Tomba pede o fim do voto secreto
Se posicionando a favor do fim do voto secreto, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse hoje, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, que o Congresso Nacional mais uma vez votou contra o clamor da população, ao votar a favor da não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.
"A gente precisa saber a quem interessa esse tipo de votação, e o que há de vir pela frente para que uma votação como essa tenha acontecido no Congresso, que votou e aprovou uma medida que envolve um deputado condenado e preso, dando carta branca para que nada acontecesse", disse Tomba Farias.
O parlamentar lembra que, ao longo de um curto período de tempo, essa é a segunda vez que o Congresso vota contra os anseios populares. "Dias atrás teve uma votação no Congresso, onde sacrificaram 5.543 municípios do Brasil, quando não derrubaram o veto presidencial ao projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que retira do cálculo do repasse de estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)", assinala.
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Piso de agentes de saúde será votado assim que pauta for destrancada, diz Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou ao Plenário e em com deputados e líderes dos agentes de saúde, que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) será votado assim que a pauta for destrancada. "A votação só pode ocorrer após a apreciação da proposta do Código da Mineração enviado á Câmara pelo poder Executivo com pedido urgência constitucional", explicou o presidente. A matéria do piso dos agentes de saúde foi relatada pela deputada Fátima Bezerra.
Em reunião no dia 14 com agentes de saúde e o ministro Alexandre Padilha, Henrique Eduardo Alves havia pautado a proposta para a próxima terça-feira (3). No entanto, a votação não será possível por causa do trancamento da pauta. "Fizemos o compromisso de pautar, mas a pauta está trancada, não podemos cumprir. Na hora que a pauta for restabelecida, vamos votar", assegurou.
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Vergonha: Câmara mantém mandato de deputado preso por roubo
A Câmara não atingiu o quórum mínimo de 257 votos e manteve ontem o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado à prisão pelo Supremo. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. No entanto, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) determinou o afastamento de Donadon das funções e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO). "Não é possível manter a vaga de um deputado que está preso", disse Henrique, ao anunciar que a partir de agora não mais colocará em votação nenhuma proposta de cassação de mandato por voto secreto.
A decisão de Henrique foi elogiada por deputados de todos os partidos. "Sinto-me representado pela presença de vossa excelência na presidência desta casa, disse o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que hoje o mundo comemorou os 50 anos do famoso discurso do líder negro Martin Luther King pelas liberdades individuais. "Tenho um sonho, disse Martin Luther King. Hoje eu digo que estamos tendo um pesadelo. Estou chocado e atordoado", disse Alencar.
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Henrique Alves apoia projetos para Pilões e Taboleiro Grande
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (27), com o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB). Durante o encontro, Henrique Alves recebeu várias pleitos do deputado Nelter para o Seridó. Ele apresentou um projeto de R$ 600 mil para construção do mercado modelo de Jucurutu. Outra proposta de Nelter para Jucurutu é a construção de um centro cultural no valor de R$ 1,5 milhão. Os dois projetos tramitam nos ministérios da Agricultura e do Turismo.
Henrique Alves e Nelter Queiroz também conversaram sobre o projeto de uma adutora expressa para abastecer Jucurutu com água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, uma vez que a vazão do rio Piranhas é insuficiente para atender a demanda local. A obra, no valor de R$ 5 milhões, deverá ser executada pelo Dnocs. O saneamento básico de Lajinha, em Caicó, e de Serra Branca, em Santana do Matos, também fez parte da pauta da reunião entre os deputados.
Nelter Queiroz ainda pleiteou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, apoio para a construção dos acessos de Florânia e São Vicente até a serra de Santana. Outra proposta de Nelter, em apoio ao prefeito Roberto Germano, é a pavimentação de várias ruas de Caicó.
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PR reúne núcleo de decisões para definir posição sobre Governo Rosalba
O Partido da República estará reunindo no dia 14 de setembro em Natal o seu núcleo central de decisões, formado por 100 dirigentes de várias regiões do Rio Grande do Norte.
Na pauta, uma posição do partido sobre a permanência ou não na base de apoio ao Governo Rosalba Ciarlini. O encontro será a partir das 9h30 no Hotel Rifóles de Ponta Negra, em Natal.
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Henrique Alves: Interação republicana entre Executivo e Legislativo fortalece a democracia
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, conclamou, hoje, a presidenta Dilma Rousseff a visitar mais vezes o Congresso Nacional, assinalando que "a democracia se fortalece com uma interação republicana dos poderes Executivo e Legislativo".
Essa manifestação de Henrique Eduardo ocorreu ao final do discurso que proferiu na sessão do Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (27), à qual compareceu a presidenta da República. Na reunião, foi feita a apresentação do relatório final da CPMI da violência contra a mulher entregue à presidenta da república na oportunidade.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara relembrou "os avanços na jurisprudência e nos costumes ocorridos desde a sanção presidencial a Lei Maria da Penha", em 2006, os quais "podem tomar um novo ímpeto a partir do relatório hoje entregue pelo Parlamento brasileiro à chefe do executivo".
