Líderes Comunitários do RN são homenageados pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira (06) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário no Estado. O evento foi uma proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrito pelos deputados Teresinha Maia (PL), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Um total de 14 lideranças comunitárias foram reconhecidas pelos seus serviços prestados ao Rio Grande do Norte.
“É com muita alegria que estamos aqui hoje para homenagear esse homens e mulheres que fazem a diferença na sociedade, lutando pelo bem coletivo e servindo de elo entre a população e o poder público. É o líder comunitário com sua vocação, que luta e defende bravamente a população das suas comunidades e contribui com a cidadania. Essa é nossa forma de agradecer a esses 14 cidadãos, que estão representando centenas de outros líderes do nosso estado”, disse.
O deputado Ubaldo Fernandes também lembrou que começou como líder comunitário no bairro das Rocas, ainda na década de 1980, e que essa atuação no movimento social o levou para o movimento político em Natal e Rio Grande do Norte. A deputada Terezinha Maia também parabenizou os homenageados. “O líder comunitário representa a base do nosso trabalho e nos ajuda no diálogo com a classe política”, disse.
Representando os homenageados, a líder comunitária Juliana Gomes Alves, do Projeto Avança Santos Reis, agradeceu o reconhecimento e destacou a luta de mais de oito anos. “Quero agradecer por reconhecer o meu trabalho e de todos aqui homenageados e que representam a luta de todo um povo, atuando nesse canal entre a comunidade, o poder público e seus representantes. Ao meu bairro, Santos Reis, agradeço a confiança e garanto que continuaremos com o nosso trabalho”, afirmou.
O diretor-geral da Conan e homenageado, Ítalo Rocha, destacou a importância da atuação desses agentes e pediu respeito à luta comunitária. “Muitas vezes quando chegamos em órgãos públicos, levando demandas do povo dos nossos bairros, não somos ouvidos ou levados a sério. Mas independente de qualquer coisa, o movimento comunitário vai resistir e não vai resistir ao grito dos autoritários”, afirmou.
O papel dos líderes comunitários na democracia participativa é essencial, pois representam as necessidades e anseios das comunidades junto aos governos. Especialmente em áreas vulneráveis, sua atuação é crucial para garantir acesso às políticas públicas. No dia 5 de maio comemora-se o Dia Nacional do Líder Comunitário.
Estiveram presentes na solenidade ainda o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia - representando o Governo do Estado; o ouvidor-geral do município, Sérgio Alves dos Santos - representando a Prefeitura de Natal; o vereador Herbert Sena - representando a Câmara Municipal de Natal; o diretor-geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Brasil, Italo Ricardo Leite Rocha, além de amigos e familiares dos homenageados.
Homenageados
Diego Cajueiro Araújo da Costa
Dinarte Torres Cruz
Edson Fernandes Gomes
Eliane Fernandes Silva Galvão da Costa
Erinelson Silva de Morais
Ezequiel Borges de Morais
Ionillo Eder Ferreira Ribeiro
Ítalo Ricardo Leite da Rocha
João Nunes Neto
Joaquim de Santana
Juliana Gomes Alves
Luciano Roberto do Nascimento
Marlene Nascimento Alves
Rosilane da Silva Aleixo
Prefeitura de Santa Cruz publica licitação para última etapa de construção do Teleférico
A Prefeitura de Santa Cruz publicou nesta sexta-feira (03) a tão aguardada licitação para realizar a última etapa da obra do Teleférico do município.
Vai ser licitada a montagem eletrônica e montagem mecânica dos equipamentos que compõem o Teleférico de Santa Cruz.
A obra está orçada em R$ 2,7 milhões, sendo R$ 1,5 milhão de recursos federais, oriundos de emendas do Senador Rogério Marinho, e R$ 1,2 milhão de recursos próprios da gestão do prefeito Ivanildinho.
O gestor do município, em conversa com o Blog, comemorou a publicação da licitação, destacando que a execução da obra vai ocorrer ainda este ano, se tornando, assim, realidade uma das obras turísticas mais importantes para Santa Cruz e para o Rio Grande do Norte.
A licitação será feita através de pregão eletrônico, na modalidade concorrência eletrônica, e ocorrerá no dia 13 de junho deste ano.
Esta é a última etapa da obra, com a instalação dos maquinários, bondinhos e cabeamentos do Teleférico de Santa Cruz.
Após a instalação dos equipamentos, a empresa A. Gaspar vai concluir a estação do Santuário de Santa Rita de Cássia, cuja obra só pode ser feita quando esta etapa de montagem estiver concluída.
As expectativas aumentam para ver o Teleférico de Santa Cruz inaugurado nestes ano, apesar de algumas pessoas parecem torcer contra a obra, que vai consolidar de vez Santa Cruz no cenário turístico nacional.
Operação da Polícia Civil apreende em Jaçanã drogas, explosivos e motocicletas
Uma operação da 80° Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz apreendeu uma grande quantidade de drogas, explosivos e motocicletas no município de Jaçanã, na região Trairi.
