais, para que pudéssemos adaptar o nosso programa e mostrar um pouco do que estava acontecendo. E eu até me surpreendi com a quantidade e a qualidade dos projetos. Eu, sinceramente, não estou tendo dificuldades para colocar o programa ‘Momento Cultural’ no ar”, contou.
A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.
“Essas campanhas pesaram muito para nós. Procurávamos mostrar as lives dos artistas, claro, mas também demos visibilidade às campanhas de financiamento coletivo, por exemplo, para lançamento de livros e para apoiar a economia informal do beco da lama. Então nós procuramos pensar de que forma poderíamos ajudar os artistas e produtores que de uma hora para outra perderam o espaço colaborativo e criativo, que é a rua”, explicou.
Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. “Quando veio o fechamento de tudo em meados de março, nós estávamos com a temporada da orquestra marcada para começar no dia 31 de março. Então tivemos que nos reinventar. E conseguimos fazer um programa online. No primeiro episódio já tivemos um público de 4 mil pessoas. E isso nos mostrou que nosso público presencial de 1.500 pessoas poderia ser muito ampliado”, disse.
Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. “Apesar das dificuldades, nós sabíamos que o estudo não poderia parar. E agora em setembro estamos fazendo um concurso internacional de canto, que teve 258 inscrições e conta com 60 jurados, de 12 países. Fora outros projetos que estão sendo preparados. Então a gente se reinventou em muita coisa”, concluiu.
Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.
“Eu não tenho a menor dúvida de que, quando virar a década, nós teremos filmes e documentários por todo o mundo contando as histórias da pandemia. É claro que já houve outras pandemias, mas essa nos trouxe uma série de aprendizados. Por exemplo, a natureza. Durante esse tempo que ela ficou livre de ação humana, ela se recuperou bastante. Outra coisa: as pessoas viviam dentro de shopping. Mas com a pandemia nós percebemos que podemos viver sem estar consumindo o tempo inteiro”, opinou.
Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.
Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura.
“O K-pop, por exemplo, estilo musical da Coreia do Sul, leva milhares de pessoas todo ano para lá. E os investidores precisaram apostar e investir na Cultura para perceber o seu valor econômico. Nos Estados Unidos, o cinema e a indústria bélica se ajudam mutuamente. É por isso que os filmes tratam muito de violência, mostrando armas, explosões em larga escala etc. E eu espero que no Brasil também haja esse reconhecimento”, externou a produtora.
Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. “Havia uma sociedade anômala. Por isso eu acho que precisamos construir uma coletividade que entenda o verdadeiro potencial econômico da Arte e da Cultura”.
Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população. “Nós temos investimento em Cultura, mas é muito pouco e sempre o que sobra da Saúde, Educação, Segurança. E não pode ser assim. É preciso ter políticas consistentes para essa área. Hoje em dia, por exemplo, muita gente tem acesso fácil à internet, mas não é todo mundo. Então o Estado deve pensar em modelos que levem a Cultura também para as populações mais pobres. Eu acho que nesse momento pós-pandêmico não é preciso só pensar em fortalecer a Cultura enquanto direito, mas prover o acesso universal”, finalizou.
A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.
Setembro Cidadão
O projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.
À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.
Pela terceira semana seguida, Santa Cruz mantém estabilidade nos casos de Covid-19
Santa Cruz registrou 29 casos de Covid-19 na última semana, entre os dias 13 e 19 de setembro, e mantém estabilidade em sua curva.
Após algumas semanas de quedas consecutivas, faz três semanas que Santa Cruz apresenta estabilidade entre 20 e 30 casos, em patamar considerado baixo pelas autoridades.
Apesar dos poucos casos, alguns tem se agravado e muitos pacientes ainda tem se internado no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, inclusive nos leitos de UTI Covid, o que preocupa e requer que os cuidados sejam mantidos.
Está cada vez mais difícil manter as regras de segurança, mas é preciso a manutenção da máscara fora de casa e evitar aglomerações ao máximo para minimizar as chances do Coronavírus se dissipar com maior facilidade.
Tomba pede que o eleitor não deixe votar em 15 de novembro e destaca trabalho do TSE para garantir a segurança das eleições
Destacando que a Justiça Eleitoral está adotando rígidos protocolos de saúde para garantir a segurança das eleições 2020 diante da pandemia da Covid 19, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que encerou nesta terça-feira sua participação nas convenções municipais, está fazendo um apelo para que o eleitor não deixe de comparecer às urnas de 15 de novembro, por medo ou receio de contrair o novo Coronavírus. Para o parlamentar, quando o eleitor abre mão do direito ao voto, favorece aos maus políticos e fragiliza o processo democrático.
O deputado lembra que os eleitores vão votar num momento em que o avanço da covid-19 estaria perdendo força. “Quem se abstém de votar não pode reclamar da atuação dos candidatos que forem eleitos”, explica.
Segundo o parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral, está cumprindo o seu papel de garantir a segurança de eleitores e mesários. “Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação”, revela Tomba.
Tomba Farias enfatiza que no Brasil a Justiça Eleitoral já arrecadou um total 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.
“O eleitor que se abstém cria dificuldade para tornar o sistema mais eficaz”, lembra.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Em nota à imprensa, prefeito de Campo Redondo esclarece que está em dia com obrigações e não foi citado pelo TCE
O Prefeito de Campo Redondo foi surpreendido na tarde desta quinta-feira, (17), com a notícia publicada nos blogs da região sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com pedido de informação referente ao pagamento das contribuições patronais à previdência própria do município, e sobre este tema vem esclarecer o seguinte:
01. O Prefeito ainda não foi citado oficialmente pelo TCE. Quando receber a notificação responderá, dentro do prazo legal, todos os questionamentos.
02. Em data de 28 de agosto passado já se reuniu com a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da CAMPOPREV e naquela reunião ficou decidido que o Poder Executivo iria parcelar, como lhe faculta a Lei, a parte patronal dos servidores do Poder Executivo.
03. Cumprido o estabelecido naquela reunião, o município parcelou o débito já tendo, inclusive, pago a primeira parcela do acordo firmado com a secretaria de previdência nacional.
04. Todos são sabedores das dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo o Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, da perda de receitas com a pandemia da COVID19.
05. Campo Redondo já teve perdas nos meses de março a agosto de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado, das quatro principais receitas (FPM, ICMS, SAÚDE e FUNDEB) num montante de R$ 1.717.455,84 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
06. Neste momento cabe ao gestor ter a responsabilidade de provisionar recursos para o pagamento dos salários dos servidores até o final do ano, inclusive o décimo terceiro, prática que sempre manteve nestes 7 anos e 8 meses em que esteve a frente do poder Executivo.
07. Mais uma vez reafirma seu compromisso com a legalidade e responderá em tempo hábil quando for notificado da decisão pelo Egrégio Tribunal de Contas.