A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo.

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER".

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente.

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou.

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia.

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não.
“A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu.

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente.

A deputada rebateu, dizendo que “a função da verificadora independente é fornecer a base para os valores a serem pagos pelo Estado, através de suas avaliações.

“E o que chamou a atenção foi isso, que o valor da parcela variável foi sempre o mesmo. A senhora era quem dizia para o Estado se tudo estava ok. A partir disso, o Estado pagava o valor”, acrescentou Isolda.

Novamente, a engenheira Kílvia disse que não cabia à sua empresa dizer se a empresa Arena era merecedora de qualquer valor. “Nosso trabalho era apenas verificar os itens de acordo com os índices do QID. Os critérios eram muito objetivos”.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) questionou quantos eventos na Arena a empresa vistoriou na época em que prestava o serviço, sendo respondido pela diretora que seria enviado um documento após verificação em seus relatórios.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) ainda indagou se havia algum profissional de Engenharia do DER acompanhando as vistorias da empresa. “Na maioria das vezes, não. Mas os relatórios eram ratificados por eles, e nós só recebíamos nosso pagamento após a aprovação do DER”, respondeu Kílvia de Freitas, encerrando sua participação.

Dando continuidade à oitiva, a segunda testemunha, Marcel Dantas Nogueira, engenheiro civil e diretor da 2M Engenharia e Urbanismo, destacou que iniciou contrato com o governo estadual em 1º de agosto de 2018, permanecendo até hoje como verificador independente.

“Nossa equipe possui três engenheiros - elétrico, mecânico e civil. Nós enviamos relatórios mensais para a Secretaria de Infraestrutura e, depois da aprovação deles, recebemos nossa contraprestação”, falou.

O engenheiro explicou à relatora Isolda Dantas que a verificação se dá através de vistorias semanais, com três ou quatro visitas. “Nessas oportunidades nós fazemos alguns apontamentos e elaboramos um relatório fotográfico. Ao final do mês, pedimos o relatório da empresa Arena, conferimos e enviamos para a Secretaria de Infraestrutura as nossas notas".

Sendo indagado sobre a possibilidade de notas idênticas, Marcel Nogueira respondeu que as suas notas não são.
“Elas são bem variáveis. Já dei nota 89, 87, 90. Mas a Arena só é penalizada financeiramente se a nota for abaixo de 80, o que é muito difícil de acontecer, já que eles têm equipes muito assíduas de manutenção”, disse.

A respeito da pesquisa de satisfação do usuário, ele informou que a responsável é a empresa Arena das Dunas, não o verificador independente. “Eles fazem a pesquisa, e a gente avalia”.

Sobre a afirmação de ausência de penalidades, o engenheiro esclareceu que aplicou, sim. “Mas a penalidade não aparece de forma clara, e o seu peso não mexe tanto na média final, portanto, não necessariamente haverá redução de valor a ser recebido”, argumentou.

Ao ser questionado pela relatora, acompanhada dos deputados Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da CPI, e Subtenente Eliabe sobre a afirmação do TCE de que “os valores pagos na parcela variável não foram justificados de maneira satisfatória”, o diretor da empresa respondeu que “o contrato prevê que o verificador independente vai fiscalizar operação, manutenção e conservação. Não é prevista a verificação de valores financeiros”.

Como encaminhamentos da reunião, a relatora Isolda Dantas sugeriu que sejam solicitadas cópias dos contratos das duas empresas com o Governo do Estado, bem como da composição de suas equipes de vistoria. Além disso, ela pediu que se encaminhe oficio à Secretaria de Infraestrutura, pedindo que responda aos questionamentos da comissão num prazo mais curto.

“Também é importante que a gente verifique o prazo que nossa comissão ainda terá, para que possamos programar nossos trabalhos. Eu quero entregar o relatório no máximo em 30 de novembro”, disse Isolda.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas (relatora), Ubaldo Fernandes, substituindo Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe e Getúlio Rêgo (DEM), de forma online.

