Parlamentares fazem ato pelo fim do voto secreto
Ato público pela aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional foi realizado na tarde de hoje (12) no Salão Verde da Câmara. O ato é pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para as votações de cassação de mandato de parlamentares.
"Estamos fazendo o ato hoje, porque tem um ou outro líder que está contra a votação da PEC que acaba com as votações secretas no Parlamento", disse o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). Segundo ele, a maioria dos líderes se manifestou favorável à aprovação da PEC, que já foi aprovada pelo Senado.
"A aprovação da PEC é o primeiro passo para transparência total das votações. Defendemos votação aberta para todos os casos, mas, no momento, o que é possível é o fim do voto secreto nos processos de cassação", disse o deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP).
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Henrique volta ao rádio e disponibiliza programa na Internet
O deputado Henrique Eduardo Alves anunciou que voltará ao seu contato diário com o Rio Grande do Norte através da Internet e do rádio.
A partir desta segunda-feira, dia 12, estará apresentando, de segunda a sexta-feira, o seu programa: "Trabalho de Henrique".
Henrique adiantou que se trata de uma prestação de contas da atuação parlamentar que desenvolve em favor de cada município do Rio Grande do Norte e do trabalho, como presidente da Câmara, a serviço do Brasil.
O programa será disponibilizado via internet, no endereço www.henriqueeduardoalves.com.br, a todas as emissoras interessadas na sua veiculação.
Na edição de estreia, o deputado anunciou que fará uma homenagem ao seu pai - o ex-governador do RN, Aluízio Alves, que estaria completando 92 anos de idade neste domingo, dia 11.
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Kelps quer entidades econômicas propondo saídas para o RN
Diante das imensas dificuldades do Governo em ser o fomentador da economia do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima propôs hoje que as grandes lideranças empresariais do Estado sejam convidadas para debater, na Assembleia Legislativa, alternativas para que o Estado não entre em um ciclo de índices financeiros negativos.
"Está claro que o atual Governo não tem projetos que o credenciem como a força para impulsionar o desenvolvimento. Na prática, quem vem segurando as pontas da nossa economia e fazendo esse papel é a iniciativa privada. Então, é chegada a hora de a Assembleia criar uma agenda de ações para colaborar para que o RN saia do colapso ao qual está submetido. Para construir essa lista de providências, nada mais adequado do que ouvir os segmentos produtivos."
Kelps quer que a Assembleia Legislativa convide representantes das entidades que geram a maioria dos empregos para discutir com elas alternativas que evitem contaminar a atividade econômica privada com a apatia administrativa que se abateu na máquina pública.
"O momento econômico é grave e não dá mais para os segmentos agirem em separado, cada um procurando a sua tábua de salvação em negociações diferentes com o Governo. É preciso um grande pacto das entidades responsáveis pelos pilares da economia e a Assembleia Legislativa pode, e deve, colaborar neste momento".
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Hospitais conveniados ao SUS pedem renegociação das dívidas ao presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira, em Brasília, representantes da Federação Brasileira de Hospitais. Os diretores da FBH reivindicam a inclusão dos hospitais privados conveniados ao SUS na matéria, em tramitação na Casa, que renegocia as dívidas de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O diretor do Hospital Psiquiátrico Severino Lopes, Cláudio Lopes, foi um dos diretores da FBH que participaram da reunião. Ele argumentou que o SUS paga pelo tratamento de um paciente, diária de R$ 43,00, metade do que se paga por uma pousada em Natal. Segundo o diretor da Casa de Saúde Natal, esse valor é a menor diária paga pelo SUS.
O que agrava a situação dos hospitais conveniados, de acordo com a argumentação apresentadas pela direção da FBH, é que os hospitais conveniados pagam impostos que não são cobrados dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, enquanto que a remuneração dos serviços prestados ao SUS é a mesma.
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Ricardo Motta diz que Assembleia não se curvará e cobra diálogo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, rompeu o silêncio em torno da crise financeira, motivadora de outro impasse, este entre os poderes do Estado. Em discurso contundente, na AL, ao qual se filiou os demais colegas, o deputado tomou um lado, ao dizer que o Legislativo não se curvará.
Confira na íntegra:
Peço a atenção dos meus colegas neste instante que considero da maior importância.
Nesta hora, acima de tudo, não fala o presidente da Assembleia Legislativa, grato e honrado pela escolha dos seus pares.
Nem é preciso abrir mão das liturgias do poder e dos cargos, pois as senhoras e senhores me conhecem. Alguns há mais tempo. Outros, mais recentemente.
