TCE/RN reconhece trabalho do deputado Tomba Farias, que é agraciado com a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB) foi agraciado na manhã desta sexta-feira, dia 24, com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, homenagem que lhe foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), diante da sua relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade. “Para mim é uma grande honra receber essa homenagem, ao lado de personalidades que também contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, através de suas áreas de atuação”, enfatizou.
“Essa comenda representa para mim o reconhecimento do trabalho que realizamos desde 2010. São homenagens como essa que nos estimula e aumenta o nosso comprometimento em atuar a favor do desenvolvimento do Rio Grande do Norte e de uma melhor qualidade de vida para o seu povo.Gostaria de registar o meu agradecimento ao presidente do TCE, Antônio Jales, ao vice-presidente Poti Júnior e aos demais membros da Casa, que permitiram que eu fosse o único deputado do RN a receber tamanha honraria”, ressalta, ao falar sobre a homenagem recebida.
Ao todo, 11 pessoas receberam a comenda durante a solenidade realizada no Plenário do TCE, em solenidade presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales. A saudação aos agraciados ficou a cargo do conselheiro Tarcísio Costa. Já o discurso de agradecimento em nome dos homenageados foi proferido pelo conselheiro do TCE-CE, Edilberto Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa.
Deputado municipalista que atua como porta-voz dos anseios dos municípios na Assembleia Legislativa, Tomba Farias já foi prefeito de Santa Cruz (RN) e presidiu Comissões Permanentes estratégicas no poder Legislativo, além de já ter sido relator do Orçamento por duas vezes.
Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
Ezequiel Ferreira se reúne com presidente e vice do TJRN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Amílcar Maia, e o vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo. Na pauta do encontro, um Projeto de Lei apresentado pelo Judiciário que promove uma reorganização estrutural nas comarcas pelo interior do Estado.
“A Assembleia tem tido sempre uma atenção especial com os projetos apresentados pelos demais poderes, tendo como prioridade contribuir para a melhoria dos serviços a favor da população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.
O desembargador Amílcar Maia enfatizou que a proposta não promove nenhum impacto ou alteração no orçamento. Segundo o magistrado, o objetivo é promover uma melhoria no atendimento as necessidades da sociedade.
“A ideia é que as Comarcas com baixa movimentação sejam agregadas a outras. E fizemos um mapeamento para identificar onde há uma maior deficiência, como em Parnamirim, onde há uma demanda crescente em relação as demais”, disse Amílcar.
A reunião também contou com a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.
Comissão de Finanças rejeita projeto que visa manter ICMS em 20% no RN
A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.
De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.
Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.
Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.
Entre os principais pontos elencados por ele como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.
O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria.
O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.
Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.
“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.
Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.
No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.
O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.
“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.
Prefeitura de Santa Cruz realiza primeira edição dos Jogos dos Servidores Públicos Municipais
A Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realiza a partir desta quarta-feira (22) a primeira edição dos Jogos dos Servidores Públicos Municipais.
Os jogos serão exclusivos para os servidores lotados na administração pública municipal, seja em qualquer secretaria ou autarquia municipal, além de servidores da Câmara de Vereadores, e serão desenvolvidos em cinco modalidades: Futsal, Queimada, Dama, Natação e Atletismo.
Os jogos serão iniciados nesta quarta-feira (22) com as disputas no Futsal no Ginásio Poliesportivo Deputado Marcílio Furtado e seguirão até o início de dezembro.
O secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson, afirmou que os jogos vão dar um momento de lazer para os servidores públicos municipais, além de incentivar a prática de atividades físicas nos servidores.
As competições irão acontecer nos espaços públicos da Prefeitura. Os jogos deverão reunir cerca de 200 atletas amadores funcionários da Prefeitura de Santa Cruz e Câmara de Vereadores.
Procon Legislativo e Procon RN conscientizam potiguares na Black Friday
A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Legislativo, se uniu ao Procon Estadual para realizar ações conjuntas no Rio Grande do Norte. A primeira fase acontece neste período da Black Friday, mas se estenderá em outras datas de grande apelo comercial, como as compras natalinas. O lançamento da campanha educativa “Consumo responsável: bom pra você; bom para o comércio” acontecerá nesta quarta-feira (22), às 8h, na praça Gentil Ferreira, no Alecrim, se estendendo até às 13h, com unidade móvel e técnicos fazendo atendimentos, tirando dúvidas e fazendo panfletagem de cartilhas informativas.