O próximo encontro da CPI será na próxima terça-feira (21), com os inspetores do Tribunal de Contas do Estado, Vladimir Souto e José Romildo.

Através do mandato da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir os desafios relacionados ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, que será celebrado na próxima sexta-feira (17).

De acordo com Isolda, este ano a data traz como tema “Cuidado materno e neonatal seguro”, acompanhado pelo chamado à ação “Aja agora para que o parto seja seguro e respeitoso”.

“Anualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para o Dia mundial da Segurança. E o deste ano se justifica pelos riscos a que a mulher e os recém-nascidos são expostos, principalmente agora na pandemia, com a ausência de profissionais de saúde e o aumento da pobreza. Esse assunto para nós é de extrema importância e tem muito a ver com o nosso mandato, já que se relaciona com o tema das mulheres”, iniciou.

A parlamentar falou também sobre a relevância do SUS para a qualidade de vida da população. “Quando a gente vê alguém anunciando cortes no sistema público de Saúde, a gente fica muito triste. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, especialmente nesse tema do parto seguro”, complementou.

Dando início aos pronunciamentos dos palestrantes, o professor Zenildo Gama, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, falou das atividades do órgão relacionadas ao assunto do debate, bem como das parcerias com outras instituições.

“O departamento tem trabalhado intensamente, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive apoiando instituições governamentais, como as secretarias de saúde, o Ministério da Saúde e Anvisa”, disse.

Segundo ele, a segurança do paciente é considerada prioridade máxima pelos profissionais da Saúde há muitos anos. “Hipócrates, considerado por muitos o Pai da Medicina, ensinava o seguinte: ‘primeiro não cause dano’, ou seja, primeiro não machuque as pessoas, antes de cuidar delas”, acrescentou.

“Nos últimos 20 anos, temos desenvolvido vários estudos que demonstram uma epidemia silenciosa causadora de danos à população, gerando mortes, morbidades e insatisfação, além de altíssimos custos desnecessários para o sistema de saúde. Mas por que isso ocorre? Porque os cuidados da Saúde são cada vez mais efetivos, porém cada vez mais complexos. Há tecnologias que podem salvar, mas também podem matar. E, para piorar, nós temos um baixo financiamento ao sistema de saúde, dificultando ainda mais a oferta de serviços de qualidade”, detalhou.

Para o professor, em vez de apontar o dedo para os profissionais, deve-se buscar soluções para as falhas existentes nos serviços de saúde, a fim de evitar que erros humanos prejudiquem cada vez mais os pacientes.

Ainda de acordo com Zenildo Gama, a OMS tem concluído que o acesso ao serviço de saúde não é suficiente para transformar os principais problemas de saúde das populações. “E um exemplo é esse cuidado neonatal. Quase 100% das mulheres fazem parto no hospital, ou seja, têm acesso ao serviço de saúde, e mais de 80% têm acesso ao pré-natal. E por que temos mais que o triplo de mortes maternas em comparação com os países desenvolvidos? Por que os recém-nascidos do RN têm quase 5 vezes mais chances de morrer do que os de países desenvolvidos?”, indagou.

Segundo o professor, conclui-se que é preciso melhorar o que ocorre depois de os pacientes ingressarem nos serviços de saúde. “O que se precisa é melhorar o cuidado, a segurança, estimular boas práticas, melhorar o atendimento clínico, baseando-o em evidências científicas. Nós temos feito muito apelo ao acesso da população, mas precisamos nos atentar para a qualidade do atendimento após o acesso”, disse, lembrando que é preciso haver esforço conjunto dos três Poderes, das universidades e das organizações da sociedade civil.

Sobre a contribuição da Assembleia Legislativa do RN acerca do Plano de Ação Global da OMS, publicado em agosto deste ano e que contempla o período de 2021 a 2030, ele frisou que “uma das medidas centrais é estimular os governos a implementar medidas legislativas para a segurança do paciente”.