A ação policial ainda está em curso na manhã desta sexta-feira (03), na sede do município, e chamou atenção de todos pela quantidade de material ilícito apreendido.
O trabalho é fruto de muita investigação da Polícia Civil contra o crime organizado.
A operação continua. Novas informações serão disponibilizadas pela Polícia militar ao longo do dia.
Comissão de Educação da ALRN aprova avanços legislativos na educação e cultura do estado
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (2), para deliberar importantes propostas. Um total de 10 matérias foram apreciadas, sendo 9 aprovadas à unanimidade e um pedido de diligências. Entre os destaques, a aprovação da política de educação em tempo integral na rede pública estadual de ensino, proposta pelo Governo do Estado.
“Essa matéria versa sobre o estabelecimento de uma estrutura administrativa e pedagógica na implantação da política de educação integral na educação estadual. E temos um prazo para que até o dia 10 de maio esta lei possa ser sancionada para que o RN possa receber o fomento do Governo Federal, referente aos recursos para implementação dessa política”, ressaltou o relator, deputado Francisco do PT. Antes de anunciar o voto, a deputada Eudiane Macedo (PV) demonstrou preocupação com a estrutura física das escolas que será oferecida aos alunos para o tempo integral.
Também foi aprovada a iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que reconhece como patrimônio material, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Rio Grande do Norte a Paróquia de Santana e São Joaquim, localizada no município de São José do Mipibu. Criada em 1762, é uma das mais antigas do nosso estado.
Dando continuidade, foram aprovadas a iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar no mesmo estabelecimento escolar da rede pública estadual; a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no RN e a iniciativa de então deputado Jacó Jácome, dando denominação “Luiza Alzira Teixeira Soriano” à RN-129 que liga os municípios de Lajes a Pedra Preta. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita da América Latina.
Também foram aprovadas as propostas da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos, a iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Ilê Axé Olorun Malé, casa de orixá da tradição Yorubá (Ketu), localizado em Natal e a proposta de Hermano Morais (PV) sobre a criação do programa estadual de combate aos haters nas redes de ensino público e privado.
“Essa matéria é extremamente importante no nosso estado. Mas infelizmente, o Congresso brasileiro não consegue avançar na regulamentação dessas mídias sociais por pressão das chamadas big techs. Enquanto isso, um conjunto de vítimas das pessoas que pregam o ódio nas redes sociais, vão se sucedendo pelo Brasil e mundo afora. Lamentável que tenhamos que conviver com isso. A educação é um dos caminhos que temos pra tentar conscientizar as pessoas”, disse o presidente da comissão, deputado Francisco do PT.
Finalizando a reunião, uma segunda proposta do Governo do Estado foi aprovada. A que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, revogando a lei estadual nº 11.440, de 22 de maio de 2023.
Estiveram presentes na 4ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV).
CCJ aprova projeto que assegura benefícios para os portadores de doença renal crônica
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.
De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.
“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.
O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).
Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.
Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.
Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.
As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.
Festa social privada de Santa Rita de Cássia define empresas que estarão comercializando alimentos dentro da estrutura do evento
A Festa Social privada de Santa Rita de Cássia terá duas grandes empresas fornecendo alimentos para aqueles que vão curtir uma noite de muita música boa.
As empresas Oba Oba Gastrobar e Loucos por Coxinhas estarão presentes dentro da estrutura da festa do dia 21 de maio, véspera de feriado em Santa Cruz.
A Festa Social privada de Santa Rita de Cássia tem como atrações Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Batista Lima.
As senhas de mesas e individuais continuam a ser vendidas. As últimas unidades das mesas continuam sendo comercializadas na Antiga Casa Paroquial, ao lado da Matriz de Santa Rita de Cássia. Já as senhas individuais podem ser adquiridas nos seguintes locais: Antiga Casa Paroquial, Oba Oba Gastrobar, Farmácia do RedeMais e Maré Móveis.
Audiência Pública propõe ação prática para o fim da “Língua Negra" na Praia de Areia Preta
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra" na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.
Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.
“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.
Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.
A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a "língua negra" não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.
O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa "língua negra" deixe de existir”, ressaltou.
Além da preocupação nas áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.
Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.
No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema".
Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.
Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.
Treinamento aprimora elaboração de Documentos de Formalização da Demanda no LegisPad
Através de uma solicitação da Coordenadoria de Compras e Patrimônio da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promoveu, em parceria com a Escola da Assembleia (EALRN), um treinamento para aproximadamente 65 colaboradores de diversos setores da Casa, com o objetivo de tornar eficiente, e garantindo a conformidade dos processos de contratação. O evento ocorreu no último dia 23 de abril, das 9h às 12h.
