Deputado Ezequiel defende ações e programas para municípios do Seridó, Agreste, Trairi e região Central
Nas sessões da Assembleia Legislativa desta semana, o deputado Ezequiel Ferreira apresentou vários requerimentos ao Governo do Estado. O parlamentar cobrou ações e programas para atender a população das regiões: Seridó, Agreste, Trairi e Central.
Para Cerro Corá, Ezequiel pediu o Programa "RN Vida", que combate o uso de entorpecentes entre jovens. Também para o município do Seridó, Ezequiel solicitou a implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd). A Caern, ele pediu que fosse contemplado com o Programa "Agentes do Saneamento", que treina os agentes comunitários de saúde para repassar informações sobre o uso racional da água.
Também foram cobradas melhorias para Lages Pintadas, no Trairi. Ezequiel pediu que a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente instalasse os poços que foram perfurados e até hoje não foram instalados. A construção de Barragens Submersas para o município também foi defendida como alternativa aos efeitos da seca. O Programa "Ronda Escolar" foi outra solicitação do deputado para Lages Pintadas.
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Ex-prefeito Linduarte e vereador Lincon aderem a sistema governista de Lajes Pintadas
Foto: Isabel Gomes (vestido florido), prefeito Nivaldo e vereador Lincon
O ex-prefeito de Lajes Pintadas Linduarte Gomes e seu filho, o vereador Lincon Gomes (PP), aderiram ao sistema governista e a ex-primeira dama de Lajes Pintadas, Isabel Gomes é a nova secretária de Ação Social do município.
A posse de Isabel foi no início da tarde de hoje e reuniu vários populares e, praticamente, todo o sistema governista lajes-pintadense, que aprovaram a chegada do novo apoio para a administração do prefeito Nivaldo Alves.
Em suas palavras, o vereador Lincon Gomes, afirmou ficar feliz em poder contribuir com a administração municipal. "Aderimos deixando a politicagem de lado. Todos aqui queremos o melhor para Lajes Pintadas e faremos de tudo para o desenvolvimento do nosso município", destacou Lincon.
O prefeito Nivaldo Alves agradeceu a Isabel Gomes por ter aceitado o convite e afirmou que ela terá total autonomia em sua secretaria. "Todos os problemas serão resolvidos por Isabel, que é uma pessoa que já se mostrou capaz de ajudar a população lajes-pintadense", destacou o prefeito.
A adesão foi comemorada pelo sistema governista e comentada em toda Lajes Pintadas, pois o ex-prefeito Jucier Furtado fica isolado em seu grupo político, perdendo seu principal apoio.
Isabel Gomes foi candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pela esposa de Jucier Furtado, Preta, contra o prefeito Nivaldo nas últimas eleições municipais, sagrando-se vitorioso o atual prefeito, reeleito no pleito.
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João Maia convida empresários eslovacos para conhecerem o RN e as obras do novo aeroporto
Na manhã desta quinta-feira (04), o deputado federal João Maia recebeu em seu gabinete em Brasília a visita de representantes da empresa Rekma, especialista em tecnologia de manutenção e conservação de estradas, além de prestação de serviços na prevenção de acidentes em pistas de aeroportos.
Durante o encontro com o deputado, os empresários eslovacos Pavol Marek, Diretor Geral, e Peter Suchovsky, procurador da Rekma, trataram de assuntos relacionados aos trabalhos que serão desenvolvidos pela empresa no Brasil. Diante da oportunidade, João Maia aproveitou para fazer um convite aos empresários para conhecerem o Rio Grande do Norte e visitarem as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
A Rekma é uma empresa que atua em 9 países da Europa e em breve será instalada no Brasil.
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Ministério da Previdência confirma recebimento do pleito do deputado João Maia
O deputado federal João Maia (PR) recebeu do gabinete do Ministro da Previdência Social a confirmação do recebimento da sua solicitação para instalação de uma Agência da Previdência Social na cidade de Jardim de Piranhas.
O documento, assinado pelo Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do gabinete do Ministro da Previdência Social, Marcos Lacerda Almeida Filho, garante que a solicitação foi encaminhada à Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e que tão logo haja conclusão repassará informações ao deputado.