“Nós tivemos diversos avanços regulatórios no Brasil, principalmente a partir de 2013, quando foi criado o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Mas geralmente são executados programas, políticas públicas e elaborados documentos infralegais, deixando-se a desejar na questão da legislação”, alertou.

Como sugestões, o professor citou a revisão da legislação atual e a regulamentação sanitária.

“Algumas sugestões do documento da OMS foram: regulamentar anualmente o Dia Mundial de Segurança do Paciente, que já estamos fazendo agora; estabelecer uma política permanente para a qualidade da segurança do sistema de saúde, permitindo realizar uma avaliação integrada da clínica e a melhoria contínua em todos os níveis assistenciais; estabelecer critério de licenciamento dos profissionais com formação específica em segurança do paciente, antes de assumirem cargos assistenciais a cada período determinado; e criar uma lei estadual que proíba represálias aos profissionais de saúde que tenham notificado um evento adverso”, concluiu.

Professor da UFRN e representante do instituto Santos Dumont, Reginaldo Freitas falou sobre as estratégias de redução das mortes maternas no contexto do cuidado materno e neonatal seguro.

“Essa questão é uma das mais graves enfrentadas pela Saúde Pública, e muita gente ainda desconhece o tamanho do impacto social da mortalidade materna. O que precisamos mudar primeiro é o inconsciente coletivo de que o parto é uma coisa difícil, porque as pessoas pensam que a morte materna após o parto é mais uma faceta da mãe que se sacrifica em função do filho. Então, desconstruir essa ideia é essencial para o sucesso do entendimento da segurança do paciente. E já há evidências cientificas capazes de promover a segurança da mãe, o que falta é a concretização desse direito”, enfatizou.

Segundo o professor, tanto a mulher quanto o neonato são sujeitos de direito e protagonistas desse evento chamado “parto”, que também é um processo social.

“Eu entendo que as medidas para garantir um parto seguro e respeitoso devem contemplar a dimensão dos direitos humanos das mulheres e dos seus filhos”, disse, explicando na sequência o conceito de mortalidade materna, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Para a OMS, mortalidade materna “é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após seu término, independente da duração ou localização da gravidez – dentro ou fora do útero – devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.

Ainda de acordo com Reginaldo Freitas, 92% das mortes maternas possuem causas evitáveis.

“Para analisar a mortalidade materna, não é suficiente olharmos apenas para a hipertensão arterial, as hemorragias ou infecções. É extremamente necessário olharmos para suas causas mais profundas: injustiça social, falta de valorização da mulher na sociedade e violação dos direitos humanos das mulheres. Sem enfrentar essas questões, nós não reduziremos a mortalidade materna no nosso País”, garantiu.

Em seguida, ele mostrou um mapa comparativo entre mortalidade e renda materna. “Percebam que os dois mapas são inversamente proporcionais. Onde há mais mortalidade, as mulheres ganham menos. No Brasil e no RN, por exemplo, as mulheres são a maioria da população, mas sua diferença de salário para os homens chega a 22%. O nosso RN tem mortalidade materna acima da média nacional e nordestina, e a pandemia da Covid-19 expôs essa ferida, que sangra como nunca havia sangrado antes”, lamentou.

Para o professor Reginaldo, as soluções para o problema passam principalmente pelo planejamento reprodutivo, em que a mulher deve ter o direito de decidir se, quando e como engravidar.

“Além disso, é preciso agir durante o pré-natal, com o acesso facilitado, os protocolos assistenciais baseados em evidencias científicas, a não discriminação e vinculação à maternidade de referência e, sobretudo, garantia do pré-natal até o nascimento. Já durante o parto, é importante garantir o leito obstétrico, as boas práticas baseadas na ciência, a redução das taxas de cesáreas, o manejo das emergências e a garantia do respeito ao protagonismo da mulher”, explicou.

