João Maia relata e aprova Projeto de Lei que beneficia o microempreendedor individual
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados viveu nesta quarta-feira (25.09) um dia de euforia e de manifestação de vários microempreendedores do Brasil. O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN), permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.
Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.
Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.
Ao final da aprovação por unanimidade, o deputado João Maia foi saudado pelos colegas deputados, membros da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de outros parlamentares presentes, chegando a ser chamado de Ministro pelo Deputado Dr. Ubiali, de São Paulo, fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino de Ministro da Economia do Brasil.
O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Henrique anuncia benefícios para Caicó, Assu e mais 7 cidades do RN
O deputado Henrique Eduardo Alves informou, em seu programa de rádio desta quarta-feira (25), que foram empenhadas 9 de suas emendas individuais apresentadas em favor de municípios do Rio Grande do Norte, entre eles Caicó e Assu.
Uma das emendas, no valor de R$ 250 mil, destina-se à urbanização da entrada da cidade de Paraná, conforme pleito da comunidade, representada pela prefeita Oriana Rodrigues (PMDB).
As outras oito emendas destinam-se à pavimentação de ruas nos seguintes municípios, conforme pleitos dos seus respectivos prefeitos: Caicó (prefeito Roberto Germano, PMDB): R$ 600 mil; Assu (prefeito Ivan Júnior, PP): R$ 500 mil; Santana do Matos (Prefeita Ladjane Ciríaco, DEM): R$ 300 mil; Extremoz (prefeito Klaus Rego, PMDB): R$ 300 mil; Jardim do Seridó (prefeito Jocimar Dantas de Araújo, PMDB): R$ 300 mil; São José do Seridó (prefeito Jackson Dantas, PMDB): R$ 250 mil; Grossos (prefeito José Maurício Filho, PMDB): R$ 250 mil; e São João do Sabugi (prefeito Aníbal Pereira, do PMDB): R$ 250 mil.
De acordo com o deputado Henrique, agora é os prefeitos caírem em campo para providenciar toda a documentação necessária e apresentação dos respectivos projetos para que possa ser agilizada, também, no menor espaço de tempo possível, a liberação dos recursos.
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Policiais civis e servidores do ITEP pedem apoio de Henrique a pleitos das categorias
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu representantes dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte. Eles estiveram em Brasília para pedir apoio de Alves a uma pauta de reivindicações que inclui o aumento do efetivo no quadro das entidades, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
Segundo a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, o índice de criminalidade aumentou muito neste ano, chegando a 1,1 mil homicídios, "sem contar com outras práticas criminosas como assaltos, tráfico de drogas, sequestros, furtos, violência contra mulheres e crianças". Também participaram da audiência os deputados João Maia (PR-RN) e Fátima Bezerra (PT-RN). Os deputados acertaram a elaboração de uma nota, que deverá ser assinada por toda a bancada estadual, propondo a retomada das negociações entre o governo e as entidades.
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Henrique negociará prioridade para proposta que regulamenta atividade de agente de viagem
O projeto de lei que regulamenta a atividade de agente de viagem deverá entrar na pauta do Plenário nos próximos dias. O pedido de urgência para votação da matéria será apresentado pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR). A decisão foi tomada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves com representantes de agentes de viagem e deputados da Comissão de Turismo.
O projeto de lei 5.120/01 tramita na Câmara há 12 anos e, entre outros dispositivos, regulamenta a atividade dos agentes de viagem. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Antônio Azevedo, disse que o setor precisa ser regulamentado até como forma de proteger os consumidores de falsos agentes e empresas piratas que oferecem serviços fora dos padrões da Abav. A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, também foram argumentos apresentados pelos deputados e agentes de viagem ao presidente da Câmara para solicitarem urgência para a votação da matéria.
Henrique Eduardo Alves se comprometeu a apresentar a proposta ao Colégio de Líderes e reconheceu a necessidade de uma maior profissionalização do segmento considerado um dos mais importantes da cadeia do turismo.
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João Maia confirma presença na Audiência Pública sobre a implantação do Contorno Viário de Apodi nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Apodi estará realizando nesta quinta-feira (26) a partir das 19 horas, audiência pública para discutir a implantação do Contorno Viário da BR-405, sonho antigo da região. O diretor do DNIT, engenheiro Walter Fernandes conduzirá os trabalhos. Em Brasília, o coordenador da Bancada Federal, deputado João Maia já vem lutando junto ao Ministério dos Transportes para garantir os recursos da obra.
João Maia estará presente na audiência e quer ouvir o que a população de Apodi e municípios vizinhos pensam sobre o Contorno. Foi da mesma forma, ouvindo a população na Câmara, que o deputado iniciou a luta pelo Contorno Rodoviário de Caicó, cuja obra está prestes a ser concluída.
Para José Evangelista, presidente da Câmara Municipal, o Contorno, além de tirar de circulação o tráfego de veículos pesados das ruas estreitas de Apodi, vai servir de ligação das cidades da região com municípios polos, como Pau dos Ferros e Mossoró.