“Pensamos essa ação com o objetivo de educar os consumidores e lojistas. É uma campanha de conscientização, esclarecimento e de educação para todos os lados. Vamos encontrar o consumidor e visitar o comércio, sem caráter punitivo”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
Tal colegiado é composto pelos deputados Divaneide Basílio (vice-presidente) e Ivanilson Oliveira (membro). A iniciativa é destacada pela subcoordenadora de fiscalização do Procon Estadual, Leda Cortez. “Essa campanha é muito importante por trazer, neste momento de aumento de compras, informações que vão enriquecer o consumidor, que terá conhecimento sobre seus direitos”.
Black Friday
Essa ação promocional é realizada por lojistas com o intuito de aquecer o consumo e a venda de mercadorias e foi criado nos Estados Unidos. A ideia inicial era que fosse realizada sempre na 4ª sexta-feira do mês de novembro, mas a campanha se estendeu mundo afora e não é diferente no Brasil. Assim, o comércio adota outras datas ou o mês inteiro. Na ação, veiculam-se anúncios de grandes promoções e, assim, determinados produtos são vendidos a preços tentadores. Acontece tanto em lojas físicas, como pela internet, cuja presença cresceu bastante e onde costuma estar concentrado o maior número de reclamações.
Cronograma
Dia 24 (quarta-feira) 8h às 13h – Praça Gentil Ferreira (Alecrim)
Dia 23 (quinta-feira) 10h às 15h – Partage Norte Shopping
Dia 24 (sexta-feira) 10h às 15h - Área externa do Midway (ao lado da STTU)
Documentos comprovam constantes atrasos e falta de compromisso da gestão da Professora Fátima com o Transporte Escolar de Santa Cruz
O Blog Édipo Natan teve acesso, com exclusividade, a documentos que comprovam os constantes atrasos e a falta de compromisso da gestão da Professora Fátima Bezerra com os recursos do transporte escolar de Santa Cruz.
Os documentos oficiais da Prefeitura de Santa Cruz mostram que desde 2021, o Governo do Estado vem atrasando constantemente os repasses do Programa do Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN).
Pela programação apresentada pelo Estado ao município, Santa Cruz era para receber quatro parcelas do PETERN em julho, setembro, novembro e dezembro de 2021, referente ao transporte escolar, totalizando cerca de R$ 250 mil.
Naquele ano, os valores foram reduzidos devido a pandemia de COVID-19, se concentrando apenas no segundo semestre.
Mas, o Estado não cumpriu esse cronograma, depositando três das quatro parcelas (referente aos meses de julho, setembro e novembro) apenas no dia 28 de dezembro, último dia útil do ano. Ou seja, a Prefeitura de Santa Cruz custeou todo o Transporte Escolar de 2021 com recursos próprios.
Quando os recursos chegaram, e sem poder usar devido o final das aulas, a Prefeitura de Santa Cruz solicitou uma reprogramação financeira das três parcelas, para utilizar a verba em 2022, tendo em vista que custeou sozinha o programa em 2021.
A reprogramação foi aprovada e os dados foram aceitos pelo estado.
Em maio de 2022, a 7ª DIREC enviou documento a Prefeitura de Santa Cruz atestando o bom funcionamento do programa Transporte Escolar em Santa Cruz, destacando que tudo estava em conformidade com a legislação existentes.
Além disso, em maio de 2022 entrou a última parcela do PETERN referente a dezembro de 2021.
No ano de 2022, o Estado repassou ao município a programação de parcelas do PETERN, informando que os recursos seriam pagos em fevereiro, abril, julho e outubro daquele ano, totalizando cerca de R$ 343 mil.
Mas, esses recursos nunca chegaram a Prefeitura de Santa Cruz, que novamente custeou o programa com recursos próprios e utilizando a reprogramação dos recursos de 2021, que foram ainda mais insuficientes, devido a ser um ano completo de aulas e com custos mais caros devido ao aumento dos combustíveis.