No que se refere aos cuidados após o parto, ele citou a garantia da consulta puerperal oportuna, a vinculação aos serviços de referência quando há complicações e a valorização do contexto de vida da mulher.

“Por fim, eu quero dizer que é muito importante realizar a investigação desses óbitos, para que eles possam fornecer bases às futuras decisões políticas; a substituição da cultura da culpa pela do aprendizado; a mobilização social; e o desenvolvimento de uma consciência crítica coletiva, ou seja, de todos os cidadãos, para além dos gestores, profissionais de saúde e das mulheres envolvidas”, concluiu.

Último palestrante a falar, o secretário estadual de Saúde, professor Cipriano Maia, destacou a relevância da discussão para a vida das mulheres e do sistema de saúde.

“É um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em todo o mundo. Os países avançados têm estudos que mostram o grande número de mortes associadas a efeitos adversos, seja pelo uso de medicamentos inadequados, seja por práticas inseguras em cirurgias. E a importância da segurança do paciente tem sido cada vez mais destacada”, iniciou.

Na sequência, ele ressaltou os trabalhos da Secretaria Estadual de Saúde Pública quanto ao tema.

“Nós temos buscado impulsionar as políticas de segurança do paciente, mesmo com a pandemia da Covid. Já existe o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, que atua junto aos serviços de saúde, em apoio à estruturação dos núcleos. E essa atuação foi valorizada em parceira com a universidade, através do Mestrado de Gestão em Segurança do Paciente, buscando fortalecer experiências nesse sentido. Temos também uma colaboração com a Universidade da Espanha, relacionada a cirurgias seguras”, detalhou.

O secretário disse também que “o núcleo atua junto aos serviços através de apoio técnico e matricial, buscando atuar e implementar as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Paciente, com a identificação correta do paciente, a comunicação segura, a medicação segura, o protocolo de cirurgia seguro, enfim, todas as ações que dão proteção ao paciente”.

A respeito dos desafios a serem enfrentados, ele falou sobre as iniciativas do órgão.
“Nós lançamos este ano o Plano Estadual de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, com ações que visam apoiar os municípios na qualificação do pré-natal, melhorar a oferta da atenção obstétrica e ampliar a oferta de atenção ao recém-nascido, principalmente com suporte aos prematuros”, disse, citando as parcerias com o Ministério da Saúde e o Instituto Santos Dumont.

Segundo Cipriano Maia, a segurança do paciente pressupõe condições estruturais adequadas, equipamentos em bom estado, qualificação profissional das equipes e melhoria das práticas.

A respeito do Código Estadual de Saúde, que já está em processo de elaboração, o secretário disse que é possível acelerar ainda mais.

“Em breve nós deveremos apresentar o documento à Assembleia Legislativa, para que possamos amarrar ainda mais essa questão da segurança do paciente no Estado”, concluiu.

Como encaminhamento, surgiu a ideia de formar um grupo de trabalho para analisar tudo que pode ser transformado em lei após o debate.

Diante da prisão do presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) vai realizar uma audiência pública na segunda-feira (13), às 9h, com o tema “Prisão do presidente nacional do PTB: legal ou ilegal?”. “É um debate pela liberdade e pela democracia”, afirmou.

Foram convidados representantes da área jurídica, partidos políticos e da sociedade civil. Entre os que receberam convite para a audiência pública, estão a presidente nacional em exercício do PTB, Graciela Nienov; a ex-deputada federal e ex-ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, o deputado federal General Girão e o presidente estadual do PTB no RN, Getúlio Batista. “É muito importante debater o momento que estamos vivendo”, declarou o parlamentar.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo afirmou que é preciso “ouvir a opinião das instituições que ao longo da história sempre defendiam a democracia e hoje estão silentes para um problema gravíssimo”.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também no youtube da emissora (www.youtube.com/TvAssembleiaRNOficial ).

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abaestecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.

Na reunião comandada pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia sido contratada.

No contrato, a solicitação havia sido de sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do material na especificação contratada, mas a falta de propés da especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a utilização do produto.