Estou na Assembleia Legislativa há seis mandatos. Estou por absoluta confiança do povo que me elegeu. Respeitei e respeito cada colega como respeito todos os servidores do Legislativo que presido.
Todos conhecem o meu temperamento sereno, sempre buscando e respeitando o diálogo como forma de se chegar ao consenso, ainda que a democracia seja soberana ao estabelecer vitórias e derrotas legítimas e sempre passageiras.
Subo agora nesta tribuna porque é minha responsabilidade e é meu dever, com cada uma das minhas colegas e cada um dos meus colegas deputados, para me pronunciar em nome do Legislativo. a respeito do momento pelo qual vive o Rio Grande do Norte.
Um momento grave, de crise financeira, de chamamento às responsabilidades dos poderes e de grito cada vez maior da população pelos serviços básicos de responsabilidade do Estado.
Não posso, neste momento, de forma alguma, me calar. Pelo Poder Legislativo e pela sua chama democrática que emana exatamente do grito popular.
Nós, todos nós aqui, neste plenário, somos representantes do povo, eleitos para cumprir o que deseja a sociedade.
Esta casa representa a sociedade que é, na essência democrática um painel de pensamentos, sonhos, ideias, tendências das mais diversas. Aqui há correligionários e adversários, não existem inimigos.Aqui se exercita a atividade política na plenitude. É a Casa do Povo.
Todas e todos aqui presentes e os que nos assistem pela TV Assembleia são testemunhas:
No nosso mandato sempre buscamos trilhar pelos caminhos do entendimento, do debate, do desarmamento de espíritos.
A Assembleia Legislativa sempre se colocou como mediadora e interlocutora nas discussões entre o Executivo e o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o funcionalismo, os segmentos atuantes da nossa coletividade.
Nesse momento atual de corte de gastos, não foi diferente.Procuramos adotar a moderação costumeira em nome não apenas do bom-senso, mas do bem do Rio Grande do Norte.
Ocorre que a bem da história e do tempo, é preciso que se reconheça o valor do nosso esforço, de todos, no sacrifício feito ao longo desses últimos tempos.
Estamos sendo parceiros, temos colaborado, cortando na própria carne, mas é chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade.
O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Da responsabilidade que tenho.
Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que é o percentual aplicado deveria ter sido com a base da proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, exclui, para fins de empenho as despesas com pagamento de pessoal. São detalhes técnicos, não vou me ater excessivamente a eles.
O fato é que a Assembleia Legislativa será sempre respeitosa, deixando claro o respeito que merece. É preciso discutir esse assunto sem soberba e respeitando a legitimidade de cada um. Nossa Casa realiza programas e ações que ultrapassam sua função legislativa e fiscalizadora. Projetos de inclusão social. Pioneiros e aplaudidos no Brasil. Como a inserção de pessoas com Down e da terceira idade no mercado de trabalho. Temos o Procon Legislativo com recorde de atendimentos, o Instituto do Legislativo qualificando milhares de pessoas, a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante. Não podemos e não iremos parar.
Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir. É este o gesto que devo à Assembleia Legislativa, que, quero reafirmar, está acima de homens e mulheres passageiros. É um poder soberano e livre porque pertence à sociedade. É do povo. Com essas palavras, reafirmo aos meus pares, aos servidores, 'a sociedade, aos poderes, que nós vamos exercer até a exaustão o diálogo, para que possamos construir o consenso que se aproxime do ideal.
Sabemos das dificuldades por que passa o nosso Estado, sabemos das dificuldades das transferências dos repasses constitucionais, mas os poderes precisam funcionar.
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Henrique apareceentre os Cabeças do COngresso pela 14ª vez
Na 20ª edição dos "Cabeças" do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está no seleto grupo dos 100 políticos mais influentes do Parlamento brasileiro. A principal habilidade atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados é a de articulador político.
Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do Diap, queles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais colegas no exercício do mandato. O Diap leva em consideração a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Henrique Alves disse ser uma honra ter o reconhecimento do Diap que elabora a lista com base em pesquisas e uma votação entre os profissionais de imprensa que fazem a cobertura jornalística da Câmara e do Senado.
"Poucos parlamentares, como eu, tiveram o privilégio de integrar essa lista durante tantos anos consecutivos. É o reconhecimento do nosso trabalho", ressaltou o presidente da Câmara. "São parlamentares que se destacam pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, pela facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão", destaca o relatório do Diap.
Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite do Congresso Nacional são o PT, partido da presidente Dilma Rousseff com 26; e o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado Federal, Renan Calheiros, com 16.
Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 61 são deputados e 39 são senadores, entre eles José Agripino (DEM-RN), tido como debatedor. Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) aparece na lista dos parlamentares em ascenção.
