Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável em Campo Redondo
Policiais civis da 9° Delegacia Regional de Polícia (DRP) prenderam, Paulo Alexandre da Silva, conhecido como “Paulinho”, 29 anos. Ele foi detido na cidade de Campo Redondo.
Em desfavor de Paulo Alexandre, existia um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, em decorrência da prática do crime de estupro de vulnerável.
Paulo Alexandre foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS
Deputados estaduais aprovam projeto que reordena os quadros funcionais da PM
Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação. Isso representa 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Visando superar essa realidade, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar, revogando a limitação de vagas e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação.
“Quero agradecer a governadora Fátima Bezerra e as autoridades de segurança do Estado por termos, juntos, construído esse projeto. Todos sabem que a igualdade entre homens e mulheres sempre foi uma luta que fez parte da nossa caminhada política. Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Isso aqui é reparação de danos com as mulheres, especialmente na Polícia Militar”, comemorou a deputada Isolda Dantas (PT).
O Projeto, discutido em plenário pelos parlamentares presentes foi celebrado pelo Subtenente Eliabe (SDD). “Quero dizer que esse Projeto tem uma relevância extrema para a PM. Traz dignidade, igualdade aos quadros da Polícia Militar. Essa medida vai oxigenar os quadros da Polícia”.
Coronel Azevedo também comentou o projeto, segundo o parlamentar, tão aguardado pelos membros da PM. “Esse projeto reorganiza os quadros da Polícia Militar de maneira definitiva, garantindo a sessão funcional a praças e oficiais da PM, independente de sexo. Parabenizo todas as mulheres da Polícia Militar por mais essa conquista”, celebrou.
Horário dos deputados retoma debate sobre adiamento da CPI da Covid e questões econômicas
No horário destinado aos deputados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (1), os parlamentares retomaram discussões sobre o adiamento da CPI da Covid. Para Vivaldo Costa (PSD), primeiro a se pronunciar, a oposição quer desconstruir a imagem da governadora Fátima Bezerra com acusações infundadas.
Vivaldo citou episódio da sua gestão como governador, na década de 1990, quando em 100 dias realizou a obra da Passagem das Traíras e foi acusado por adversários de levar vantagem financeira. “Construí a obra mais barata, com recursos do Estado que economizei e é uma obra bem feita, na época pela melhor empresa de engenharia do RN, mas questionaram a lisura, os adversários me acusaram de licitação fraudulenta para sobrar dinheiro”, lamentou o deputado, que solicitou ao governo estadual um estudo técnico pelo atual governo, que constatou fissuras na barragem, necessitando de recuperação.
As questões alusivas aos pescadores do RN foram a temática do deputado Souza (PSB), que citou avanços na pauta de discussões da audiência pública que realizou. “As pautas que tínhamos foram a licença nacional da pesca do atum, já foi resolvida; o terminal pesqueiro de Natal, que está em processamento e a outra pauta foi a emissão das carteiras dos pescadores, que há vários anos esperam por esse documento profissional”, destacou Souza.
O deputado informou que o sistema de recadastramento dos pescadores profissionais começa na próxima semana. “Após isso, logo teremos a emissão das carteiras, pois uma vez o pescador tendo a sua carteira comprovando a atividade, poderá ter acesso aos direitos, como o INSS, além do respeito e valorização da atividade”, afirmou.
Souza também reafirmou a importância da pesca como atividade estratégica não apenas para a Costa Branca, mas para todo o Rio Grande do Norte e Brasil. “É uma atividade que envolve muitas famílias e muitos trabalhadores”, disse.
O parlamentar também reportou reunião mantida com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Apresentamos ontem indicação ao governo, motivada a partir de reunião com o CDL de Mossoró, a fim de que seja feito um estudo para que se possa equiparar o limite do faturamento do Simples aplicado no RN ao limite nacional”, disse Souza.
A sugestão do seu mandato é para que seja realizado um estudo sobre o limite de faturamento: “Esse estudo irá permitir que as empresas enquadradas no Simples possam ter mais incentivos ainda por parte do Governo do Estado”, disse.
