A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é profesora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

"São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão", disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

"Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação", explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos favoráveis ao município de Bom Jesus, região Potengi do Estado. O parlamentar encaminhou ofícios ao Governo do RN na busca por mais investimentos em educação, segurança, saúde, infraestrutura e habitação para a cidade.

No primeiro documento, Ezequiel reivindica a reforma da Escola Estadual Natália Fonseca, que está em insatisfatório estado de conservação. São rachaduras nas paredes, goteras no telhado e a parte hidráulica deteriorada. Segundo o deputado, a obra incentivaria "o maior interesse e melhro rendimento dos alunos".

Em outro requerimento, o presidente da Assembleia solicita a perfuração e instalação de poços tubulares em Bom Jesus, com o objetivo de prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento de ´gua da cidade continue sob ameaça.

Ezequiel requer ainda a construção de casas populares para a população carente do município. Com cerca de 10,2 mil habitantes, segundo dados do IBGE2020, Bom Jesus "clama por ajuda para atender às famílias mais necessitadas que não possuem condições para arcar com as despesas de edificação de suas residências, vivendo em locais inapropriados e sem segurança", disse.

Para a segurança pública, Ezequiel apresentou documento solicitando o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua na cidade. De acordo com o parlamentar, estas são medidas essenciais para "conter a criminalidade" na região.

Por fim, o deputado requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas de Bom Jesus. "Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município, e sem um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares, a saúde fica comprometida", disse Ezequiel.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e, também, a todos os secretários de Estado dos setores envolvidos.

Segundo o prefeito Ivanildinho, vários projetos estão sendo planejados para o local, como o "Domingo no Parque", com diversas atividades voltadas para as famílias da cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte efetivou, nessa sexta-feira (9), a fase externa do processo licitatório para reforma do prédio do Solar Tavares de Lyra, localizado no centro de Natal e a construção do novo anexo da Casa Legislativa. Ao todo oito empresas participaram do certame.

“Terminamos a fase interna, que foi a elaboração do projeto básico, projetos de engenharia e orçamento, e agora iniciamos a fase externa, quando as empresas interessadas são conhecidas e apresentam os documentos necessários para continuidade do processo de contratação”, explicou o chefe da Divisão de Licitações, Thiago Rogério.

A próxima etapa será a análise minuciosa de todas as documentações, realizada pelo setor de licitação em parceria com a equipe de engenharia da Assembleia Legislativa. Em seguida, serão abertos espaços de apresentação de recursos administrativo, para empresa que tenha sido desclassificada.

A fase seguinte, com data ainda a ser definida, será o momento da abertura dos envelopes das propostas de preços com empresas habilitadas.

“É preciso explicar que são dois LOTES no processo. Um para reforma do prédio do solar, que precisa ser uma empresa especializada em restauração, e outro pra construção do novo anexo da Assembleia Legislativa”, ressaltou Thiago.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a licitação garante a lisura de todo a reforma e construção, além de o novo equipamento da Assembleia ser um ganho para todos. “É mais um espaço importante para se discutir os caminhos do nosso Estado e nossos funcionários terão mais infraestrutura para trabalhar. Além do que, o povo terá uma Assembleia capaz de recebê-lo melhor”.

A licitação ocorrerá na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço e após a reforma, o prédio do Solar Tavares de Lyra vai abrigar o Memorial do Legislativo.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (8) protocolou solicitações para o município de Martins, na região do Alto Oeste. A perfuração e instalação de poços artesianos, a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, a instalação de um dessalinizador, disponibilidade de um veículo modelo ambulância e o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar compõem as demandas apresentadas ao Governo do Estado.

Ezequiel Ferreira salienta que ao pleitear melhorias para Martins, atende apelos dos moradores da cidade e ao mesmo tempo encaminha os pleitos ao Governo do RN para conhecimento da prefeita, Mazé, e da ex-prefeita, Olga Fernandes. “São obras importantes para a comunidade e para a gestão municipal”, salientou.

Ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, foi requerida a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades de Carranca, Bela Vista, Bento Alves, Lamarão, Pico dos Carros, Sítio Canto, Sítio Chapéu e Varginha. Também foi solicitada a instalação de um dessalinizador por meio da Secretaria Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

A reforma da Escola Estadual Almino Afonso foi requerida ao Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira, considerado o educandário mais antigo da cidade construída em 1909 e desde então cumprindo sua missão em educar gerações após gerações. Atualmente, as instalações físicas constam com 8 salas de aula, com 498 alunos e também é onde se encontra o Museu Literário denominada Demétrio Lemos, que dispõe de um acervo riquíssimo, entre muitas obras internacionalmente conhecidas.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, foi pleiteado o aumento de efetivo policial e a melhoria das condições de trabalho para a PM. E ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez o apelo para a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que trata da elaboração, pelo Governo do Estado, de campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais.

“A presente proposição objetiva garantir maior segurança às famílias e seus lares quanto ao uso adequado do gás residencial. Nos últimos tempos, vários foram os relatos de graves acidentes domésticos em decorrência de explosão de botijões de gás, razão pela qual fica evidenciada a urgente necessidade de que o poder público possa levar à população potiguar as orientações adequadas, evitando, assim, a ocorrência de outros acidentes desta natureza”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes (PL) autor do Projeto de Lei.

Na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram discutidas, votadas e aprovadas mais quatro matérias que constavam na pauta e mais uma pauta extra.

O Projeto de Lei 166/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT foi retirado de pauta para verificar a possibilidade de matéria análoga, alegada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) que comunicou à Comissão que já tinha encaminhado projeto no mesmo teor em data anterior. A matéria trata da criação do Programa de Crédito Especial para motoboys e mototaxistas no Rio Grande do Norte.