A necessidade surgiu em decorrência dos desafios enfrentados pelos servidores, especialmente, no que tange à autuação equivocada de processos, notadamente no contexto das contratações. Observou-se que a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda (DFD) muitas vezes não estava em conformidade com as normas internas estabelecidas, o que demandava uma intervenção para correção e aprimoramento.
Ministrado pela Chefe da Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e pelo Chefe da Divisão de Planejamento das Contratações, Leopoldo Azevedo, a capacitação técnica abordou tópicos abordou o tema “Como elaborar um documento de formalização da demanda no LegisPad”.
Eduarda China abordou pontos como: autuação do processo de compras públicas no LegisPad; Tipos de contratação e sua classificação correspondente no LegisPad; além da identificação da demanda como condição primária para seleção do tipo de processo a ser aberto.
Para a ministrante, essa é uma demanda que traz uma novidade para todo mundo, pois por ser o documento inaugural do processo de contratação de bens ou serviços, ele vem para demonstrar o problema, a necessidade, o que aquele setor precisa, e com isso será pensado nas possíveis soluções, diferentemente de como estávamos acostumados na Lei antiga, que já solicitávamos o que queríamos através de memorando. A iniciativa vai além de demostrar como produzir o documento e como utilizar o sistema eletrônico (outra novidade da ALRN) e sim promover a mudança de cultura interna, incutir a ideia do planejamento e das possibilidades de escolha de soluções para cada caso.
“A Coordenadoria de Compras vislumbrou as dificuldades que os servidores vinham tendo e teve a grande sacada de promover esse treinamento. Ganha os servidores com a capacitação e com as dúvidas sanadas, ganha a Casa Legislativa que promove um investimento na eficiência das suas próprias contratações”, afirma Eduarda.
Já Leopoldo Azevedo, tratou sobre como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) nos moldes do Ato da Mesa nº 2531/2023; Elementos essenciais na construção do DFD, à luz do Ato da Mesa nº 2531/2023; Casos em que cabe a dispensa de ETP, mediante justificativa fundamentada; O DFD nas inexigibilidades e dispensas (artigos 74 e 75, da Lei nº 14.133/2021).
“Discutir sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é falar sobre a base para uma contratação pública. É a fundação sobre a qual irão se alicerçar os demais documentos que são necessários em um processo de licitação. Assim, imprescindível compreender os requisitos técnicos e legais acerca do tema”, explicou Leopoldo.
A implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a adoção do processo administrativo eletrônico, fazem com que os servidores da ALRN enfrentem muitos desafios desde o início deste ano. As mudanças requerem não apenas familiaridade com as ferramentas eletrônicas, como também um entendimento profundo das diretrizes legais que regem as contratações públicas.
Para a coordenadora de Compras e Patrimônio, Suelly Pimentel, a importância do treinamento representa uma ferramenta essencial de gestão para otimizar a eficiência e a efetividade das compras públicas. “Ao garantir a correta autuação dos processos, o treinamento contribui para evitar erros, retrabalho e contratações que não atendam ao interesse público. Em última análise, visa-se promover uma cultura organizacional de excelência e conformidade com as normas legais, fortalecendo a atuação da ALRN no cumprimento de suas atribuições institucionais”, acredita Suely.
E complementa, “esperamos que os participantes sejam agentes multiplicadores para que assim todos da Casa possam ter o conhecimento de usar as ferramentas do LegisPad corretamente”, finaliza.
Após desistência de Péricles Rocha, Aninha de Cleide é a escolhida como pré-candidata a prefeita de Santa Cruz pela oposição
A oposição de Santa Cruz definiu uma nova pré-candidata a prefeita de Santa Cruz.
Após a desistência de Péricles Rocha, que trabalhava sua pré-candidatura desde o ano passado, Aninha de Cleide assumiu o posto e é a nova pré-candidata do grupo oposicionista.
O anúncio foi feito pelos partidos oposicionistas em postagem nas redes sociais.
Aninha de Cleide é filiada ao MDB e foi vereadora eleita por dois mandatos, sendo cassada no ano de 2018.
Ela volta ao cenário político como pré-candidata a prefeita com aval do bloco oposicionista, após a oposição ficar sem candidatura nas últimas semanas.
Os partidos que dão sustentação a pré-candidatura de Aninha são: MDB, Republicanos, PSol e a federação PC do B, PT e PV.
Advogada Luziana Medeiros confirma pré-candidatura a vereadora
A advogada Luziana Medeiros confirmou uma pré-candidatura a vereadora de Santa Cruz.
Filiada ao Podemos, Dra. Luziana tentará pra primeira vez uma vaga no Legislativo Municipal.
Filha do ex-vereador Amauri Fonseca, Dra. Luziana foi secretária de Administração e é assessora jurídica adjunta do município, além de ser uma das advogadas criminalistas mais respeitadas de Santa Cruz.
Dra. Luziana deverá confirma sua pré-candidatura nas convenções eleitorais e faz parte da base de sustentação da pré-candidata a prefeita Dra. Fernanda Costa (PL).