Segundo ele, o relatório, "fruto de um trabalho sério e dedicado, que levou 18 meses e abraçou todo o Brasil, traz um panorama da aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha e de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres".
O presidente da Câmara destacou ainda o fato do relatório fazer uma avaliação detida e criteriosa de pontos que merecem aperfeiçoamento legal, traçando uma série de recomendações, consubstanciadas em 13 projetos de lei e um projeto de Resolução destinado a fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.
Ele também saudou a disposição do Senado, anunciada pelo presidente Renan Calheiros, de que todas essas propostas serão votadas ainda na próxima semana.
Por fim, após parabenizar a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes, e a relatora – senadora Ana Rita – Henrique manifestou "o reconhecimento da Câmara dos Deputados a todos os parlamentares que colaboraram com as mais de mil páginas do relatório, as quais deverão resultar em aprimoramentos para benefício não só das mulheres, mas do conjunto da sociedade brasileira."
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Kelps Lima que 23% da Constituição Estadual está obsoleta
O deputado estadual Kelps Lima deu entrada hoje na Assembleia Legislativa com uma proposta para atualizar a Constituição do Rio Grande do Norte com base nas mudanças havidas na Constituição Federal em 1988.
"No levantamento que fizemos, encontramos 38 artigos em desacordo com a Constituição Federal".
Segundo Kelps, há casos de completa dissonância, como o fato de ainda existir um dispositivo na Constituição Estadual que proíbe reeleição para cargos de Governador e Prefeito.
Segundo o deputado, depois da promulgação da Carta Magna, a nossa Constituição do RN nunca foi atualizada e, por isso, alguns trechos não mantém consenso ou se sujeitam à hierarquia legal que deve haver entre os dois textos constitucionais, o Federal e Estadual.
Após realizadas as mudanças, Kelps quer que a Assembleia mande imprimir novamente a Constituição do Estado, com um texto novo e mais harmonizado com a realidade atual do Rio Grande do Norte.
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Henrique Eduardo Alves convoca reunião do PMDB do Rio Grande do Norte
O presidente do Diretório Regional do PMDB/RN, deputado federal Henrique Eduardo Alves, convocou a Executiva Estadual do partido para uma reunião extraordinária. A reunião está marcada para as 15:00 da próxima sexta-feira (30). O encontro, na sede do PMDB, em Natal, terá pauta única. Os dirigentes do PMDB vão discutir a relação política do partido com o governadora Rosalba Ciarlini.
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Ministro garante liberar recursos da emenda de João Maia para ampliar monitoramento de câmeras no RN
O coordenador da Bancada Federal do RN, deputado federal João Maia (PR) prestigiou na noite desta sexta-feira (23) o lançamento do "Pacto pela Redução de crimes violentos", feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo em Natal. Os recursos de R$ 49,2 milhões de reais contemplarão a qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e a impunidade, além de impulsionar o reforço da presença ostensiva da policia nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Macaíba.
Para garantir que as ações do "Brasil Mais Seguro" sejam ampliadas para as outras regiões do Estado, o deputado João Maia vai destinar sua próxima emenda de bancada para o programa de monitoramento de câmeras de segurança que, na sua opinião, tem tudo para ser um dos mais eficientes do Nordeste. O projeto que está sendo desenvolvido por renomados profissionais de segurança contempla as instalações de câmeras em cidades da Grande Natal, Mossoró, Assú, Caicó e Pau dos Ferros.
O presidente da Câmara, Henrique Alves ressaltou em seu discurso a proposta de João Maia em colocar a emenda, e já anunciou que vai subscrevê-la. A felicidade de João Maia ainda foi maior quando o ministro se dirigiu a ele e disse: "coloque a emenda que eu libero os recursos".
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Henrique Alves comemora assinatura de convênio do Brasil Mais Seguro para videomonitoramento do comércio de Natal
Dois meses depois de assumir compromisso com os empresários do comércio de Natal para implantação de um sistema de videomonitoramento das áreas comerciais da capital potiguar, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou na noite desta sexta-feira (23), da assinatura do convênio entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça para implantação de 67 câmeras de segurança na Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra.
O projeto de R$ 6 milhões foi uma reivindicação da Federação do Comércio e contou com o apoio do deputado Henrique Alves, que levou o pleito dos empresários ao ministro José Eduardo Cardozo. O ministro ressaltou o esforço de Henrique Alves para assegurar os recursos dentro do programa Brasil Mais Seguro, outra conquista do presidente da Câmara dos Deputados para o Rio Grande do Norte.
O convênio assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o ministro José Eduardo Cardozo foi o primeiro ato do programa Brasil Mais Seguro entre os governos Federal e do Estado. O programa estabelece metas e parcerias entre os órgãos de segurança pública nas três esferas de governo. Os investimentos até o final de 2014 são da ordem de R$ 49 milhões.
As câmeras vão fazer parte de um projeto mais amplo para a Copa de 2014 em Natal com uma central de controle no Centro Administrativo. O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, reforçou o empenho de Henrique Alves para que o projeto fosse concretizado com a assinatura do convênio e os recursos assegurados. A governadora Rosalba Ciarlini também enalteceu o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados em benefício do Rio Grande do Norte.
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