Além da deliberação, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu três matérias para os relatores apresentarem seus votos na próxima reunião. O Projeto de Lei 56/2021, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) para o relato do deputado George Soares (PL); o Projeto 134/2021 de origem no Governo do Estado, para o relator Getúlio Rêgo (DEM) e a mensagem do Executivo Estadual que trata da prestação de contas anuais do Governo do Estado.

Ao final da reunião os deputados da CFF ouviram técnicos da Secretaria de Tributação sobre o projeto de modernização daquela secretaria estadual. Participaram da reunião os deputados George Soares, Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Kelps Lima (SDD).

Projeto de Lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), instituindo a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, foi aprovado por unanimidade pelos seis deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo sistema híbrido de deliberação da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (6).

 A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado.

“O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online, justifica o deputado Vivaldo.

O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais.

De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular.

Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.

As condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte têm sido uma preocupação do deputado estadual José Dias (PSDB). Recentemente ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, através do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem – DER – o recapeamento asfáltico e sinalização do trecho da RN-003, entre os municípios de Espírito Santo e Jundiá.

“A RN-003 é um importante eixo de ligação entre os municípios da região Agreste potiguar, cujas péssimas condições, colocam em risco a vida de todos que ali trafegam.O atendimento desta solicitação, oferecerá maior segurança aos condutores que utilizam a via, em especial, para o transporte de passageiros e comercialização de produtos”, justificou.

José Dias solicitou também o recapeamento asfáltico e a sinalização do trecho de cerca de 17km da RN-072, entre os municípios de Umarizal e Lucrécia. “A RN-072 é uma estrada muito importante para escoamento da produção e transporte de passageiros, os quais estão sujeitos a  ação  de  marginais  que  se  aproveitam das péssimas condições da estrada para cometerem seus  delitos criminosos”, ressaltou José Dias.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação. Isso representa 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Visando superar essa realidade, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar, revogando a limitação de vagas e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação.

“Quero agradecer a governadora Fátima Bezerra e as autoridades de segurança do Estado por termos, juntos, construído esse projeto. Todos sabem que a igualdade entre homens e mulheres sempre foi uma luta que fez parte da nossa caminhada política. Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Isso aqui é reparação de danos com as mulheres, especialmente na Polícia Militar”, comemorou a deputada Isolda Dantas (PT).

O Projeto, discutido em plenário pelos parlamentares presentes foi celebrado pelo Subtenente Eliabe (SDD).  “Quero dizer que esse Projeto tem uma relevância extrema para a PM. Traz dignidade, igualdade aos quadros da Polícia Militar. Essa medida vai oxigenar os quadros da Polícia”.

Coronel Azevedo também comentou o projeto, segundo o parlamentar, tão aguardado pelos membros da PM. “Esse projeto reorganiza os quadros da Polícia Militar de maneira definitiva, garantindo a sessão funcional a praças e oficiais da PM, independente de sexo. Parabenizo todas as mulheres da Polícia Militar por mais essa conquista”, celebrou.

No horário destinado aos deputados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (1), os parlamentares retomaram discussões sobre o adiamento da CPI da Covid. Para Vivaldo Costa (PSD), primeiro a se pronunciar, a oposição quer desconstruir a imagem da governadora Fátima Bezerra com acusações infundadas.

Vivaldo citou episódio da sua gestão como governador, na década de 1990, quando em 100 dias realizou a obra da Passagem das Traíras e foi acusado por adversários de levar vantagem financeira. “Construí a obra mais barata, com recursos do Estado que economizei e é uma obra bem feita, na época pela melhor empresa de engenharia do RN, mas questionaram a lisura, os adversários me acusaram de licitação fraudulenta para sobrar dinheiro”, lamentou o deputado, que solicitou ao governo estadual um estudo técnico pelo atual governo, que constatou fissuras na barragem, necessitando de recuperação.

As questões alusivas aos pescadores do RN foram a temática do deputado Souza (PSB), que citou avanços na pauta de discussões da audiência pública que realizou. “As pautas que tínhamos foram a licença nacional da pesca do atum, já foi resolvida; o terminal pesqueiro de Natal, que está em processamento e a outra pauta foi a emissão das carteiras dos pescadores, que há vários anos esperam por esse documento profissional”, destacou Souza.

O deputado informou que o sistema de recadastramento dos pescadores profissionais começa na próxima semana. “Após isso, logo teremos a emissão das carteiras, pois uma vez o pescador tendo a sua carteira comprovando a atividade, poderá ter acesso aos direitos, como o INSS, além do respeito e valorização da atividade”, afirmou.

Souza também reafirmou a importância da pesca como atividade estratégica não apenas para a Costa Branca, mas para todo o Rio Grande do Norte e Brasil. “É uma atividade que envolve muitas famílias e muitos trabalhadores”, disse.

O parlamentar também reportou reunião mantida com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Apresentamos ontem indicação ao governo, motivada a partir de reunião com o CDL de Mossoró, a fim de que seja feito um estudo para que se possa equiparar o limite do faturamento do Simples aplicado no RN ao limite nacional”, disse Souza.

A sugestão do seu mandato é para que seja realizado um estudo sobre o limite de faturamento: “Esse estudo irá permitir que as empresas enquadradas no Simples possam ter mais incentivos ainda por parte do Governo do Estado”, disse.

O adiamento da CPI da Covid também foi abordado pelo deputado George Soares (PL). O deputado criticou a oposição por tentar “emplacar na mídia a ideia de que teriam maioria na Casa”. George Soares afirmou que a aprovação do requerimento de Francisco do PT pelo adiamento, com placar de 13 a 10, comprovou o contrário.

Para finalizar, George Soares reforçou que o requerimento do deputado Francisco não foi sobre a retirada da CPI e sim adiamento - por cinco sessões - da nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.