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Tomba diz não mais acreditar no legado da Copa
O deputado estadual Tomba Farias (PSB), em pronunciamento hoje na Assembléia Legislativa, disse não acredita mais que a Copa de 2014 trará um "legado" para a sociedade potiguar, principalmente em áreas estratégicas como as de saúde, segurança e mobilidade urbana.
Reportando-se ao passado, Tomba Farias lembra que foi a favor da concessão do empréstimo para a construção do Estádio Arena das Dunas, na esperança de que a Copa gerasse benefícios para a população de Natal e do Rio Grande do Norte. "Quando concordei com a concessão do empréstimo, não foi pela Copa do Mundo, ou pelos dois, três ou quatro jogos que aqui fossem realizados. Concordei por acreditar que o evento deixaria uma 'herança' para a nossa população", disse.
Para Tomba Farias, no entanto, a Copa do Mundo caminha para não deixar uma ampla repercussão social no dia-a-dia do cidadão, através da construção de UTI´s, da contratação de policiais e da execução de obras de mobilidade.
"A gente sabia que não podia ter Copa do Mundo sem ter UTI para os turistas. Mas quando a Copa terminasse, essa UTI ficaria aqui para beneficiar a população. A gente acreditava que ia haver a contratação de policiais para melhorar a segurança pública, mas isso não aconteceu e ainda estão desempregados os concursados da PM. Também nada indica que os graves problemas de mobilidade urbana que Natal enfrenta serão solucionados", destaca.
De acordo com o parlamentar, a grande preocupação agora é o que se fazer com o Estádio Arena das Dunas depois da Copa do Mundo.
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Henrique Alves faz apelo pela aprovação do orçamento impositivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de Emenda Constitucional que torna a execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder Executivo, para que o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado e, ainda nesta semana, a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao Senado. O presidente manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a execução das emendas da forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.
Pelo relatório do deputado Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar até R$ 15 milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação dos recursos.
Henrique Alves lembrou que tanto aliados como opositores do governo enfrentam dificuldades para liberação das emendas. "Precisamos acabar com esse jogo. Eu mesmo enfrentei esse problema como deputado e líder partidário. Antes, o atual governo reclamava da não execução das emendas; hoje é a oposição. Essa reclamação tem de acabar. Tenho consciência desse papel de propor a aprovação da matéria", disse o deputado que propôs tornar a execução das emendas parlamentares obrigatória.
O deputado ressaltou ainda que os recursos são destinados a realização de pequenas obras nos municípios onde, muitas vezes, os programas oficiais do governo não chegam ou as prefeituras não dispõem de recursos para execução de projetos locais.
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Larissa aponta grave crise financeira na Uern
A Assembleia Legislativa buscará solução para a crise financeira na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em audiência pública requerida pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
A audiência é necessária, segundo a deputada, porque a Uern atravessa uma das mais graves crises da história. Há salas sem carteiras suficientes, espaços interditados, obras paralisadas, residências universitárias humilhantes.
"Não há investimento pelo Estado, e a universidade está sendo sucateada. No Campus de Mossoró, falta dinheiro para comprar papel higiênico, lápis-pincel e folhas para aplicar prova. A situação é difícil em todos campi e núcleos", adverte.
Larissa alerta para prejuízo diário a 12 mil estudantes, por isso, algo precisa ser feito com urgência. "A audiência pública apontará ações para melhorar custeio e investimento, porque a Uern e a sociedade não merecem esse descaso", lamenta.
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João Maia comemora lançamento do Pró-Sertão
Para o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, o deputado federal João Maia (PR), o lançamento pelo Governo do Estado do Programa Pró-Sertão significa não só um alento para as facções existentes e a criação de novas, como também a esperança da geração de milhares de empregos no nosso interior. João Maia teve uma participação importante na articulação dos faccionistas junto ao Governo, que a partir daí intensificou as parcerias com renomadas empresas no ramo de confecções.
O lançamento acontecerá às 10 horas desta segunda-feira (05), na Escola de Governo, em Natal. O programa será responsável pela abertura de 360 unidades de facção e pela geração de 20.000 postos de trabalho até dezembro de 2018, em parcerias com empresas como a Guararapes. A expectativa é que, com o Pró-Sertão, o interior seja capaz de confeccionar 150.000 peças de vestuário por dia.
"Venho defendendo há anos que a industrialização é o caminho a ser perseguido pelas regiões onde os recursos naturais são mais escassos. Seja bem-vinda Guararapes e todas as empresas que confiarem na habilidade e seriedade dos homens e mulheres de nosso interior", escreveu João Maia no seu Twitter pessoal.
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