O deputado Gustavo Carvalho e o presidente da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas (propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de digitação. "É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está afirmando que o material foi entregue", disse Kelps Lima.

Já com relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.

De acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova, já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial, inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que efetivamente foi entregue.

"Nosso objetivo não é inocentar nem condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de todos que têm colaborado com essa CPI", disse Kelps Lima.

Ainda na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou a oitava reunião nesta quarta-feira (08). Os parlamentares ouviram como testemunha Iana Silva Gomes de Lima, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável por coordenar uma auditoria que apura possíveis irregularidades na parte da parcela variável do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN. Em seu depoimento, a servidora pública representou as auditoras Fladjane Raquel Soares de Souza e Indira Celli Xavier da Silva Gomes, componentes da auditoria, que também seriam ouvidas pela CPI, mas foram dispensadas em virtude dos esclarecimentos da coordenadora dos trabalhos.

“Como ouvimos a coordenadora, consideramos que seria repetitivo ouvir as outras auditoras, ponderando que esta supriu as informações necessárias para ser inserido no relatório da CPI”, explicou a relatora da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).

Durante seu depoimento, Iana Silva Gomes de Lima foi interrogada, na condição de convidada, e trouxe à CPI detalhes sobre a auditoria. “O que podemos afirmar é que em algumas situações os itens estão interferindo no resultado do desempenho do controle da Arena das Dunas. Outro ponto destacado é o descumprimento das cláusulas contratuais”, revelou a auditora.

Iana Silva Gomes de Lima ressaltou ainda a negativa do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A sobre a entrega de documentos. “Em vários momentos o órgão solicitou documentos ao Consórcio sem sucesso, o que acabou comprometendo o resultado de alguns pontos da auditoria”, disse Iana.

No final da reunião o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância da CPI para apuração dos fatos. Lembrou que depois da instalação da Comissão na Casa Legislativa, o assunto voltou a pauta. “O trabalho da Casa Legislativa colocou esse assunto em pauta, na agenda política e vem sofrendo efeitos positivos para a população potiguar”, ressaltou.

A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol.

Participaram da oitava reunião desta quarta-feira (08) os deputados Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Um dos marcos no desenvolvimento das Rocas, o IFRN Cidade Alta/Rocas foi palco, na noite desta sexta-feira (03), de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal das Rocas, instituído em 2010 no Calendário Oficial de Eventos de Natal pelo Projeto de Lei n° 192/10, de autoria do então vereador Ubaldo Fernandes, hoje deputado estadual.

O parlamentar representante da região e o vereador Herberth Sena homenagearam 10 personalidades com relevantes serviços prestados ao bairro e região Leste. Foram eles: Raimunda Mendes do Nascimento, professor Ayres Charles Nogueira, Carlos Alberto de Freitas (Carlinhos Zens), Dr. Eduardo Ronald Costa, João Maria de Oliveira, Rosana Maria Rodrigues Silva Andrade, Francisco Gonçalves Ramos Neto, Dr. George Antunes de Oliveira, Dr Lenivaldo Ferreira Pimentel e Albemar de Souza Marinho.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou sobre sua história, desde sua chegada em 1985 e todas as lutas que vem empreendendo ao lado do seu povo, destacando o orgulho de representar essas pessoas que têm a resistência e a garra no seu histórico de lutas. Lembrou Café Filho, único potiguar a chegar à presidência da República e toda essa característica de garra de seu povo canguleiro. Por isso, conseguiram a continuidade do Hospital das Rocas, 6,5 mil escrituras públicas para a região Leste, IFRN, biblioteca através da FIERN, entre tantas outras conquistas que citou no discurso.