João Maia enviou oficio ao Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, no último dia 20 de março, solicitando a instalação de uma agência do INSS para a cidade seridoense, dentro da Política de Expansão de agências da Previdência Social, uma das marcas de Garibaldi à frente do Ministério.
No ofício, o deputado disse não ter dúvidas de que os mesmos critérios que foram decisivos para a instalação da agência do Banco do Brasil, que será inaugurada nesta sexta-feira (05) no município, serão favoráveis para a do INSS, como número de habitantes, de aposentados, valor bruto da produção do município, dentre outros parâmetros sociais e econômicos.
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Deputado Ezequiel defende implantação de unidade do Corpo de Bombeiros no Agreste
O deputado Ezequiel Ferreira protocolou requerimento ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeu Lisboa Dantas solicitando estudo de viabilidade técnica, para implantação de uma unidade da instituição, em Nova Cruz, no Agreste Potiguar.
"A região Agreste do Rio Grande do Norte é desprovida de um órgão importantíssimo como o Corpo de Bombeiros. Se constatam que nos últimos anos, várias pessoas foram vítimas de acidentes, algumas, infelizmente vindo a óbito devido à falta de uma ação rápida. Estas ficam presas às ferragens de veículos, que no aguardar das ações dos Bombeiros, muitas vezes distantes destas regiões, agonizam e morrem. Algumas vidas que tiveram fim poderiam ter sido salvas através das ações dos Bombeiros se este órgão estivesse mais próximo dos municípios que integram a região", comentou Ezequiel.
O Agreste Potiguar tem população estimada pelo IBGE em mais de 250 mil habitantes se considerar 29 municípios: Boa Saúde, Brejinho, Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Nova Cruz, Canguaretama, Goianinha, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, São José do Campestre, Montanhas, Pedro Velho, Baia Formosa, Tibau do Sul, Espírito Santo, Arês, Senador Georgino Avelino, Passa e Fica, Passagem, Santo Antônio, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serrinha, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.
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Tomba requer aumento do efetivo policial para Santa Cruz
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) subiu na tribuna desta quarta-feira (03) para requerer ao governo do estado do Rio Grande do Norte o aumento do efetivo policial para a cidade de Santa Cruz, região pólo do estado. Em seu discurso, o parlamentar disse que é inadmissível que uma cidade de porte médio tenha poucos policiais a serviço da população.
"Pedimos ao governo do estado para que reveja a questão da segurança pública em todo o estado do Rio Grande e, em particular, a cidade de Santa Cruz. É inamissível que uma cidade do tamanho de Santa Cruz, com uma população superior a 36 mil habitantes, tenha um número insuficiente de guardas a serviço da população. Razão deste meu pedido" disse Tomba.
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Promessa de Henrique Alves: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova Orçamento impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a admissibilidade da proposta (PEC 565/06 e apensadas) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. A matéria ainda vai ser analisada por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovada por essa comissão, seguirá para análise do Plenário.
Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento.
Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas.
A proposta esteve na pauta da comissão por diversas vezes e foi defendida inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi pessoalmente ao colegiado no mês passado pedir sua votação.
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João Maia prestigia posse de Ministro e confirma data da inauguração de agência bancária em Jardim de Piranhas
Na manhã desta quarta-feira (05) o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia prestigiou a posse do novo Ministro dos Transportes, seu colega de partido, o ex-governador da Bahia, César Borges. A posse, bastante concorrida, aconteceu no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
João Maia também anunciou, através de seu Twitter oficial, que recebeu a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil para Jardim de Piranhas, luta que o deputado participou desde o início e deu grande contribuição. A agência será inaugurada nesta sexta-feira (05) a partir das 16 horas.
"Começamos esse dia com trabalho e alegria. A posse de Cesar Borges (PR) como ministro dos Transportes, e a confirmação da inauguração da agência do Banco do Brasil em Jardim de Piranhas para sexta-feira, dia 05 às 16 horas", escreveu João Maia em seu Twitter.
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Tomba defende criação do Fundo de Amparo para a Seca e Calamidade
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) defendeu na manhã desta terça-feira (02) a criação do "Fundo de Amparo para Momentos de Seca e Calamidades", que teria o objetivo de diminuir os impactos sociais e economicos gerados por estiagens prolongadas, além de desburocratizar o auxílio às populações afetadas por intempéries da natureza. Essa iniciativa, que teria recursos previstos no Orçamento Geral do Estado, permiria que o próprio governo atendesse com maior celeridade situações de calamidades públicas, sem precisar de decretos emergenciais. Para Tomba, recursos anuais da ordem R$ 5 milhões, que representa apenas 0,05% do OGE, seriam alocados para operacionalizar o Fundo.
