A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (05) a segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. A abertura dos trabalhos foi marcada com a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, a gestora apresentou uma prestação de contas, destacou a parceria com o Governo Federal e exaltou a importância do Legislativo para a democracia.
Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato "marca a harmonia que existe entre todos os poderes" no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em "sintonia" do Executivo, Legislativo e Judiciário "é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN".
Logo na abertura da sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra fez questão de "exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um RN próspero, justo e sustentável". Nas palavras da chefe do Executivo, "2023 foi um ano desafiador", relembrando os ataques criminosos e as dificuldades financeiras, ambos superados em parceria com o Governo Federal, completou.
"Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos", disse Fátima.
A governadora relatou que o novo ano "vem marcado pela esperança", principalmente diante da nova relação com a União. A gestora elencou, por exemplo, as obras do Novo PAC - com destaque para a duplicação da BR-304, conclusão da Reta Tabajara, obras do Ramal do Apodi e da Barragem de Oiticica. Além disso, ressaltou a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram outro ponto alto do discurso. Fátima Bezerra celebrou a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo, mas citou que em 2024 dará andamento ao que denominou "pacote normativo de concessões". A primeira ação será a PPP da Caern, seguida da duplicação do acesso à Pipa.
Como destaques positivos do ano passado, a governadora enfatizou os dados que demonstram a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%. Também citou que o RN foi o Estado que mais reduziu assassinatos no país.
Ainda na área da segurança pública, listou investimentos no setor, como a construção da nova sede do Itep e da Cidade da Polícia Civil; a interiorização do Corpo de Bombeiros; e novas unidades prisionais, além de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.
Na prestação de contas sobre o setor educacional, a governadora destacou os investimentos nos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), a ampliação das escolas em tempo integral e o programa Geração Conectada, com internet banda larga em todas as escolas da rede estadual. Fátima citou ainda o empenho do governo na celebração do acordo acerca dos precatórios da FUNDEF, que vai possibilitar recursos da ordem de no mínimo, R$ 250 milhões. “Esses recursos são uma conquista extraordinária, porque serão destinados prioritariamente ao programa de reformas e ampliação das nossas escolas”, afirmou.
Ao se reportar à saúde pública, a governadora citou as reformas em andamento nos principais hospitais do RN, a instalação da policlínica regional em Caicó, que permitiu o consórcio interfederativo e relatou que em 2023 a rede estadual realizou o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014, num investimento superior a R$ 80 milhões. “O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro”, disse Fátima, acrescentando que estão assegurados R$ 30 milhões para a continuidade dos investimentos a fim de dar celeridade às cirurgias eletivas.
Elencando os avanços no Desenvolvimento Econômico, a governadora destacou o fato de o RN seguir em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, com mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026, números que colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, gerando 98% da energia produzida no RN de fontes limpas e renováveis.
Citou também a retomada da Petrobras, os investimentos no Porto-Indústria Verde do RN, em Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros, que já desperta o interesse da comunidade internacional.
No setor de turismo, os investimentos para que o RN voltasse a ter voos diários com Lisboa, pela TAP; o primeiro lugar do RN no Prêmio Nacional do Turismo, e os Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística. Na cultura, as reformas das casas de cultura, as leis de incentivo à cultura, com editais e o investimento em R$ 73,6 milhões através da Lei Paulo Gustavo, o fomento ao audiovisual, entre outros.
Em relação à agricultura familiar, a governadora citou o edital Sertão Vivo, que beneficiará 38 mil famílias com cerca de R$ 151 milhões para acesso à água e sistemas de produção, além do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa de Fomento às Atividades Rurais, com investimento de R$ 16,1 milhão, que vai contemplar 3.500 famílias, além do crescimento de 20% na agricultura e pecuária e de 21,8% nas exportações de frutas.
Nas políticas públicas para as mulheres, a governadora destacou os investimentos em mais R$ 2,5 milhões para a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus filhos; a parceria com o governo federal para fortalecer esta área, além da inauguração de sete Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - DEAMs e expansão da Patrulha Maria da Penha.
Ao concluir seu pronunciamento, Fátima Bezerra disse que “o RN recuperou a sua capacidade de investimentos com um governo federal parceiro e republicano e que o ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar, onde trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte”.
A solenidade contou com as presenças do vice-governador Walter Alves (MDB); presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome; do juiz federal Ivan Lira; o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes; o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia, e o defensor público-geral, Clístenes Mikael Gadelha, além de secretários estaduais.
Revista às tropas
Antes da leitura da mensagem anual do Executivo, o primeiro ato formal da solenidade foi a tradicional revista às tropas da Polícia Militar do RN pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar passou em revista as tropas formadas por três pelotões da Academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade. O ato formal marca a abertura dos trabalhos legislativos da segunda sessão legislativa da 63ª legislatura.