Mesmo com os recursos reprogramados, o Estado tem obrigação de repassar a verba referente a 2022, pois em 2021 o programa foi custeado totalmente pela gestão municipal.
Este ano, 2023, a Prefeitura de Santa Cruz recebeu duas parcelas do PETERN referente a 2022, totalizando cerca de R$ 180 mil, faltando ainda cerca de R$ 160 mil referente ao ano passado. O município informa ainda que não recebeu nenhuma parcela referente a este ano.
Os constantes atrasos nos repasses, que vem desde 2021, comprovam a falta de compromisso da gestão da Professora Fátima Bezerra com o programa, trazendo prejuízos aos alunos, já que a Prefeitura de Santa Cruz informou que não tem condições de custear o transporte escolar para atividades extras, sendo possível somente o transporte regular destes estudantes, o que vem acontecendo diariamente.
Por culpa da gestão da Professora Fátima Bezerra, os alunos da rede estadual não estão participando da fase final dos JERNS, em Natal, e de aulas de campo que foram programadas pelas escolas pra o final do ano.
ESTADO ENTREGA MAIS DE 80 ÔNIBUS, NENHUM PARA SANTA CRUZ
No ano passado, a governadora/professora Fátima Bezerra entregou mais de 80 ônibus escolares para vários municípios potiguares. Nenhum foi destinado a Santa Cruz.
Os novos transportes escolares são fruto de investimentos próprios da Prefeitura de Santa Cruz, que vem transportando alunos das escolas municipais e estaduais em ônibus mais confortáveis, sem ajuda do governo do Estado.
A falta de compromisso é gritante. Com os recursos sendo repassados com constantes atrasos, comprovando que a professora Fátima Bezerra, e seus aliados, tem muito o que explicar a população de Santa Cruz e da região Trairi.
Programação de repasse do PETERN referente a 2021 que o Estado enviou ao Município, que não foi cumprido, pois três parcelas só foram pagas em 28 de dezembro de 2021 e a quarta parcela em maio de 2022
Documento da Prefeitura informando o atraso no repasse da verba do PETERN que entrou apenas no último dia útil do ano, com a prefeitura custeando o Transporte Escolar em 2021 em sua totalidade
Documento da 7ª DIREC que atesta bom funcionamento do Transporte Escolar em Santa Cruz, enviado após o município encaminhar dados da execução do programa em 2021
Programação dos repasses dos recursos do PETERN de 2022 que também não foi cumprida pelo Governo do Estado. Os dois primeiros repasses foram feitos somente neste ano
Polícia Militar prende um dos criminosos de cometer série de assaltos em Santa Cruz e recupera motocicletas, celulares e outros objetos roubados
Em ação da Polícia Militar, um dos criminosos que cometeu uma série de assaltos nesta segunda-feira (20) em Santa Cruz, foi preso ainda na noite de ontem em Serra Caiada.
Dois bandidos cometeram diversos assaltos pela cidade, roubando uma motocicleta e diversos celulares em vários bairros de Santa Cruz.
Com base nas informações repassadas pelas vítimas, a Polícia Militar começou perseguição contra os acusados que, além da moto, tinham um carro dando apoio nas ações criminosas.
A perseguição foi até a cidade de Serra Caiada, onde a Polícia Militar prendeu um dos criminosos e o outro foi baleado após troca de tiros.
O criminoso baleado conseguiu fugir pela mata. A Polícia alerta para qualquer pessoa com movimentação suspeita na região, que denuncie através do 190 para ajudar no trabalho policial.
A motocicleta foi recuperada. Além dela, alguns celulares e outros objetivos roubados também foram recuperados na ação policial.
A Polícia Militar alerta às vítimas que procurem a Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz ou a delegacia em Serra Caiada para obter mais informações dos itens recuperados.
Veículo utilizado pelos criminosos dando apoio nos assaltos
Alguns dos celulares recuperados pela Polícia Militar
Santa Cruz tem onda de assaltos nesta segunda (20); Moto é recuperada próximo a Serra Caiada e criminoso baleado
Santa Cruz vivenciou uma onda de assaltos nesta segunda-feira (20).