"É necessário pensar no futuro e neste sentido está a nossa proposta de criação desse Fundo", defende o parlamentar, lembrando que o RN está vivendo a maior seca dos últimos 40 anos.
Tomba Farias destacou ainda que é necessário a união de todos os poderes e Ministério Público para resolver o problema. "Convocamos o Governo do Estado, as bancadas, estadual e federal, o judiciário e o Ministério Público para apresentar soluções. O povo não pode esperar. É para ontem", explica.
Requerimento
O parlamentar também questionou as ações que o Governo do Rio Grande do Norte está fazendo para diminuir os impactos da Seca no pequeno e médio agricultor. Tomba disse que irá requerer junto ao secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, as informações de quantos poços foram perfurados e instalados na gestão Rosalba Ciarlini. "Nosso requerimento vai ao encontro do anseio do povo do Rio Grande do Norte que quer saber quais medidas estão sendo tomadas para diminuir os impactos desta estiagem. A instalação de cada poço custa aos cofres públicos entre 07 a 10 mil reais e representa uma possibilidade de ajudar aquele que sofre e não tem água para plantar e até beber".
Preocupação
Tomba disse que está preocupado com a situação do povo do interior do estado. Para o parlamentar é necessário apresentar soluções emergenciais. "A situação é crítica e preocupante".
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Henrique Alves envia mensagem parabenizando aos empregados domésticos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, enviou mensagem para as domésticas com a promulgação da PEC que regulamenta o trabalho doméstico no país.
Henrique Alves não pode estar nesta semana no Congresso por força de uma recuperação de cirurgia. Veja a mensagem:
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HENRIQUE EDUARDO ALVES, SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Lamento profundamente não estar presente em ato tão marcante para a consolidação de conquistas dos trabalhadores domésticos. Passei por uma pequena cirurgia na semana passada e estou em repouso por recomendação médica. Mas não poderia deixar de expressar meu contentamento com esta vitória em que o Poder Legislativo demonstrou, extraordinariamente, seu comprometimento com a justiça e com a cidadania.
A defesa dos trabalhadores e o aprimoramento da legislação que rege as relações de trabalho e emprego são causas às quais muito me dediquei ao longo dos meus mandatos. Em 2005, na presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, tive a oportunidade de demonstrar esse cuidado por meio da promoção de diversas audiências públicas em que foram debatidos temas de grande relevância para a classe trabalhadora, como a reforma sindical, o combate ao trabalho escravo e alterações do processo trabalhista. Além disso, empenhei-me em colocar na pauta do colegiado para deliberação, naquela época, proposições infraconstitucionais que visavam à ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos, as quais, finalmente, hoje vemos contempladas com a promulgação da Emenda Constitucional 72, destacadamente, a obrigatoriedade de inclusão dos trabalhadores domésticos no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de concessão do seguro-desemprego.
Com o texto que ora introduzimos na Carta Magna, o Brasil evolui em direção à equidade e à justiça, proporcionando a todos os trabalhadores, sem distinção, direitos e condições que vão se converter, certamente, em bem-estar e dignidade para milhões de famílias brasileiras. Entre os direitos que começam a valer a partir de agora, estão: a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais); pagamento de horas-extras; além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.
Assim, estamos retirando da periferia da proteção da legislação trabalhista, e reposicionando no espaço devido, quase sete milhões de pessoas, das quais 92,6% são mulheres. A elas estamos confirmando que vivemos um período de grandes transformações sociais no País, com reconhecimento e valorização do trabalho que executam, e com a superação de barreiras levantadas num tempo em que relações de trabalho e questões de gênero eram fundamentalmente eivadas de preconceito e discriminação.
Agradeço a todos os parlamentares – da Câmara e do Senado – pela forma honrosa com que se envolveram na discussão e votação da matéria. Com grande alegria saúdo os trabalhadores domésticos por essa conquista que os torna, a partir de agora, integrados, indistintamente, a toda a classe trabalhadora do País.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente
Câmara dos Deputados
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