O adiamento da CPI da Covid também foi abordado pelo deputado George Soares (PL). O deputado criticou a oposição por tentar “emplacar na mídia a ideia de que teriam maioria na Casa”. George Soares afirmou que a aprovação do requerimento de Francisco do PT pelo adiamento, com placar de 13 a 10, comprovou o contrário.
Para finalizar, George Soares reforçou que o requerimento do deputado Francisco não foi sobre a retirada da CPI e sim adiamento - por cinco sessões - da nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Kelps Lima e George Soares anunciam composição de CPI da Covid na Assembleia do RN
Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.
Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.
Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.
Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.
Após relato de ciclista, Tomba solicita manutenção na João Medeiros Filho
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apresentou requerimento solicitando a manutenção, inclusive recapeamento asfáltico, da avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), localizada na zona Norte de Natal. O pedido é baseado em uma série de observações feitas por um ciclista que, há mais de 10 anos, trafega todos os dias na via, também conhecida como estrada da Redinha, para trabalhar.
“Segundo o ciclista, a citada avenida está em péssimas condições em determinados trechos, apresentando buracos, bocas de lobos abertas, acostamentos com ondulações, o que torna o deslocamento dos ciclistas que a utilizam diariamente um grande desafio, além do risco de acidentes”, justifica.
De acordo com o relato do cidadão, a estrutura da avenida "está em calamidade em determinados trechos", sem sinalização vertical e horizontal, prejudicando o tráfego.
Ainda no requerimento, Tomba Farias destaca que a rodovia em questão “é extremamente importante para a zona Norte de Natal, uma vez que interliga a BR-101 à Redinha, tornando-se uma rota fundamental para os diversos meios de transporte, inclusive bicicletas”.
Prefeitura de Santa Cruz vacina público em geral acima de 45 anos a partir de segunda (28)
A Prefeitura de Santa Cruz começa uma nova etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 na próxima segunda-feira (28).
Desta vez, as pessoas acima de 45 anos, sem comorbidades, poderão ser vacinadas contra a Covid-19.
A estratégia de vacinação segue a mesma, nas Unidades Básicas de Saúde, em horário específico para zona urbana e zona rural.
Deputados participam de agenda de Bolsonaro para liberação de obras do Ramal Apodi
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC), acompanharam a agenda do presidente da República Jair Bolsonaro, que visitou o município de Pau dos Ferros, localizado na Oeste nesta quinta-feira (24). Na ocasião, o presidente Bolsonaro assinou a ordem de serviço para início das obras do Ramal Apodi, que integra Eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco e abastecerá o RN, Paraíba e Ceará.
O deputado e presidente da Frente Parlamentar das Águas, deputado Galeno Torquato também destacou a importância dessa obra. "Além de beneficiar o Estado levando água para mais de 30 municípios, a obra vai beneficiar a todos com produção, trabalho e renda".
O deputado reforçou que a obra vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. Também ampliará em 700 mil hectares a área para agricultura irrigada na região. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões.
"Essas obras significam sonho, emprego e desenvolvimento. É um momento de lucidez do presidente que, com essa obra, passa a dar dignidade ao povo desse sertão", analisou o deputado Tomba Faria.
Decano na Assembleia, Getúlio Rêgo também destacou detalhes da obra. “Essa é uma obra que diz respeito a um sonho do povo de Pau dos Ferros e de toda região Oeste. Vem cristalizar tudo que nossa gente esperou por mais de 50 anos. Hoje ela começa a sair do papel", disse emocionado o deputado Getúlio Rêgo.
Durante o evento, foi assinada, ainda, a Ordem de Serviço para a revisão do Projeto Executivo da Barragem Poço de Varas, localizada no município Coronel João Pessoa. O projeto original foi elaborado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) há dez anos e precisa passar por atualização do levantamento cadastral e estudos ambientais. O investimento federal nesta primeira etapa será de R$ 1,07 milhão. Quando concluída, a previsão é que a barragem garanta abastecimento a 42,4 mil pessoas, além de contribuir com pequena irrigação, piscicultura e lazer.