Um dos homenageados, Dr. George Antunes destacou a honra em representar personalidades tão significativas pra história das Rocas, trazendo desenvolvimento e valorização para região, observando o trabalho diário de todos que lutam pela coletividade como é o fato de Ubaldo e Herberth, que sempre o procuram na luta por melhorias da saúde dessa região. "Me sinto muito honrado por essa homenagem e mais ainda por estar aqui falando em nome de todos os homenageados que são pessoas de peso na história das Rocas e isso me deixa muito lisonjeado", destacou.

"Nasci e vivo nas Rocas e tenho muito orgulho de representá-la. Esse bairro com origem de grupos de pescadores e que hoje tem esse povo aguerrido e trabalhador que acolhe tão bem todos que chegam aqui. Que é berço do samba, do futebol e da cultura", ressaltou, por sua vez, o vereador Herberth.

Deputado Ubaldo programa ainda outros eventos. No dia 12/09, às 19h, terá uma Missa na Igreja Sagrada Família. Já no dia 19/09, a partir das 18h, acontece um Culto na Assembleia de Deus Igreja Polo Rocas – Setor 15. Por fim, no dia 25/09, das 8h às 13h, Ubaldo realizará a Ação do Bem em local ainda a ser definido.

HISTÓRIA

Rocas teve seu início de povoamento em meados de 1880 Primeiramente, o historiador Luiz Câmara Cascudo o nomeou de “Ilha de Montenegro", em 1956. Logo em seguida, devido à quantidade de grupos de pescadores que chegaram à região (1980), teve nome alterado para “Atol das Rocas”, que era bastante famoso para os pescadores devido à sua boa área para a pesca. Segundo Cascudo, os pescadores pescavam nas águas do atol e denominaram as Rocas como “a morada em terras firmes”.

Em sua nona reunião a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou nesta quinta-feira (02) mais uma oitiva. Dessa vez foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).

Já no início dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (SDD), informou a deliberação dos membros da CPI que a testemunha Thássila Karen dos Santos Bezerra, substituída na tarde de hoje pelo depoente não será dispensada da oitiva, marcada para a próxima quarta-feira (08).

"Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão", explicou Kelps Lima.

Em depoimento Paulo Ricardo Leão Ansel, primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira, negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado. "É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas", disse o depoente.

Sobre a divergência das sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, o depoente informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30, informações questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. "Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente", disse Kelps Lima.

Dando sequência as oitavas, os deputados estaduais ouviram Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, no mercado há 25 anos, com sede em Natal, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. "Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade", explicou.

No final das oitivas o presidente da CPI, deputado Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para confirmação de informações consideradas contraditórias.

Participaram a nona reunião da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Francisco do PT e Nelter Queiroz (MDB). Os membros da Comissão reúnem-se novamente na próxima quarta-feira (08), quando ouvirão Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, as lideranças partidárias discursaram acerca de temas relevantes para a sociedade potiguar, como o envio de emendas parlamentares aos municípios, a produção e distribuição de energias renováveis, além da insegurança constante sentida pela população Norte-rio-grandense.

Iniciando os pronunciamentos, Ubaldo Fernandes (PL) falou da atuação do seu mandato pelo Estado. “Ontem, nós estivemos em três cidades do Seridó - Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Jardim do Seridó, e fomos homenageados pela Câmara Municipal deste último, tendo em vista relevantes serviços prestados ao município, com o envio, inclusive, de algumas emendas parlamentares”, ressaltou.

O deputado fez menção também aos 163 anos de emancipação política de Jardim do Seridó, parabenizando todos os munícipes. “É uma cidade belíssima, composta por homens e mulheres que lutam pelo bem comum e que são muito alegres e festivos, além de ter um enorme potencial na agropecuária”, congratulou.

Por fim, o parlamentar relembrou que o seu mandato tem percorrido diversos municípios do RN, trazendo benefícios importantes através de emendas. “Nós acabamos de conseguir, com muita luta, a liberação de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância para Jardim de Piranhas. Era um pleito da população há algum tempo, pela necessidade de reestruturar os atendimentos, principalmente na sua zona rural e no translado de pessoas para as cidades circunvizinhas. Portanto, será um valor muito importante para melhorar a vida do povo”, concluiu.