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SOS Municípios será realizado em Natal no dia 21 de outubro
Está confirmado para o dia 21 de outubro, às 9 horas, no América Futebol Clube, o movimento "SOS Municípios", iniciativa que tem como objetivo externar para a população, opinião pública e autoridades a crise que os municípios do Rio Grande do Norte enfrentam. A data de realização do "SOS Municípios" foi definida no início da tarde dessa segunda-feira, durante reunião idealizada pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB), pela Femurn e outras entidades representativas dos municípios. Prefeitos de vários municípios se fizeram presentes.
Além de Tomba Farias, participaram do encontro os prefeitos Benes Leocádio (Lajes-Presidente da FEMURN), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Marcos Aurélio (Riacho da Cruz - Presidente da AMORN), Luizinho Cavalcante (Carnaubais), Chico do PT (Parelhas – Diretor da FEMURN), Genilson Maia (São Fernando – Presidente da Associação dos Municípios do Seridó),Vilton Cunha (Currais Novos –Associação dos Municípios do Seridó Oriental), ex-vereador Edivan Martins e Fabiano de Sousa (Serrinha – AMLAP).
Segundo Tomba Farias, o "SOS Municípios" será de âmbito estadual, podendo em um segundo momento nacionalizar-se, com a realização de uma marcha dos prefeitos à Brasília. "Vamos unir forças, mobilizar as prefeituras e entidades municipalistas do Rio Grande do Norte, para depois envolver todos os municípios a nível Brasil", disse.
Segundo o prefeito Jaime Calado, o "SOS Municípios" é "uma centelha que vai correr o país". Para Benis Leocádio, a situação dos municípios atingiu patamares críticos. "Não podemos mais esperar", revela.
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Henrique reafirma compromisso do PMDB com a realidade potiguar
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que o PMDB está elaborando um projeto "realista e viável" visando a recuperação do Rio Grande do Norte e que vai apresentá-lo, com uma proposta de parceria aos demais partidos, no início de 2014.
Ao chegar a Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (23), para participar do ato de retorno aos quadros partidários da ex-prefeita Fafá Rosado, Henrique destacou que, somente no "momento oportuno", o partido vai definir nomes.
"Primeiro, temos que pensar na recuperação do Rio Grande do Norte, que enfrenta uma situação de extrema dificuldade. Por isso, estamos elaborando uma proposta de governo, a ser discutida com os demais partidos, convictos que estamos de que ninguém ganhará uma eleição sozinho e muito menos conseguirá governar".
Questionado sobre a possibilidade de o PMDB apoiar integrantes de outros partidos para o governo do Estado – como o vice-governador Robinson Faria (PMN) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) –, o presidente da Câmara disse que "o PMDB vai procurar construir uma candidatura dentro dos seus próprios quadros".
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Fafá formaliza seu retorno ao PMDB
Ao assinar, nesta segunda-feira, a sua ficha de filiação do PMDB, a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, afirmou que seguiu o "caminho do coração" voltando ao partido no qual começou sua militância política.
Durante o evento, ela homenageou o ex-presidente estadual do partido, Aluizio Alves, falecido em 2006, um dos maiores incentivadores de sua candidatura à Prefeitura de Mossoró. Fafá também agradeceu o apoio e o compromisso do deputado Henrique Eduardo Alves e do ministro Garibaldi Filho, que a ajudaram nos seus oito anos como prefeita (2004 a 2012), do mesmo modo que, agora, continuam ajudando a prefeita Cláudia Regina (DEM).
O ato de filiação de Fafá Rosado ao PMDB foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, em solenidade conduzida pelo presidente estadual do partido, Henrique Eduardo Alves. Também participaram do evento o ministro da Previdência, Garibaldi Filho; a presidente municipal do PMDB, Izabel Montenegro; o vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho; e um grande número de correligionários.
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Assembelia: Votação do projeto Ficha Limpa será retomada nesta terça-feira na CCJ
Será retomada nesta terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do deputado Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para contratação de cargos comissionados no Governo do Estado. A votação será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a publicação das nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho.
A proposta também inclui que os ocupantes de Cargos tem de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
"O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor."
Pelo projeto, 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores efetivos.
O projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Um a favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o relator do projeto) e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados ainda podem votar, Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.
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Neste sábado, Tomba reúne santacruzenses em festa na capital potiguar
Como acontece todos os anos, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) irá realizar neste sábado, dia 21, a partir das 12 hs, na sede do América Futebol Clube, o seu já tradicional evento "Encontro dos Amigos de Santa Cruz", que deverá reunir cerca de 1.500 convidados. O encontro dos santa-ruzenses contará também com as presenças de lideranças da política estadual, como o ministro Garibaldi Filho, deputado Henrique Alves, o presidente da Assembleía Legislativa, Ricardo Motta, ex-governadora Wilma de Farias, além de deputados estaduais.
A festa será animada pela banda de forró de pé serra Arapuá. "O Encontro não é apenas para os nascidos e criados em Santa Cruz, mas também para aqueles que mantém o vínculo afetivo por haverem trabalhado, estudado, ou que têm um apreço especial pelo município", explica o parlamentar.
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