Motocicleta e celulares foram roubados em vários pontos da cidade, amedrontando a população desde o final da tarde até o início da noite de ontem (20).
As ações criminosas aconteceram em bairros como Barro Vermelho, Três a Um e Centro. Ninguém ficou ferido, mas vários prejuízos foram registrados para a população.
Um destes roubos aconteceu a um estabelecimento comercial no Barro Vermelho, por traz do Iberezão, onde uma moto e três celulares foram roubados.
A moto foi recuperada pela Polícia Militar nas proximidades de Serra Caiada. Há informações extraoficiais que um criminoso foi baleado após troca de tiros com a Polícia.
Três homens teriam agido nestas ações criminosas e as digilencias continuam para tentar identificar quem cometeu os crimes de roubo em Santa Cruz.
A Polícia Civil reforça a importância do registro de boletins de ocorrência para confirmação dos roubos, ajudando nas investigações.
Projeto visa melhorar capacitação de gestores públicos
A diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta sexta-feira (17) com o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho. Na pauta do encontro, um projeto para melhorar a capacitação de futuros gestores públicos.
"A Assembleia Legislativa tem como uma prioridade da atual gestão a busca permanente pela melhoria do serviço prestado a população potiguar. E por isso estamos sempre em busca de ampliar a qualificação dos nossos servidores, para que a sociedade tenha o melhor do Legislativo", disse Augusto Viveiros, diretor-geral da ALRN.
Segundo José Bezerra Marinho, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou que a Escola da AL deve ter como objetivo beneficiar o RN. "Por isso nosso trabalho tem sido em procurar formas de beneficiar a população em geral, principalmente possibilitando a melhoria da qualidade dos gestores que representarão a sociedade nos próximos anos", disse.
A reunião contou com a participação do autor, empresário e consultor organizacional, César Souza, que destacou a importância da iniciativa. "Estamos falando de algo que seria muito mais que um curso. É algo voltado ao desenvolvimento de gestores, não é formação técnica, mas uma nova forma de capacitação, para beneficiar principalmentea sociedade", disse.
Além dos citados, também participaram da reunião o diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende; a assessora da Planejamento da ALRN, Luciana Targino; e o coordenador de gestão de pessoas, Thiago Cortez.
Gestão da Professora Fátima está com repasses atrasados do transporte escolar desde o ano passado
O Governo Fátima Bezerra está com atraso no repasse para o transporte escolar desde o ano passado.
Em Santa Cruz, segundo o Blog Édipo Natan apurou, das quatro parcelas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN) referente ao ano passado, apenas duas foram pagas.
Este ano, nenhum recurso foi depositado, mostrando a falta de compromisso da gestão estadual com o transporte dos estudantes da rede estadual de ensino.
Para se ter uma ideia, a gestão da professora Fátima Bezerra deve somente a Santa Cruz, referente ao ano passado, cerca de R$ 165 mil. Este ano, o programa é de mais de R$ 340 mil, e nenhum repasse foi feito.
Outra situação que chamou atenção da população é que no ano passado, a gestão Fátima Bezerra entregou mais de 80 ônibus escolares a municípios potiguares e nenhum deles foi destinado a Santa Cruz.
Os investimentos feitos no transporte escolar em Santa Cruz são exclusivos da gestão municipal, que adquiriu diversos ônibus e outros veículos para o transporte de alunos, de todas as redes de ensino.
O atraso no repasse atinge todos os municípios potiguares. Muitos deles, chegaram a parar de transportar os alunos das escolas estaduais devido à falta dos recursos.
O Blog Édipo Natan entrou em contato com a Prefeitura de Santa Cruz que afirmou que não deixará de transportar os alunos das escolas estaduais, mas suspendeu o transporte extra de alunos que estava sendo solicitado pelas escolas.
Segundo o setor de Transportes, muitas escolas estaduais solicitaram ônibus escolares para aulas de campo e outras atividades, mas devido a falta do repasse estadual que ajuda no custeio do transporte escolar, estas viagens foram suspensas.
Este é mais um capítulo da falta de compromisso do Governo Fátima Bezerra com a educação de Santa Cruz e de todo o estado do Rio Grande do Norte.