"O Governo Federal não tem medido esforços para garantir ao RN segurança hídrica, com a construção e continuidade de obras importantes como a Barragem de Oiticica e o Ramal Apodi. Esse é um sonho de décadas que está sendo realizado pelo presidente Jair Bolsonaro", disse o deputado estadual e membro da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo.
Trinta e dois municípios serão beneficiados com o Ramal Apodi. São eles: Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, Apodi, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Governador Dix-sept Rosado, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Olho d'Agua do Borges, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.
Durante o evento o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao presidente da República uma placa de agradecimento por atingir a meta de um milhão de doces de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no RN.
"Obrigada presidente, por todos os benefícios que o senhor tem trazido para o meu Rio Grande do Norte", agradeceu Fábio Faria.
Também acompanharam o presidente na agenda ao RN, os ministros Rogério Marinho - Desenvolvimento Regional, João Roma - Cidadania, deputados federais Benes Leocádio, General Girão, Beto Rosado, Carla Dickson, João Maia, a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá.
"Essa é a maior obra que o Governo Federal pode trazer para o Rio Grande do Norte, pois ela emancipa e liberta esse povo da seca, possibilitando um futuro digno e melhor", ressaltou Rogério Marinho.
"Sou um presidente que deve lealdade ao meu povo. Acredito no Brasil e temos tudo para ser uma grande nação. Não medirei esforços para trazer dignidade ao povo do Nordeste. Meu coração é de cabra da peste", discursou o presidente Jair Bolsonaro.
Deputados aprovam requerimento de Kelps para retomada da CPI da Arena das Dunas
Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram o requerimento do colega Kelps Lima (Solidariedade), que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, e o governo estadual.
Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.
Outra mudança será o ingresso do deputado Subtenente Eliabe (SDD), substituindo o ex-deputado e agora prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “Está na hora de retomar esse assunto”, afirmou Kelps.
O deputado George Soares (PL) afirmou que é preciso ponderação, equilíbrio, responsabilidade e respeito. “Buscando o que é legítimo, mas não fazendo prejulgamento. Espero que esses dois instrumentos tragam a luz da verdade e acredito que o governo da professora Fátima sairá grande, pela tranquilidade que tem nos transferido, pela responsabilidade que desde o início tem apresentado”, afirmou, referindo-se à CPI da Covid-19, aberta pela oposição.
Para a deputada Isolda Dantas (PT) a CPI não pode ser acusatória, mas de investigação. Afirmou que no caso dos trabalhos da CPI da Covid, não pode se iniciar “apontando o dedo” para a governadora. “Temos um secretário de Saúde que é um homem que dedicou uma vida inteira ao SUS e tem uma vida profissional a zelar. Lamento que o requerimento desta CPI use termos que agravem os profissionais de saúde que deram muito de si para salvar vidas”, afirmou a deputada.
Também foram aprovados outros projetos parlamentares. Dois deles são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): um que institui diretrizes de incentivo e fomento à literatura de cordel nas escolas públicas e privadas do RN e outro que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.
O quarto projeto aprovado pelos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, tem iniciativa do deputado Francisco do PT e institui, no calendário oficial do RN, o ano de 2021 como o Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.
Deputado Tomba Farias revela que pacientes vasculares vivem “momentos de horror” no RN e denuncia criação de “fila de liminares” pelo governo
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Prefeito Ivanildinho participa de audiência que discutiu regionalização dos serviços de água e esgoto no RN
O prefeito Ivanildinho participou nesta segunda-feira (21) de uma audiência pública que discutiu a proposta de Regionalização dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Norte.
O evento aconteceu no auditório do SEBRAE/RN, em Natal, e participaram prefeitos e representantes do Governo do Estado.
A discussão faz parte do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que visa a democratização da oferta de saneamento para os municípios do país.
Uma nova roda de conversa acontecerá nos próximos dias e os prefeitos continuarão dialogando com o Governo do Estado para ampliar os investimentos em saneamento básico nos municípios potiguares.