Em seguida, Hermano Morais (PSB) destacou um assunto que está sempre na pauta da Economia do Rio Grande do Norte: as energias renováveis.

“A energia eólica já é uma realidade no nosso Estado, com o RN assumindo protagonismo nacional. E, atualmente, estamos iniciando de forma muito forte a energia solar, que tem dado sustentação à nossa Economia e trazido possibilidades para a resolução da grave crise energética pela qual passa o Brasil, em função da maior seca registrada no País nos últimos 90 anos. Então é muito importante desenvolver essa energia complementar e - mais que isso - energia limpa, fato que vem sendo defendido pelos países de Primeiro Mundo. E o nosso RN tem esse privilégio, de conseguir produzir energia de várias formas: fóssil, eólica e solar”, disse, orgulhoso. De acordo com Hermano, na última sexta-feira (30) ele foi a São Paulo, juntamente com o prefeito de Carnaúba dos Dantas, a convite da empresa Casa dos Ventos, para tomar conhecimento do novo projeto “Pedra Lavada”, que vai atender parte do Seridó e da Paraíba.

“O projeto já está pronto e aguarda apenas a definição da nova linha de transmissão, para garantir que a energia seja produzida e transferida para o mercado consumidor. A expectativa é que em 2022 a obra seja iniciada, com um investimento da ordem de R$ 5 bilhões, dentro dos próximos três anos. O RN ficará com um terço desse investimento, mais precisamente Carnaúba dos Dantas, que dos 372 geradores contará com 125”, detalhou o deputado.

Hermano frisou que o projeto irá gerar emprego, renda, infraestrutura e oportunidades para a população, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do Brasil como um todo, lembrando que o RN está vencendo as dificuldades econômicas e sanitárias, apesar da pandemia.

Por fim, ele elogiou as medidas do Governo do Estado durante esse período. “Não posso deixar de destacar o empenho do governo no incentivo ao Turismo e também na aceleração da vacinação. Tudo isso nos dá uma perspectiva positiva com relação à nossa Economia e ao desenvolvimento do Estado”, concluiu.

Na sequência, Cristiane Dantas (SDD) externou sua preocupação com o sentimento de insegurança que “vem tomando conta de todos os natalenses”. “Ontem nós tivemos vários relatos nas redes sociais de pessoas que sofreram algum tipo de violação à sua segurança física ou patrimonial. Os bandidos estão cada vez mais espalhando medo e terror pela nossa cidade, e isso em plena luz do dia. Aconteceu inclusive com um colega do meu filho, que teve seu carro tomado de assalto, mas graças a Deus sua vida foi preservada. E como se não bastasse, os arrastões em farmácias, bares e restaurantes estão de volta, fazendo com que toda população se sinta insegura ao sair de casa para trabalhar, ter momentos de lazer ou realizar outras obrigações do dia a dia”, repudiou.

Pedindo providências às autoridades de Segurança Pública, a parlamentar citou mais casos de violência ocorridos no Estado, nos últimos dias.

“Houve tiroteio e pânico na Jaguarari; os funcionários de uma obra em Parnamirim foram vítimas de assalto; e pessoas caminhando no início da manhã, na Afonso Pena, tiveram seus pertences levados. Não tem hora nem regra. É o trabalhador mais simples, é o cidadão que está parado com seu carro no sinal, é a pessoa fazendo sua atividade física, enfim, é todo tipo de violência e insegurança. Portanto, eu registro a minha indignação e peço que ações sejam tomadas urgentemente”, pleiteou Cristiane.

Continuando sua fala, a deputada lembrou da campanha “Setembro Amarelo”, que objetiva intensificar as ações e o debate sobre a prevenção ao suicídio.

“Uma das formas de prestar assistência a essas pessoas é escutando e fornecendo acompanhamento com psicólogos e psiquiatras. Portanto, é muito importante que voltemos as nossas atenções a essas pessoas que precisam de ajuda”, disse.

Em conclusão, Cristiane destacou o fim do Agosto Lilás, lei de sua autoria que está em vigor desde 2016. “Foi um mês intenso de ações de combate à violência contra a mulher. Agora em 2021, tivemos os 15 anos da Lei Maria da Penha e promovemos audiência pública nesta Casa, a fim de falar sobre os avanços e desafios da lei. Seguimos ainda, durante todo o mês, com debates em diversos municípios, levando informações sobre a prevenção e o combate à violência doméstica. E, no dia de ontem, tivemos duas leis sancionadas: a Lei do Sinal Vermelho e a Tempo de Prevenir, que realiza o trabalho de prevenção, levando conhecimento e informação para dentro das comunidades”, finalizou a parlamentar.

Último líder a se pronunciar, Nelter Queiroz (MDB) também expressou sua preocupação com a situação da Segurança Pública no Estado, pedindo apoio da governadora Fátima Bezerra para dirimir os problemas da pasta.

“O coronel Araújo e o Alarico têm conseguido recursos com o Ministério da Justiça, mas infelizmente a situação está complicada, porque o que se fala é que a governadora não tem interesse em combater a marginalidade, os traficantes, a pistolagem. O povo está dizendo isso nos quatro cantos do RN, especialmente em Natal. Eu vi agora em agosto um vídeo de um policial militar dizendo que a governadora está dando apoio à marginalidade, e eu espero que não seja verdade”, recriminou.

O deputado seguiu contando alguns casos de violência em todo o RN, no mês de agosto. “No dia 19, no Hospital Regional de Caicó, um assaltante rendeu o vigilante e fez horrores na unidade. Em São José do Seridó, houve assalto à mão armada aos pacientes da UPA. No dia 30, na avenida Coronel Estevam, três criminosos em um carro, à luz do dia, assaltaram cidadãos de bem. Já no dia 31, na Romualdo Galvão com a Amintas Barros, também de dia, um bandido assaltou dois motoristas parados no sinal”, detalhou, acrescentando que “isso tudo é lamentável e vem acontecendo por todo o Estado”.

Nelter repercutiu ainda a greve anunciada pelos funcionários do Detran, que reivindicam melhores condições de trabalho, a realização de novo concurso e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira.

“Falando nisso, eu tomei conhecimento que o presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) disse, em suas redes sociais, que a população não precisa ir em busca de despachantes nos órgãos de trânsito. Isso é um absurdo. Esse cidadão deve estar querendo desempregar esses trabalhadores, que são legalizados. Nós temos, aqui no Estado, 270 despachantes. São pais de família, trabalhadores, que precisam continuar exercendo suas funções. Então, eu demonstro aqui o meu repúdio e faço um apelo à bancada federal, para que tome providências junto ao Ministro da Justiça”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (31) projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Ainda conforme a proposta, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

O projeto de Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.

A matéria ainda institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Outro projeto aprovado por unanimidade nesta terça foi o que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A autoria da proposta é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Três matérias de iniciativa da Mesa Diretora da Casa também foram aprovadas com o voto de todos os parlamentares presentes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai disponibilizar aos servidores da Casa, nos próximos dias 01 e 02 de setembro (quarta e quinta-feira), a vacina contra o vírus influenza, causador da gripe. A imunização acontece no auditório Cortez Pereira, das 8h às 12h.

O Ministério da Saúde recomenda que a vacina contra a gripe e a contra a Covid-19 não sejam aplicadas de forma simultânea, mas sim com um intervalo de 14 dias entre elas.

O servidor que estiver com sintomas gripais não pode tomar a vacina e para ser imunizado, deve apresentar documento de identificação e carteira de vacinação.

A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B, C e D. O vírus A está associado a epidemias e pandemias, tem comportamento sazonal e apresenta aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias. A vacina garante proteção contra os vírus influenza A H1N1 e H3N2, e Influenza B.